23/2025 - Transforma PE

Projetos aderentes ao seguinte quadro de APLs:

• Moda e Confecção
• Leite e Derivados
• Aquicultura
• Fruticultura Irrigada
• Gesso

• Empresas com fins lucrativos
• Startups
• ICTs

O público-alvo do edital são micro, pequenas e médias empresas pernambucanas de base tradicional, além de empresas de base tecnológica e Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs) pernambucanas. Sim, startups podem participar, pois são consideradas empresas de base tecnológica elegíveis.

As empresas que desejam se inscrever devem atender aos seguintes requisitos:

1. Ser estabelecida sob as leis brasileiras e ter sede ou filial no Estado de Pernambuco.
2. Ser caracterizada como micro, pequena ou média empresa, com faturamento bruto anual limitado a R$ 48 milhões, conforme as seguintes faixas de receita:

• Microempresa: até R$ 360 mil.
• Pequena empresa: entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
• Média empresa: entre R$ 4,8 milhões e R$ 48 milhões.

1. Propor um desafio de transformação digital relevante para o seu negócio.
2. Não concorrer como Instituição Executora na mesma proposta ou em qualquer outra submetida.
3. Não ser configurada como uma empresa de base tecnológica elegível a concorrer como Instituição Executora.
4. Garantir condições adequadas de viabilidade e segurança de contrapartida de recursos materiais e humanos para a realização do projeto.

Não há requisitos técnicos de projeto.

Os recursos e benefícios disponibilizados pelo Edital Nº 23/2025-FACEPE TRANSFORMA PE são:

1. Recursos Financeiros:

• Valor global estimado em até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
• Os valores desembolsados por proposta aprovada não deverão exceder R$ 100.000,00 (cem mil reais).
• Número de Propostas Atendidas: A expectativa é de atendimento a 60 (sessenta) propostas aprovadas no total de 3 (três) Rodadas de Submissão
  O valor total disponível para todo o edital é de R$ 6.000.000,00.

O máximo que cada solicitante pode pedir é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por proposta aprovada, sob a forma de subvenção econômica. O mínimo de contrapartida que a Instituição Receptora deve apresentar é de 5% (cinco por cento) do valor solicitado na proposta. A informação sobre bolsas e outros benefícios não está disponível nos trechos fornecidos.

A contrapartida da empresa deve representar, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor solicitado na proposta e ser aplicada em recursos financeiros ou não financeiros, desde que efetivamente necessários à execução do projeto e que possam ser economicamente mensuráveis e demonstráveis. Além disso, a Instituição Receptora deve responder exclusivamente pela devida aplicação dos recursos.

CRONOGRAMA
Para os fins da presente Rodada, considera-se o seguinte cronograma:

• Fase Data Lançamento da 1ª Rodada de Submissão (página eletrônica da FACEPE e Diário Oficial do Estado) - 03/06/2025
• Disponibilização do formulário eletrônico para submissão (Sistema AgilFAP) - 05/06/2025
• Limite para submissão (Sistema AgilFAP) - 18/08/2025 (até 23h59, horário de Brasília)
• Resultado preliminar - A partir de 05/09/2025
• Prazo recursal do resultado preliminar - Até 05 (cinco) dias corridos
• Homologação do resultado - A partir de 12/09/2025
• Contratação dos projetos aprovados - A partir de 15/09/2025

Os tipos de gastos elegíveis para uso dos recursos deste edital são:

1. Despesas de Custeio:

• Diárias para hospedagem e alimentação de integrantes da equipe.
• Passagens para deslocamento de integrantes da equipe.
• Outras despesas de custeio, incluindo:
  • Material de consumo (insumos e utensílios laboratoriais, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos).
  • Serviços de terceiros (pagamento integral ou parcial de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, desde que não caracterize terceirização do objeto do projeto).
  • Despesas acessórias, como importação de bens e serviços (limitadas a 20% do montante de itens importados).

1. Despesas de Capital:

• Material permanente (material bibliográfico, acervos físicos, máquinas e equipamentos).
• Instalações necessárias ao funcionamento de equipamentos (desde que previstas e justificadas no orçamento).

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos:

1. Proposta.
2. Carta de Anuência da Instituição Executora (empresa de base tecnológica ou ICT), que deve seguir o modelo com orientações dispostas no Anexo III do edital.

Além disso, a submissão deve ser realizada apenas mediante formulário eletrônico preenchido e submetido no Sistema AgilFAP, acessível pelo menu 'Solicitações de Financiamento', modalidade 'Subvenção à Inovação SIN' e natureza 'Edital FACEPE nº 23/2025 Transforma PE: Rodada'. É recomendado o prévio cadastro da Proponente e da Instituição Receptora no sistema, em até 3 (três) dias úteis antes do limite de submissão.