18/2025 - Pró-Startups Operação

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• Startups

O público-alvo do edital são startups pernambucanas, ainda não formalizadas ou com CNPJ recentemente cadastrado, que atuam em variados setores econômicos e são caracterizadas como micro ou pequenas empresas de base tecnológica, emergentes e inovadoras

Para participar, a startup deve se enquadrar nas seguintes condições:

• Ser estabelecida sob as leis brasileiras há, no máximo, 12 (doze) meses, a contar da data de publicação do edital;
• Ser **sediada no Estado de Pernambuco; - **
• Ser caracterizada como micro ou pequena empresa de base tecnológica, emergente e inovadora, voltada à introdução ou ao aprimoramento de um modelo de negócio em ambiente de elevada incerteza, preferencialmente com solução repetível e escalável;
• Ter a anuência da mesma Incubadora identificada na fase inicial de submissão
• Ter seu CNPJ devidamente estabelecido para a obtenção do apoio financeiro.

Requisitos de Receita (para Micro ou Pequena Empresa):
O edital especifica que a startup, nas fases seguintes, deve ser caracterizada como micro ou pequena empresa:

• Microempresa: receita bruta anual de até R$ 360.000,0010.
• Pequena Empresa: receita bruta anual entre R$ 360.000,00 e R$ 4.800.000,0010.

O edital não especifica um nível mínimo de TRL, ideação, tração ou validação como requisito de entrada formal e rígido. Em vez disso, ele é direcionado a startups em estágios iniciais (a partir do protótipo) e avalia o nível de maturidade da solução e da startup conforme declarado na proposta, bem como a capacidade de progressão e evolução através das fases previstas. O requisito mínimo para a solução é estar na fase de prototipação, e para a startup é estar vinculada a uma incubadora e potencialmente ainda não formalizada (na fase inicial).

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital incluem:

1. Recursos Financeiros:

• Fase Inicial (Protótipo): até R$ 450.000,00 para 30 projetos, com até R$ 15.000,00 por projeto.
• Fase Seguinte (MVP): até R$ 375.000,00 para 15 projetos, com até R$ 25.000,00 por projeto.
• Fase Final (Produto): até R$ 240.000,00 para 6 projetos, com até R$ 40.000,00 por projeto.
• Total de recursos financeiros por startup:
  • Até R$ 80.000,00 para startups que evoluírem por todas as fases.
  • Até R$ 40.000,00 para startups que evoluírem apenas nas duas primeiras fases.
  • Até R$ 15.000,00 para startups apoiadas apenas na primeira fase.
    Há um número limitado de projetos a serem apoiados em cada fase: 30 na fase Protótipo, 15 na fase MVP e 6 na fase Produto.Valor total disponível para todo o edital: até R$ 1.065.000,00.

O máximo que cada solicitante pode pedir é de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) por startup que evoluir por todas as fases, até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por startup que evoluir apenas nas duas primeiras fases e até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por startup apoiada apenas na primeira fase

É obrigatória nas duas últimas fases do edital (MVP e Produto). A contrapartida da empresa deve representar, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor solicitado na proposta e ser aplicada em recursos financeiros ou não financeiros, desde que efetivamente necessários à execução do projeto e que possam ser economicamente mensuráveis e demonstráveis

As etapas e os prazos do edital são:
1ª Fase (Protótipo)

• Disponibilização do formulário eletrônico: 09/05/2025
• Limite para submissão: 09/06/2025 (até 23h59, horário de Brasília)
• Resultado preliminar: A partir de 04/07/2025
• Prazo recursal: Até 05 dias corridos
• Resultado final: A partir de 14/07/2025
• Contratação dos projetos aprovados: A partir de 14/07/2025
  2ª Fase (MVP)
• Disponibilização do formulário eletrônico: 29/09/2025
• Limite para submissão: 27/10/2025 (até 23h59, horário de Brasília)
• Resultado preliminar: A partir de 31/10/2025
• Prazo recursal: Até 05 dias corridos
• Resultado final: A partir de 07/11/2025
• Contratação dos projetos aprovados: A partir de 10/11/2025
  3ª Fase (Produto)
• Disponibilização do formulário eletrônico: 19/01/2026
• Limite para submissão: 23/02/2026 (até 23h59, horário de Brasília)
• Resultado preliminar: A partir de 28/02/2026
• Prazo recursal: Até 05 dias corridos
• Resultado final: A partir de 07/03/2026
• Contratação dos projetos aprovados: A partir de 09/03/2026

Os tipos de gastos elegíveis para uso dos recursos deste edital incluem:

1. Despesas de Custeio:

• Diárias: Para despesas com hospedagem e alimentação de integrantes da equipe durante atividades do projeto fora da cidade da startup.
• Passagens: Para despesas com deslocamento de integrantes da equipe durante atividades do projeto fora da cidade da startup.
• Outras despesas de custeio:
  • Material de consumo (insumos e utensílios laboratoriais, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos com durabilidade inferior a 2 anos).
  • Serviços de terceiros (pagamento integral ou parcial de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, desde que não caracterize a terceirização do objeto do projeto).
  • Despesas acessórias (especificamente as de importação de bens e serviços, limitadas a 20% do montante de itens importados).

• Na Primeira Fase (Protótipo)
  • Proposta
  • Modelo Sintético: Um quadro resumo e um link permanente para um vídeo de até 3 minutos que sintetize aspectos como proposta de valor, desafio, solução, vantagem competitiva, clientes, canais, maturidade, indicadores, gastos e receitas.
• Nas Fases Seguintes (MVP e Produto)
  - **Proposta com o **Quadro Específico de Desembolsos para a fase atual (MVP ou Produto), incluindo o detalhamento da contrapartida obrigatória (mínimo de 5% do valor solicitado, em recursos financeiros ou não financeiros).
  • Modelo Sintético Atualizado: Um quadro resumo e um link permanente para um vídeo de até 3 minutos com informações atualizadas sobre os mesmos aspectos do modelo sintético da primeira fase.
• Carta de Anuência da Incubadora: Um documento eletrônico, em papel timbrado da Incubadora, assinado pelo(a) representante máximo(a). O modelo varia de acordo com a fase:
  • Na Primeira Fase (Protótipo): A carta é emitida pela Incubadora (que é a Instituição Executora ou vinculada à ICT-PE Executora) anuindo ao projeto e comprometendo-se a garantir condições adequadas de viabilidade e segurança, incluindo recursos materiais e humanos (contrapartida).
  • Nas Fases Seguintes (MVP e Produto): A carta é emitida pela Incubadora (que anuiu na fase inicial) anuindo ao projeto.
    Além desses documentos específicos, a startup (ou sua representante, o Coordenador(a) Geral) deve garantir que cumpre as condições de elegibilidade, como ser sediada em Pernambuco (nas fases seguintes, ser formalmente estabelecida como micro ou pequena empresa de base tecnológica há no máximo 12 meses). O Coordenador(a) Geral deve ter CPF ativo e regular e garantir condições de plena viabilidade e segurança de contrapartida nas fases seguintes.