5ª Chamada Pública Conjunta - Finep e Conselho Norueguês de Pesquisa (RCN)

Todas as áreas

• Empresas com fins lucrativos
• Startups
• ICTs

Cada projeto deve ter no mínimo: uma ICT brasileira, uma empresa brasileira, uma ICT norueguesa, uma empresa norueguesa.

• Empresa:
  • Pessoa jurídica brasileira com fins lucrativos;
  • Deve ter realizado alguma atividade operacional em 2025;
  • Aportar recursos (mín. 20%);
  • Interessada em implementar/usar os resultados;
  • Ser parte não relacionada aos demais parceiros.
• Consórcio obrigatório: ao menos 1 ICT brasileira e 1 empresa brasileira + 1 ICT e 1 empresa norueguesas.
• Proponente no Brasil: ICT ou fundação de apoio; executoras federais devem submeter com instituição de apoio como proponente.
• Regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e cadastral exigida para contratação

• Não há requisitos técnicos de projeto.
• O edital exige que a proposta descreva objetivamente a metodologia científica a ser utilizada na pesquisa/desenvolvimento tecnológico, apresente cronograma físico coerente com metodologia, demonstre potencial de pesquisar/desenvolver produto/processo/serviço comercializável, e esteja equilibrada financeiramente e em desenvolvimento entre parceiros.

• Recursos financeiros não reembolsáveis do FNDCT, valor global: R$ 15.000.000,00.
• Liberação condicionada à disponibilidade orçamentária/financeira e às condições contratuais.

• Valor total por proposta (Finep + aportes das beneficiárias): mínimo R$ 1.000.000,00 e máximo R$ 3.000.000,00.
• Prazo de execução: 24 a 48 meses.
• Aporte mínimo da(s) empresa(s) parceira(s): 20% do valor total da proposta.

• Empresa parceira cofinanciadora no Brasil: aporte mínimo de 20% do valor total da proposta (pode ser financeiro e/ou não financeiro).
• Aporte pode incluir despesas de custeio e capital vinculadas ao projeto. Vedado uso de recursos não reembolsáveis de outros contratos públicos de P&D.
• Contrapartida financeira adicional quando a convenente for órgão estadual, municipal ou do DF, conforme LDO 2026:
  • Municípios: 0,1% a 20% (faixas específicas por porte/regionais/vulnerabilidades).
  • Estados/DF: 0,1% a 10% (áreas PNDR/SUDENE/SUDAM/SUDECO) ou 2% a 20% (demais).
• ICT federal e entidade privada sem fins lucrativos como convenente: isentas de contrapartida.
• Despesas de contrapartida aceitas a partir da assinatura do convênio.

• Fase internacional (pré-requisito): submissão e avaliação na Rede Eureka e obtenção do Selo Eureka (sem cabimento de recurso nesta etapa).
• Etapa nacional/Finep:
  • Envio eletrônico de propostas (com Selo Eureka): 09/11/2026 a 16/12/2026 às 17h.
  • Avaliação conclusiva pela Finep.
  • Resultado preliminar: 25/01/2027.
  • Prazo para recurso: até 04/02/2027 às 17h.
  • Resultado final: 26/02/2027.
  • Deliberação, análise jurídica e contratação: condições e prazos operacionais incluem: atendimento a solicitações pré-contratuais em até 10 dias; entrega da minuta assinada em até 30 dias; apresentação do Consortium Agreement antes do convênio.

• Despesas de custeio e capital associadas à execução do projeto (conforme item 7 do documento 'Instruções para as ICTS e Empresas Brasileiras').
• Despesas com Pessoal e Encargos Sociais (Vencimentos, Vantagens Fixas, Obrigações Patronais, Pagamento de Pessoal) destinadas aos pesquisadores alocados em atividades do projeto.

• Proposta completa, em português, submetida pela ICT proponente via Plataforma de Apoio e Financiamento (https://financiamento.finep.gov.br), acompanhada dos documentos solicitados pela própria plataforma (não detalhados no edital).
• Para contratação (exemplos exigidos no item 9.10):
  • Consortium Agreement assinado entre os parceiros (obrigatório antes do convênio).
  • Documentos de regularidade e habilitação, conforme natureza jurídica: credenciamento/autorização de fundação de apoio (se aplicável), licenciamento ambiental ou declaração de desnecessidade, LOA com previsão de contrapartida (se convenente estadual/municipal/DF), certidão do imóvel (se houver obras).
  • Certidões e consultas de regularidade: Débitos Tributários e Dívida Ativa da União, FGTS, CADIN, SIAFI, CAUC, CEPIM, CRP, CNDT, CEIS, CNEP, CNCIAI, CEDIN, entre outras listadas no edital.
  • Formulário de Dados Pessoais dos Dirigentes (entidade privada).
• Entidades privadas sem fins lucrativos proponentes: declaração de funcionamento regular nos últimos 3 anos