Política de Privacidade do Alerta de Editais

Última atualização: 19 de dezembro de 2024

1. Introdução

A Política de Privacidade descreve como a IAM LAB RESIDENCIA DE STARTUPS LTDA., CNPJ 41.458.256/0001-24, coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os dados pessoais dos usuários do serviço Alerta de Editais, assegurando conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras normas aplicáveis.

2. Alguns conceitos que você precisa entender antes de começarmos

Consentimento:

Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas.

Controlador:

Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, a IAM LAB RESIDENCIA DE STARTUPS LTDA., que oferece os serviços do Alerta de Editais.

Conteúdo:

Informações relevantes tais como editais e oportunidades a serem enviados para os usuários. As informações utilizadas para criar os conteúdos provém de sites de órgãos públicos e empresas privadas, instituições de fomento e outras referências.

Dado ou Informação Pessoal:

Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, como nome, e-mail, número de WhatsApp e outras informações profissionais.

Exclusão:

Eliminação ou descarte de dados ou de conjunto de dados armazenados, seja qual for o método usado para isso.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

Lei nº 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, protegendo os direitos de privacidade das pessoas físicas.

Operador:

Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Titular:

Pessoa física a quem os dados pessoais se referem, ou seja, você, usuário do serviço.

Transferência Internacional de Dados:

Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro, exemplo: União Europeia.

Tratamento:

Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão.

Uso Compartilhado de Dados:

Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências.

3. Quais dados coletamos sobre você?

Nós coletamos dados pessoais que você nos fornece voluntariamente quando você efetua seu cadastro para usufruir dos nossos serviços.

Cadastro

O que coletamos e para que coletamos?

Nome, E-mail, Número de WhatsApp

  1. Identificar e autenticar o usuário cadastrado;
  2. Enviar informações sobre editais de fomento, programas de inovação aberta e outras oportunidades;
  3. Promover seu contato conosco e gerenciar suas dúvidas e solicitações;
  4. Personalizar os alertas com base nas preferências do usuário, quando fornecidas;
  5. Melhorar continuamente a experiência e a relevância dos serviços prestados;
  6. Cumprir com as obrigações decorrentes dos nossos serviços, inclusive para atendimento de disposições legais e exigências regulatórias.

Website, Perfil do LinkedIn

  1. Comprovar a relação do usuário com uma startup, empresa ou projeto de pesquisa (aplicável somente em alguns planos de assinatura).

Informações de cobrança por terceiros

  1. Cumprir com as obrigações decorrentes dos nossos serviços, inclusive para atendimento de disposições legais e exigências regulatórias;
  2. Prevenir fraudes e garantir a segurança de suas operações;
  3. Executar cobranças em nome do serviço.

Outros dados e finalidades

Posteriormente, podemos solicitar informações adicionais, como dados sobre sua instituição, empresa ou startup, e preferências específicas, por meio de interações via WhatsApp ou questionários complementares, incluindo pesquisas de interesse e formulários de feedback. As informações adicionais podem ser solicitadas para aprimorar a personalização do serviço. O fornecimento dessas informações adicionais não é obrigatório.

Nós também podemos utilizar seus dados para ofertas de serviços e produtos relacionados que podem ser interessantes para você.

A coleta e o tratamento de dados são realizados sempre em conformidade com a legislação aplicável, assegurando a privacidade e o controle do usuário sobre suas informações. O serviço não coleta dados sensíveis, tais como origem racial, convicções religiosas ou dados biométricos, conforme definido pela LGPD, exceto se forem explicitamente solicitados e consentidos.

4. Base legal de tratamento

A coleta e o uso de dados obrigatórios e opcionais garantem a oferta dos serviços de forma mais completa. Caso o usuário não forneça as informações opcionais, receberá o conteúdo de forma genérica, sem personalizações específicas.

5. Onde seus dados ficam guardados, por quanto tempo e quem mais tem acesso a eles

Suas informações ficam armazenadas em servidores na nuvem. Os serviços utilizados atualmente são:

Airtable

A Airtable é provedora de armazenamento de dados e é hospedada na Amazon Web Services (AWS). O data center da Airtable na União Europeia está localizado em Frankfurt, Alemanha. Os dados dos clientes são armazenados como backup em diferentes zonas de disponibilidade dentro do data center de Frankfurt e em um data center separado da AWS na Irlanda.

Softr

Utilizamos o Softr como construtor de websites, integrado ao Airtable. Como os dados trafegam pelos servidores do Softr, eles podem ser temporariamente processados durante o uso da plataforma.

Google Analytics

O Google Analytics nos ajuda a entender como nosso website está sendo acessado pelos usuários. A política de privacidade do Google pode ser conferida em https://policies.google.com/privacy.

Stripe

Utilizamos a Stripe para processar e gerenciar pagamentos nos planos pagos de assinatura. A Stripe atua como controladora isolada, quando utiliza dados financeiros e pessoais relacionados aos pagamentos para atender a suas próprias finalidades, como prevenção de fraudes, conformidade legal e segurança operacional. Esses dados não são compartilhados com o Alerta de Editais e são tratados de acordo com a Política de Privacidade do Stripe, disponível em https://stripe.com/en-br/privacy. A Stripe atua como operadora de dados, quando processa dados em nome do Alerta de Editais exclusivamente para gerenciar transações financeiras e executar pagamentos conforme nossas instruções.

Suas informações ficam guardadas conosco pelo tempo necessário para cumprirmos as finalidades que declaramos aqui, ou seja, durante todo o período em que você utilize os serviços. Seus dados poderão ser mantidos mesmo após o fim da utilização dos serviços para o exercício regular de direitos. Você, porém, tem o direito de solicitar a exclusão antecipada de alguns dados.

Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto:

  • Quando necessário para cumprir obrigações legais, como atendimento a ordens judiciais;
  • Para fornecer serviços solicitados por você, como processar pagamentos ou gerenciar transações por meio de parceiros confiáveis como, por exemplo, no momento do pagamento do plano da assinatura.

6. Além das informações de armazenamento, com quem compartilhamos seus dados pessoais?

O Alerta de Editais, para oferecer seus serviços, opera em parceria com outras empresas. Dessa forma, podemos compartilhar seus dados pessoais com nossos parceiros (Operadores de dados), sempre buscando preservar ao máximo a sua privacidade.

Com parceiros tecnológicos:

  1. Meta: Nome e número de WhatsApp para envio de mensagens via WhatsApp Business API.

Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias:

  1. Quando necessário para atender a exigências legais, regulamentares ou ordens judiciais.

Para proteção de direitos:

  1. Quando necessário para proteger os direitos do serviço, a segurança dos usuários ou a integridade das operações do Alerta de Editais.

Transferência Internacional de Dados:

Os serviços utilizados podem realizar transferência internacional de dados. Embora sejam hospedados na União Europeia, o tráfego de dados pode envolver outros países, como Estados Unidos e Irlanda.

7. Como protegemos suas informações

Nós tomamos medidas adequadas para proteger os dados pessoais coletados através do nosso serviço contra acesso não autorizado, uso impróprio, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, nenhum método de transmissão de dados pela internet é 100% seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta das informações pessoais fornecidas através dos nossos serviços.

Cada um de nossos operadores possui sua própria política de segurança da informação. Entretanto, nós sempre buscamos prestadores de serviços que tenham padrões de segurança iguais ou mais elevados que o nosso, visando a proteção dos seus dados pessoais.

8. Os seus direitos enquanto titular de dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • peticionamento em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional;
  • oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
  • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Entre em contato conosco através do e-mail privacidade@alertaeditais.com.br se desejar fazer uma solicitação ou, ainda, pelo WhatsApp (11) 93619-4532.

9. Menores de idade

Nossos serviços não se destinam a menores de idade e não coletamos intencionalmente informações pessoais de indivíduos menores de 18 anos. Se você souber que seu filho nos enviou informações pessoais sem seu consentimento, por favor, entre em contato conosco através do e-mail privacidade@alertaeditais.com.br. Se soubermos que crianças ou adolescentes estão utilizando nossos serviços, tomaremos as medidas necessárias para que as informações e as contas sejam encerradas.

10. Como atualizamos esta política de privacidade?

Esta Política de Privacidade pode ser revisada e alterada periodicamente para refletir melhorias nos serviços ou mudanças na legislação. As atualizações serão comunicadas pelo e-mail e/ou número de WhatsApp cadastrados.