29/2026 - Lançamento Edital nº 29/2026 Global.PE: Argentina

• O edital não define linhas temáticas setoriais para submissão.
• Temas mencionados na participação no simpósio da missão:
  • inovação tecnológica e produtiva;
  • saúde, ciência e tecnologias emergentes;
  • desenvolvimento, sociedade e sustentabilidade;
  • governança digital e cibersegurança.

• Startups

Startups pernambucanas de base tecnológica com modelo de negócio validado em fase de operação ou tração

• Ser microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) ou pequena empresa (entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões).
• Ser startup de base tecnológica, emergente e inovadora.
• Ter modelo de negócio validado.
• Estar em fase de operação ou tração.
• Ser sediada em Pernambuco ou ter filial no estado.
• Ter CNPJ ativo e regular.
• Ter captado, nos últimos 12 meses, recursos públicos (subvenção econômica) e/ou privados, comprovados por notas fiscais emitidas ou contratos com clientes.
• Submeter apenas 1 proposta por instituição.
• Garantir contrapartida material e humana adequada para execução do projeto.
• Não estar inadimplente com a FACEPE no momento da submissão.
• Na contratação, não possuir inadimplência não regularizada com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.

• Startup com modelo de negócio validado.
• Necessariamente em fase de operação ou tração.
• A proposta deve correlacionar a missão com o nível de maturidade tecnológica do produto/solução que se espera alcançar.

• Valor global do edital: até R$ 222.000,00.
• Modalidade: subvenção econômica.
• Expectativa de atendimento: 15 propostas aprovadas.
• Benefícios/recursos oferecidos:
  • apoio financeiro para despesas de custeio da missão internacional;
  • participação em missão internacional em Buenos Aires, prevista entre 16 e 23/11/2026;
  • participação no 1º Simposio Iberoamericano de Innovación, Ciencia y Tecnología nos dias 18 e 19/11/2026;
  • apoio técnico por meio de mentorias e oficinas das incubadoras da Rede de Incubadoras de Pernambuco (INCUBA REPE), mediante adesão a protocolo de intenções.
• Total de recursos financeiros: até R$ 222.000,00.

• Máximo por proposta aprovada: R$ 14.800,00.
• Contrapartida mínima da empresa: 5% do valor solicitado.

• Há contrapartida obrigatória da Instituição Executora.
• Mínimo: 5% do valor solicitado na proposta.
• Deve incluir obrigatoriamente a contratação de seguro-saúde para todo o período da missão no exterior.
• Pode ser:
  • financeira: desembolsos relacionados à missão; ou
  • não financeira: pessoal especializado, material permanente e outros, desde que mensuráveis e demonstráveis.
• Após a contratação, não pode haver redução da contrapartida orçada.
• Se financeira, deve ser comprovada por notas fiscais e comprovantes de pagamento em nome da empresa.
• Se não financeira, deve ser comprovada por declarações de uso de materiais permanentes e/ou horas de pessoal técnico, com mensuração econômica.

• Cronograma:
• Lançamento do edital: 02/09/2026
• Início das inscrições / disponibilização do formulário: 08/09/2026
• Limite para submissão: 23/09/2026 até 23h59
• Resultado preliminar: a partir de 02/10/2026
• Prazo recursal: até 5 dias corridos
• Homologação do resultado: a partir de 12/10/2026
• Contratação dos projetos aprovados: a partir de 12/10/2026
• Etapas de avaliação:
  • Etapa I: análise de enquadramento pela Área Técnica da FACEPE;
  • Etapa II: classificação pela Comissão Avaliadora;
  • Etapa III: homologação pela Diretoria Executiva da FACEPE.
• Execução do projeto:
  • prazo máximo de 4 meses após assinatura do Termo de Outorga;
  • sem prorrogação.
• Pós-execução:
  • Relatório Técnico Final: até 30 dias após o término;
  • Prestação de Contas Financeira: até 60 dias após o término.

• Apenas despesas de custeio.
• Itens financiáveis:
  • diárias para hospedagem e alimentação do/a Coordenador/a Geral ou indicado/a (sócio/a ou empregado/a);
  • passagens aéreas para deslocamento internacional do/a Coordenador/a Geral ou indicado/a;
  • taxa de inscrição em eventos previstos durante a missão;
  • despesas associadas a deslocamentos durante a missão.
• Vedações expressas:
  • capital é vetado;
  • bolsas são vetadas;
  • seguro-saúde não pode ser pago com a subvenção (deve ser coberto pela contrapartida).

• Submissão via Sistema AgilFAP, sem documentação impressa.
• Documentos eletrônicos exigidos:
• Proposta em PDF;
• Cartão CNPJ da Instituição Executora;
  • comprovante de regularidade na JUCEPE ou inscrição no Inova Simples;
• Contrato/Estatuto Social atualizado ou equivalente;
  • comprovante de vínculo do proponente com a instituição executora (sócio-administrador/a ou representante legal);
• Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
• Certidão de Regularidade do FGTS (CRF);
• Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Estaduais;
• Certidão de Regularidade Fiscal do Estado de Pernambuco;
  • comprovante de licenciamento ambiental, se aplicável;
  • lista de clientes em PDF;
  • notas fiscais emitidas nos últimos 12 meses, em PDF único; ou, alternativamente,
  • contratos celebrados nos últimos 12 meses, em PDF único.
• Vídeo exigido:
  • link permanente para pitch em vídeo de até 3 minutos, com apresentação da empresa, atuação no mercado estadual e/ou nacional e planos de internacionalização.
• Na contratação, há documentação complementar, inclusive:
  • declaração de dados bancários;
  • termo de abertura de 2 contas bancárias da Instituição Executora (uma para subvenção e outra para contrapartida financeira, quando houver);
  • comprovação do aporte da contrapartida financeira por extrato bancário, quando aplicável.