12° Chamada Pública de Projetos (CPP) de Eficiência Energética da Light

• Tipologias/Setores: Comercial e Serviços (com e sem CEBAS), Poder Público, Serviço Público, Iluminação Pública (Municípios).
• Usos finais/áreas técnicas: Iluminação (LED), Condicionamento Ambiental (ar-condicionado), Sistemas Motrizes, Sistemas de Refrigeração, Aquecimento Solar de Água, Fontes Incentivadas (ex.: solar fotovoltaico) associadas a ações de eficiência, Iluminação Pública conforme NBR 5101:2024.

• Empresas com fins lucrativos

Consumidores comerciais e de serviços; entidades beneficentes com CEBAS; Poder Público; Serviço Público; Municípios (Iluminação Pública). Proponentes: ESCOs e empresas de engenharia

• Consumidor deve estar em dia com obrigações comerciais com a Light; sem irregularidades (furto/fraude) e permitir livre acesso para verificação.
• Proponente e subcontratadas: habilitação no Websupply (cadastro simplificado até 22/05/2026) e, para contratação, qualificação completa, compliance (Lei 12.846/2013) e requisitos de integridade/financeiros; fornecedores não podem ser do mesmo grupo econômico do proponente.
• Propostas apresentadas por proponente (ESCO ou empresa de engenharia) representando o consumidor; 1 proposta por Município na tipologia IP.
• Projetos com Fontes Incentivadas: apenas consumidores cativos; cumprir normas de acesso/medição da Light.
• Atendimento à LGPD para dados pessoais.

Projetos devem promover eficiência energética, substituir equipamentos por modelos mais eficientes, atender normas técnicas, apresentar diagnóstico energético e estratégia de medição e verificação

• Total: R$ 30.000.000,00.
• Alocação por tipologia (Recursos Disponíveis):
  • Comercial/Serviço (clientes com CEBAS): R$ 15.000.000,00.
  • Poder Público: R$ 10.000.000,00.
  • Serviço Público: R$ 1.000.000,00.
  • Iluminação Pública (Municípios): R$ 4.000.000,00.
  Observação: Light pode ajustar/ultrapassar o total em caso de saldo; se não houver propostas suficientes, poderá realizar projetos diretamente.

• Comercial/Serviço (clientes com CEBAS): máximo R$ 6.000.000,00 por proposta.
• Poder Público: máximo R$ 6.000.000,00 por proposta.
• Serviço Público: máximo R$ 500.000,00 por proposta.
• Iluminação Pública (Municípios): máximo R$ 1.500.000,00 por proposta

• Pode haver contrapartida financeira e/ou em serviços quando os custos por rubrica excederem os limites; os recursos podem ser do consumidor ou de terceiros (exceto serviços de instalação).
• Em Iluminação Pública: permitida contrapartida de mão de obra própria do consumidor ou de terceiros para serviços de instalação.
• Exige comprovação (3 orçamentos, carta de compromisso e/ou publicação do empenho em Diário Oficial).
• Projetos com fontes incentivadas: vedado incluir custos de estruturas civis (ex.: coberturas, alvenaria) inclusive como contrapartida.
• Em caso de divergências de M&V inicial, proponente arca com custos adicionais (e penalidade) como contrapartida.

• 29/12/2025: Divulgação do Edital e liberação do SG-CPP.
• 29/01/2026: Workshop do SG-CPP.
• 27/02/2026: Data limite para envio de dúvidas via SG-CPP.
• 22/05/2026: Data limite para Credenciamento no SG-CPP e Habilitação (Websupply – cadastro simplificado).
• 29/05/2026 (12h00): Data limite para Envio das Propostas via SG-CPP.
• 19/06/2026: Pré-negociação em Suprimentos (a critério da Light).
• 19/06/2026: Visitas Técnicas (a critério da Light).
• 19/06/2026: Aprovação no âmbito comercial da Light (a critério da Light).
• 26/06/2026: Divulgação da pontuação preliminar.
• 03/07/2026 (12h00): Prazo para interposição de recursos (via SG-CPP).
• 31/07/2026: Divulgação final do resultado.

• Materiais e equipamentos (mín. 50% dos recursos PEE do projeto). Acessórios não discriminados em NF: até 2% do item materiais.
• Mão de obra de terceiros (recursos PEE) até o valor de materiais e equipamentos, observada razoabilidade de custos.
• Mão de obra própria Light (MOP): 4% do custo total (PEE).
• Diagnóstico Energético: até 5% do custo total (PEE) ou R$ 30.000, o que for menor.
• Projeto Executivo: até 5% do custo total (PEE) ou R$ 30.000, o que for menor.
• Gerenciamento do projeto (opcional): até 3% do custo total (PEE).
• Relatório final e databook: até 2% do custo total (PEE) ou R$ 5.000, o que for menor.
• Medição e Verificação (M&V): até 5% do custo total (PEE).
• Treinamento e capacitação: até R$ 10.000 (≤5 unidades) ou R$ 2.500/unidade (≥6 unidades), limitado a R$ 25.000.
• Marketing e divulgação (Light): obrigatório 3% do custo total (PEE).
• Auditoria contábil e financeira (Light): R$ 4.500 (obrigatório).
• Transporte (Light): até 1% do custo total (PEE), conforme fórmula.
• Outros custos indiretos (Light): R$ 2.000 para projetos com UC fora do município do Rio de Janeiro.
  Observações: vedada aquisição de equipamentos de M&V; vedado incluir custos de estruturas civis em Fontes Incentivadas; equipamentos devem atender PROCEL/ENCE/INMETRO e normas técnicas.

• Cadastro no SG-CPP (login/senha) e submissão via SG-CPP.
• Habilitação no Websupply (cadastro simplificado) do proponente e subcontratadas: Contrato/Estatuto social (ou última alteração/ata consolidada) e Cartão CNPJ atualizado.
• Carta de Apresentação e Concordância (Anexo B).
• Diagnóstico Energético (padrão Anexo E), com Estratégia/Plano de M&V e cronogramas físico e financeiro.
• 3 orçamentos de fabricantes para materiais/equipamentos; orçamentos de serviços; justificativas quando <3; orçamentos direcionados ao consumidor (CNPJ/endereço), incluindo frete e impostos.
• Catálogos técnicos e, quando aplicável, laudos de laboratório acreditado pelo INMETRO; comprovação de selo PROCEL/ENCE quando aplicável.
• Certificado CMVP (EVO) de pelo menos um profissional de M&V da equipe (do proponente ou subcontratada) e, quando houver medições, certificado de calibração do equipamento (<1 ano).
• Memórias de cálculo (ex.: FCP/FCPAq, fração solar, economia), medições de referência quando apresentadas.
• Para Fontes Incentivadas (GD): simulação de geração, memórias de cálculo, catálogos; documentação de solicitação de acesso e medição bidirecional; declaração do consumidor sobre adequações de subestação.
• Para Iluminação Pública: relatório de simulação luminotécnica (Dialux EVO) e atendimento à NBR 5101:2024.
• Em caso de contrapartida: carta de compromisso e/ou publicação do empenho.