1° Edital de CPSI do Porto do Itaqui

O edital abrange as seguintes linhas temáticas ou setores de atuação:

1. Gestão e mitigação de derramamento de fertilizantes e grãos nas vias internas do Porto do Itaqui, incluindo tecnologias para detecção de vazamentos, otimização logística, contenção e reaproveitamento de resíduos, e controle ambiental e de segurança
   O Porto do Itaqui, localizado em São Luís, Maranhão, destaca-se como um dos principais hubs logísticos do Brasil, sendo o maior porto público do Arco Norte e o quarto em movimentação de cargas no país. Sua infraestrutura intermodal é um dos pilares que sustentam sua eficiência e relevância no cenário nacional e internacional.
   O transporte rodoviário é essencial para o Porto do Itaqui, especialmente no atendimento à sua área de influência mais próxima, abrangendo os estados do MA, PI, TO e BA. Este modal responde por um volume significativo da recepção de grãos destinados à exportação, com destaque para soja e milho, além de ser o principal meio de distribuição interna de fertilizantes importados. Conectado por rodovias como a BR-135 e BR-222, o transporte rodoviário garante agilidade no escoamento da produção agrícola e no abastecimento de insumos, fortalecendo o papel do Itaqui para o agronegócio regional.
   Entretanto, a circulação de caminhões nas vias internas do porto acarreta a ocorrência frequente de derramamentos de fertilizantes e grãos, resultando em riscos ambientais, desperdício de carga e ineficiência operacional. Essas falhas comprometem a sustentabilidade da operação portuária e a imagem da empresa, além de trazer potenciais penalidades por danos ambientais. Assim, é crucial que o Porto do Itaqui, enquanto entidade contratante, busque soluções eficazes para mitigar esses problemas e garantir a continuidade de suas operações e a preservação do meio ambiente.
2. 2. Gestão inteligente de filas e otimização do embarque no sistema de ferry boat entre os terminais da Ponta da Espera e Cujupe, com foco em soluções tecnológicas para previsão de demanda, monitoramento em tempo real, comunicação proativa, sinalização inteligente, e melhoria da experiência do usuário e eficiência operacional. Essas áreas envolvem inovação tecnológica aplicada à logística portuária, sustentabilidade ambiental, segurança operacional e mobilidade intermodal.
      O Sistema de Ferry-Boat é responsável pela travessia de passageiros e veículos entre o Terminal da Ponta da Espera e Terminal Cujupe, contando atualmente com 05 embarcações: 03 da operadora Internacional Marítima, 01 da operadora Henvil e 01 da operadora Servi Porto. Essas embarcações se dividem em 12 horários no sentido Ponta da Espera – Cujupe e 12 horários no sentido Cujupe – Ponta da Espera atendendo assim o fluxo regular da região. Ocorre que quando há necessidade de paralisação de embarcações para manutenção preventiva ou corretiva e em períodos de feríado onde há um aumento exponencial da demanda, os terminais passam a apresentar longas filas e acúmulo de veículos e passageiros nos terminais, gerando insatisfação dos usuários, ineficiência logística e riscos à segurança.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups
• ICTs

Startups, empresas de base tecnológica e ICTs com soluções aplicáveis aos problemas portuários e de mobilidade

• Startups (até 10 anos de CNPJ e receita ≤ R$ 16 milhões).
• Empresas inovadoras com CNPJ ativo no Brasil.
• ICTs ou consórcios podem participar em parceria
• CNPJ ativo e regularidade fiscal/jurídica/trabalhista.
• Solução inovadora aderente a pelo menos um dos dois desafios.
• Plano de Trabalho (modelo do edital).
• Proposta financeira até o limite de R$ 100 mil.
• Entrega de documentação (contrato social, certidões, declarações anticorrupção).

Os projetos devem apresentar um nível tecnológico que pode variar entre tecnologias em fase de validação e soluções inovadoras com certa maturidade. Especificamente, para a solução de detecção de derramamentos, são mencionadas tecnologias em fase de validação, como sensores IoT aplicados em ambientes hostis, indicando um TRL (Technology Readiness Level) ainda em desenvolvimento e testes. Para a solução de gestão inteligente de filas no sistema de ferry boat, espera-se uma solução inovadora que utilize monitoramento em tempo real, planejamento preditivo e comunicação proativa, sugerindo um estágio de tração ou validação, com tecnologias já testadas e aplicáveis. Projetos em TRL 5 a 8 – ou seja, desde protótipo validado em ambiente relevante até soluções quase comerciais, aptas a PoC no Porto

• Valor total do edital: R$ 420.000,00.
• Cada desafio pode ter até 3 propostas aprovadas.
• Valor máximo: R$ 100.000,00 por CPSI.
• Apoio técnico e logístico da EMAP para testes no Porto do Itaqui.
• Cada desafio (Derramamento de Fertilizantes e Grãos e Filas no Ferry-Boat) pode ter até 3 propostas aprovadas. Máximo de 6 propostas

Até R$ 100.000,00 por proposta aprovada

Execução integral da PoC conforme Plano de Trabalho, assumindo riscos tecnológicos. Não há contrapartida financeira obrigatória

• Publicação do edital: até 29/08/2025
• Período de inscrições: 10/09/2025 a 02/10/2025
• Julgamento das propostas (Fase 1): 03/10/2025 a 16/10/2025
• Divulgação do resultado preliminar da Fase 1: 20/10/2025
• Apresentações orais (Fase 2): 21/10/2025 a 24/10/2025
• Divulgação do resultado e classificação das soluções: 29/10/2025
• Negociação e habilitação: 30/10/2025 a 03/11/2025
• Divulgação da classificação final: 04/11/2025
• Homologação: 12/11/2025
• Convocação para assinatura dos contratos: entre 13 e 17/11/2025
• Início dos testes (PoCs): a partir de 18/11/2025

Custos diretamente ligados ao desenvolvimento da PoC

• Formulário de inscrição.
• Plano de Trabalho (Anexo II).
• Contrato social/estatuto.
• Certidões fiscais, trabalhistas, FGTS, CNDT.
• Declarações anticorrupção, conformidade LGPD.
• Proposta técnica e financeira