006/2025 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM O INSTITUTO BIOLÓGICO CAFEZAL INSTITUTO BIOLÓGICO 2025

As linhas temáticas ou os setores de atuação do edital incluem:

• Cafeicultura Regenerativa / Agricultura Regenerativa
• Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) em Cafeicultura
• Práticas Sustentáveis
• Comunicação e Engajamento Comunitário
• Promoção e Divulgação do Café

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• Startups

O público-alvo do edital são pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, associações e cooperativas, que disponham de recursos financeiros próprios para custeio do projeto

As empresas que desejam se inscrever devem atender aos seguintes requisitos:

1. Ser pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, associações ou cooperativas.
2. Dispor de recursos financeiros próprios para custeio do projeto.
3. Estar formalizada e em situação regular perante a Receita Federal, com registro no CNPJ há pelo menos 2 (dois) anos.
4. O CNPJ não pode apresentar restrições.
5. Comprovar a adoção de práticas e ações efetivas de sustentabilidade alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
6. Não estar impedida de participar do chamamento por não estar em conformidade com os valores da agricultura regenerativa.

Embora não haja um requisito explícito de maturidade prévia definido por TRL ou estágios específicos, o projeto deve estar suficientemente detalhado e tecnicamente embasado na fase de proposta para que sua viabilidade e potencial de inovação em PD&I possam ser avaliados para execução durante o período de 4 anos

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital incluem:

1. Acordo de Parceria: Será celebrado um Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação entre o Instituto Biológico, o Proponente vencedor e a Fundação de Apoio (FUNDEPAG), que inclui a gestão do recurso financeiro destinado ao projeto.

2. Visibilidade de Marca: O proponente vencedor terá sua marca inserida nas mídias sociais do cafezal e nos materiais de divulgação e apresentações do projeto.

O proponente deverá partir da premissa de que o valor mínimo necessário para a manutenção do cafezal e das atividades de pesquisa é de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) por ano. As propostas devem garantir a exequibilidade do projeto e a manutenção do cafezal, baseando-se nesse valor mínimo.

A principal contrapartida exigida das empresas (proponentes) neste edital de Chamamento Público para Parceria com o Instituto Biológico Cafezal é a disponibilização dos recursos financeiros próprios para custeio do projeto.
Detalhes da contrapartida da empresa:

1. Custear o Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I): A empresa selecionada será responsável por fornecer os recursos financeiros necessários para a execução do projeto.
2. Valor Mínimo de Custeio: O proponente deverá partir da premissa de que o valor mínimo necessário para a manutenção do cafezal e das atividades de pesquisa é de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) por ano. As propostas devem garantir a exequibilidade do projeto e a manutenção do cafezal, baseando-se nesse valor mínimo.
3. Recursos Próprios: É um requisito de elegibilidade que as pessoas jurídicas proponentes disponham de recursos financeiros próprios para custeio do projeto.
4. Execução do Projeto: A empresa selecionada, como parceira, será responsável por executar o Projeto de PD&I aprovado ao longo de 04 (quatro) anos. Isso envolve a realização das atividades detalhadas na proposta, que devem abranger Cafeicultura Regenerativa, Monitoramento e Pesquisa, e Comunicação e Engajamento.
5. Plano de Trabalho: A empresa participará da construção do Plano de Trabalho em conjunto com o Instituto Biológico, que detalhará as atividades, cronograma, equipes, metas e indicadores com base na proposta vencedora.
6. Equipe Qualificada: A equipe técnica da proponente que participará do projeto deverá ser qualificada.

As etapas e os prazos do edital são:

1. Publicação do Edital Chamamento Público: de 23/04/2025
2. Período de esclarecimento de dúvidas: de 23/04/2025 a 07/05/2025
3. Envio das propostas pelos Proponentes: de 23/04/2025 a 07/06/2025
4. Etapa de avaliação das propostas pelo Comitê de Seleção: de 09/06/2025 a 20/06/2025
5. Divulgação do resultado preliminar: 23/06/2025
6. Apresentação de pedidos de esclarecimento em relação ao resultado preliminar: 3 dias úteis contados da divulgação do resultado preliminar
7. Análise dos pedidos de esclarecimento pela Comissão de Seleção: 5 dias úteis após o prazo final de apresentação dos pedidos de esclarecimento.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos e informações:

1. Proposta que contenha:

• Exposição clara e completa dos pontos a serem esclarecidos pela Comissão de Seleção.
• Descrição detalhada das atividades, objetivos, metas, justificativas, metodologia, impacto esperado e formas de avaliação, incorporando práticas sustentáveis.
• Cronograma de execução e cronograma financeiro estimado.

1. Comprovação de:

• Regularidade fiscal, municipal, estadual e federal.
• Registro no CNPJ há pelo menos 2 (dois) anos.
• Não apresentação de restrições no CNPJ.

1. Compromisso com a veracidade das informações declaradas e com a exequibilidade do projeto proposto.
2. Caso a proposta seja selecionada, apresentação de todas as certidões comprobatórias da regularidade fiscal e de não impedimento para contratar com a Administração.