Finep Mais Inovação Brasil – Rodada 2 – Transição Energética

• Registro na Junta Comercial/RCPJ até 31/12 do ano anterior à submissão.
• Ter realizado atividade operacional (despesas ou receitas) nos 12 meses anteriores, comprovada por demonstrações financeiras.
• Objeto social compatível com as atividades do projeto.
• Principal atividade de P&D do grupo, na área do projeto, localizada no Brasil.
• Participação obrigatória de ao menos uma ICT parceira.
• Arranjo em Rede: pelo menos duas coexecutoras; ao menos uma empresa com receita operacional bruta ≥ R$ 16 milhões no ano anterior; restrições de grupo econômico entre proponente e coexecutoras; destinar ≥ 5% do orçamento a ICT(s) não instituída(s)/mantida(s) pelas empresas do arranjo.
• Capacidade financeira (habilitação): PL positivo e atendimento às condições de resultado operacional/endividamento/limites de contrapartida previstos no item 7.1.7.
• Cada empresa pode participar de até duas propostas (máx. uma por grupo de concorrência).

As propostas apresentadas deverão se basear em um dos dois formatos de arranjo:
i) Arranjo Simples: Propostas deverão ser apresentadas por empresa brasileira (proponente), com a participação de, no mínimo, uma ICT. As propostas poderão contar com a participação de outra(s) empresa(s) brasileira(s) como coexecutora(s).
Nesse formato:

• Pelo menos uma das ICTs participantes do projeto não poderá ter sido instituída nem ser mantida pela empresa proponente ou por qualquer uma das empresas coexecutoras.
  ii) Arranjo em Rede: Propostas deverão ser apresentadas por empresas brasileiras (proponentes), obrigatoriamente em conjunto com pelo menos duas empresas brasileiras coexecutoras e pelo menos uma ICT.
  Nesse formato:
• A participação das coexecutoras deve ser efetiva e relevante na execução do projeto, não podendo se caracterizar como prestação de serviços;
• Pelo menos 5% do valor total do projeto deve ser destinado a ICT(s);
• Ao menos uma das empresas participantes (proponente ou coexecutoras) deve ter receita operacional bruta igual ou superior a R$ 16 milhões no ano anterior ao da submissão da proposta;
• A empresa proponente não poderá pertencer ao mesmo grupo econômico de, no mínimo, duas empresas coexecutoras;
• Nenhuma coexecutora poderá pertencer ao mesmo grupo econômico de, pelo menos, uma outra coexecutora;
• A(s) ICT(s) responsáveis pela execução de, pelo menos, 5% do orçamento do projeto não poderá(ão) ter sido instituída(s) e/ou ser mantida(s) por qualquer empresa que participe do arranjo ou ainda por empresa que, embora não participe do arranjo, integre o grupo econômico de qualquer das empresas que o componham.

Projetos com risco tecnológico, avaliados por critérios como grau de inovação, maturidade tecnológica (TRL), metodologia e qualificação da equipe