34/2025 - Edital nº 34/2025 – Desafios.Gov

• Desafios de órgãos da administração pública do Estado de Pernambuco (govtech), definidos em diálogo com os órgãos, pela plataforma Desafios.PE e/ou em eventos Desafios Day.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

• Empresas: micro e pequenas empresas pernambucanas, preferencialmente startups (govtech) de base tecnológica.
• Não é voltado a ICTs isoladamente; participação requer cooperação com órgão público estadual (administração direta ou indireta).

• Ser micro ou pequena empresa (LC 123/2006), preferencialmente startup de base tecnológica (Lei Complementar 123/2006: ME até R$ 360 mil/ano; EPP entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões)
• Sede ou filial em Pernambuco.
• Submeter projeto cooperativo que atenda desafio de órgão público estadual (Instituição Parceira) com Carta de Anuência.
• 1 proposta por empresa.
• Não ter sido Instituição Executora aprovada nos editais Desafios.Gov nº 13/2024 e nº 10/2025.
• Garantir contrapartida mínima de 5% (financeira e/ou não financeira) e capacidade de execução.
• Proponente/representante legal com CPF regular; manter regularidade e ausência de inadimplência com a Administração Pública.
• Submissão via AgilFAP dentro das regras de formatação e prazos.

Não há requisitos técnicos de projeto.

• Valor global: até R$ 3.000.000,00 (Fundo INOVAR-PE), executados pela AGE/PE, com desembolsos 2025-2026.
• Modalidade: subvenção econômica (não reembolsável) para custeio e capital (bolsas vetadas; até 35% em capital).
• Estimativa de atendimento: 10 propostas.
• Apoios não financeiros: acompanhamento técnico, seminários de acompanhamento/avaliação, possibilidade de trilhas formativas e articulação pela Usina Pernambucana de Inovação.
  Valor total: R$ 3.000.000,00.

• Até R$ 300.000,00 por proposta (faixa única).
• Limite: até 35% em despesas de capital.
• Vigência do projeto: até 12 meses (prorrogáveis por até 3 meses).

• Obrigatória: mínimo de 5% do valor solicitado.
• Pode ser: financeira (desembolsos) e/ou não financeira (uso de espaço, material permanente, horas de pessoal especializado), desde que mensuráveis e necessárias ao projeto.
• Comprovação: financeira por notas fiscais e comprovantes; não financeira por declarações com mensuração econômica.
• Vedada redução após contratação; falta de comprovação implica cobrança dos valores devidos.

• Cronograma:
  • Lançamento do edital: 22/09/2025
  • Abertura do formulário (início das inscrições): 23/09/2025
  • Limite para submissão: 27/10/2025 (23h59, Brasília)
  • Resultado preliminar: a partir de 14/11/2025
  • Prazo recursal: até 5 dias corridos após ciência do parecer
  • Homologação do resultado: a partir de 21/11/2025
  • Contratação: a partir de 21/11/2025
• Etapas de seleção:
  • Etapa I – Análise de enquadramento (FACEPE)
  • Etapa II – Classificação por Comissão Avaliadora (critérios A-D com pesos)
  • Etapa III – Homologação pela Diretoria Executiva da FACEPE

Recursos de subvenção para custeio e capital (bolsas vetadas), com até 35% do total em capital.

• Custeio:
  • Diárias (hospedagem e alimentação) para atividades fora da cidade da Instituição Executora.
  • Passagens aéreas para deslocamentos da equipe.
  • Outras despesas de custeio: material de consumo (insumos, componentes, peças de reposição, itens de kits, etc.); serviços de terceiros (PF e PJ) ligados ao desenvolvimento do projeto, sem caracterizar terceirização do objeto; outras despesas de deslocamento; despesas acessórias de importação (até 20% do valor de itens importados, salvo exceções).
• Capital:
  • Material permanente (livros, acervos, máquinas e equipamentos) e instalações necessárias ao funcionamento, se previstas e justificadas.
  Itens vetados/contrapartida obrigatória (exemplos): remuneração de equipe/pró-labore; pagamentos a servidores; despesas de rotina (energía, água, comunicação), marketing, eventos (ornamentação e alimentação), reprografia e material de escritório, despesas jurídicas/contábeis, mobiliário, aquisição/manutenção de veículos, construção/demolição (exceto instalações para equipamentos).

Para inscrição (via Sistema AgilFAP – modalidade SIN, natureza “Edital FACEPE 34/2025 – Desafios.Gov”):

• Formulário eletrônico completo.
• Proposta em PDF (até 5 MB, até 15 páginas, PT-BR, A4, formatação indicada) contendo: Identificação; Introdução (desafio e objetivos); Método; Resultados Esperados; Orçamento (quadro de desembolsos, cronograma físico-financeiro, contrapartida); Maturidade (instituição e equipe); Modelo sintético com link para vídeo de até 3 minutos.
• Carta de Anuência da Instituição Parceira (órgão público estadual), conforme modelo do Anexo II.
  Para contratação (após aprovação):
• Cartas de Anuência dos Integrantes da equipe (devem ser guardadas e apresentadas na contratação).
• Regularidade do proponente (sem inadimplência com a Administração Pública).