23/2025 - Segunda Rodada Transforma PE Adendo nº 02

APLs priorizados nesta rodada: Moda e Confecção (RD08 Agreste Central e RD09 Agreste Setentrional); Leite e Derivados (RD07 Agreste Meridional); Aquicultura (RD01 Sertão de Itaparica); Fruticultura Irrigada (RD02 Sertão do São Francisco); Gesso (RD03 Sertão do Araripe).

• Empresas com fins lucrativos
• Startups
• ICTs

O público-alvo do edital são micro, pequenas e médias empresas pernambucanas de base tradicional, além de empresas de base tecnológica e Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs) pernambucanas.

• Ser estabelecida sob as leis brasileiras e ter sede ou filial no Estado de Pernambuco.
• Ser caracterizada como micro, pequena ou média empresa, com faturamento bruto anual limitado a R$ 48 milhões, conforme as seguintes faixas de receita:
• Microempresa: até R$ 360 mil.
• Pequena empresa: entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
• Média empresa: entre R$ 4,8 milhões e R$ 48 milhões.
• Propor um desafio de transformação digital relevante para o seu negócio.
• Não concorrer como Instituição Executora na mesma proposta ou em qualquer outra submetida.
• Não ser configurada como uma empresa de base tecnológica elegível a concorrer como Instituição Executora.
• Garantir condições adequadas de viabilidade e segurança de contrapartida de recursos materiais e humanos para a realização do projeto.

Não há requisitos técnicos de projeto

Apoio a 20 (vinte) projetos, com até 4 projetos aprovados por Arranjo Produtivo Local (APL)

O máximo que cada solicitante pode pedir é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por proposta aprovada, sob a forma de subvenção econômica.

A contrapartida da empresa deve representar, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor solicitado na proposta e ser aplicada em recursos financeiros ou não financeiros, desde que efetivamente necessários à execução do projeto e que possam ser economicamente mensuráveis e demonstráveis. Além disso, a Instituição Receptora deve responder exclusivamente pela devida aplicação dos recursos.

• Lançamento: 03/11/2025
• Disponibilização do formulário (Sistema AgilFAP): 05/11/2025
• Limite para submissão: 29/12/2025 (até 23h59, horário de Brasília)
• Resultado preliminar: a partir de 23/01/2026
• Prazo recursal: até 5 dias corridos após o resultado preliminar
• Homologação do resultado: a partir de 30/01/2026
• Contratação dos projetos aprovados: a partir de 02/02/2026

1. Despesas de Custeio:
   Diárias para hospedagem e alimentação de integrantes da equipe.
   Passagens para deslocamento de integrantes da equipe.
   Outras despesas de custeio, incluindo:
   Material de consumo (insumos e utensílios laboratoriais, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos).
   Serviços de terceiros (pagamento integral ou parcial de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, desde que não caracterize terceirização do objeto do projeto).
   Despesas acessórias, como importação de bens e serviços (limitadas a 20% do montante de itens importados).

2. Despesas de Capital:
   Material permanente (material bibliográfico, acervos físicos, máquinas e equipamentos).
   Instalações necessárias ao funcionamento de equipamentos (desde que previstas e justificadas no orçamento).

• Proposta.
• Carta de Anuência da Instituição Executora (empresa de base tecnológica ou ICT), que deve seguir o modelo com orientações dispostas no Anexo III do edital.

Além disso, a submissão deve ser realizada apenas mediante formulário eletrônico preenchido e submetido no Sistema AgilFAP, acessível pelo menu 'Solicitações de Financiamento', modalidade 'Subvenção à Inovação SIN' e natureza 'Edital FACEPE nº 23/2025 Transforma PE: Rodada'. É recomendado o prévio cadastro da Proponente e da Instituição Receptora no sistema, em até 3 (três) dias úteis antes do limite de submissão.