Finep Mais Inovação Brasil – Rodada 2 – Transformação Mineral

• Registro na Junta Comercial/RCPJ até 31/12 do ano anterior à submissão.
• Ter realizado atividade operacional (despesas ou receitas) nos 12 meses anteriores (comprovado por demonstrações financeiras).
• Objeto social compatível com as atividades do grupo de concorrência (Anexo 1, item 2).
• Principal atividade de P&D na área do projeto localizada no Brasil (do grupo econômico da proponente/coexecutoras).
• Capacidade financeira (patrimônio líquido positivo e atendimento a parâmetros de resultado operacional/endividamento para a contrapartida – ver item 7.1.7).
• Até duas propostas por empresa, no máximo uma por grupo de concorrência.
• Não enquadrar-se em setores/atividades vedados pela Finep (lista de exclusão).

As propostas apresentadas deverão se basear em um dos dois formatos de arranjo:
i) Arranjo Simples: Propostas deverão ser apresentadas por empresa brasileira (proponente), com a participação de, no mínimo, uma ICT. As propostas poderão contar com a participação de outra(s) empresa(s) brasileira(s) como coexecutora(s).
Nesse formato:

• Pelo menos uma das ICTs participantes do projeto não poderá ter sido instituída nem ser mantida pela empresa proponente ou por qualquer uma das empresas coexecutoras.
  ii) Arranjo em Rede: Propostas deverão ser apresentadas por empresas brasileiras (proponentes), obrigatoriamente em conjunto com pelo menos duas empresas brasileiras coexecutoras e pelo menos uma ICT.
  Nesse formato:
• A participação das coexecutoras deve ser efetiva e relevante na execução do projeto, não podendo se caracterizar como prestação de serviços;
• Pelo menos 5% do valor total do projeto deve ser destinado a ICT(s);
• Ao menos uma das empresas participantes (proponente ou coexecutoras) deve ter receita operacional bruta igual ou superior a R$ 16 milhões no ano anterior ao da submissão da proposta;
• A empresa proponente não poderá pertencer ao mesmo grupo econômico de, no mínimo, duas empresas coexecutoras;
• Nenhuma coexecutora poderá pertencer ao mesmo grupo econômico de, pelo menos, uma outra coexecutora;
• A(s) ICT(s) responsáveis pela execução de, pelo menos, 5% do orçamento do projeto não poderá(ão) ter sido instituída(s) e/ou ser mantida(s) por qualquer empresa que participe do arranjo ou ainda por empresa que, embora não participe do arranjo, integre o grupo econômico de qualquer das empresas que o componham.

• Os recursos do projeto deverão ser aplicados em atividades que estejam compreendidas entre os níveis de maturidade tecnológica (TRLs) 3 a 7, durante o prazo de execução do projeto.
• Projetos aderentes às Linhas Temáticas 2 e 3 poderão prever adicionalmente atividades relativas ao nível de maturidade tecnológica (TRLs) 8, sendo que, nestes casos, devem necessariamente prever o início das atividades no TRL 6 ou anterior.