AÇÃO CONJUNTA DE FOMENTO FINEP -BNDES

Todas as áreas do conhecimento

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

O público-alvo do edital são as empresas brasileiras que realizam, planejam realizar ou expandir atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação no País. Startups podem participar, desde que sejam pré-operacionais, e a capacidade financeira deve ser demonstrada na proposta e em materiais adicionais.

As empresas que desejam se inscrever devem atender aos seguintes requisitos:

1. Ser uma organização econômica instituída para a produção ou comercialização de bens ou serviços, com finalidade lucrativa.
2. Estar devidamente registrada em Junta Comercial e constituída sob as leis brasileiras.
3. Ter a sede da administração no Brasil.
4. As empresas brasileiras devem realizar, planejar realizar ou expandir atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação no País.
5. As propostas devem contemplar uma necessidade de crédito superior a R$ 10 milhões para Centros de PD&I nas regiões Norte e Nordeste, e a R$ 20 milhões para Centros de PD&I nas demais regiões.
6. As empresas beneficiadas devem manter o pleno funcionamento dos Centros de PD&I e o quantitativo da equipe técnica indicada por um período mínimo de 3 anos contados do término da execução física do projeto.

Não há requisitos técnicos de projeto.

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital incluem:

1. Recursos Financeiros:

• Instrumentos de crédito, participação acionária, recursos não-reembolsáveis para projetos cooperativos entre empresas e instituições tecnológicas e subvenção econômica.
• Estimativa de recursos a serem dirigidos para projetos oriundos da Chamada Pública é de até R$ 3,0 bilhões.

1. Obrigações e Apoios:

• As empresas selecionadas poderão ter acesso a recursos não-reembolsáveis para projetos de PD&I e a recursos de subvenção econômica de chamadas vigentes.
• As Propostas devem contemplar uma necessidade de crédito superior a R$ 10 milhões para Centros de PD&I nas regiões Norte e Nordeste, e R$ 20 milhões para Centros de PD&I nas demais regiões.

O mínimo que cada solicitante pode pedir é uma necessidade de crédito superior a R$ 10 milhões para Centros de PD&I nas regiões Norte e Nordeste, e a R$ 20 milhões para Centros de PD&I nas demais regiões. O prazo de execução das Propostas pode ser de até 36 (trinta e seis) meses

A contrapartida da empresa inclui a obrigação de manter o pleno funcionamento dos Centros de PD&I contemplados e o quantitativo da equipe técnica indicada pelo período mínimo de 3 (três) anos contados do término da execução física do projeto.

As etapas e os prazos do edital são:

1. Lançamento da Seleção Pública: 21/02/2025
2. Abertura para apresentação das propostas (disponibilização do formulário eletrônico): Até 07/03/2025
3. Submissão das Propostas: Até 30/06/2025
4. Resultado da Seleção das Propostas: Até 15/08/2025
5. Estruturação dos Planos de Suporte Conjunto: Até 26/09/2025
   Os prazos podem ser prorrogados em função do volume elevado de Propostas recebidas.

Os tipos de gastos elegíveis para uso dos recursos deste edital incluem:

• Contratação e fixação de recursos humanos;
• Custeio das atividades de PD&I, incluindo a contratação de serviços técnicos especializados;
• Custeio das atividades de PD&I realizadas em parceria com outras empresas, universidades e centros de pesquisa, públicos ou privados;
• Instalação de infraestrutura física;
• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Instalação de plantas piloto ou demonstrativas.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer:

1. Proposta de implantação ou expansão de Centros de PD&I, que deve incluir:

• Identificação da empresa (natureza jurídica, atividade principal, faturamento dos últimos três anos, dados de contato, investimento total previsto).
• Detalhamento da implantação ou expansão do Centro de PD&I, incluindo linhas de pesquisa, estratégia de inovação e sinergia com o negócio da empresa.
• Detalhamento dos demais investimentos relacionados com o Centro de PD&I.
• Cronograma e prazos esperados para a implantação ou expansão do Plano de PD&I.
• Projeção anual das despesas para operar o Centro de PD&I.
• Projeção das receitas e despesas dos demais investimentos relacionados com o Centro de PD&I.
• Quadro de Usos: caracterização da natureza das despesas da Proposta.
• Descrição da capacitação técnica, industrial e comercial existente e requerida.
• Avaliação do risco tecnológico e econômico, e do risco industrial e comercial das atividades a serem desenvolvidas.

1. A empresa pode enviar um link com um vídeo de até 5 (cinco) minutos, contendo:

• Apresentação da relevância do Centro de PD&I, das linhas de pesquisa a serem desenvolvidas e a aderência com a estratégia da empresa.
• Demonstração da capacitação técnica, infraestrutura da empresa e parceiros para a realização do projeto.

1. Materiais adicionais que possam evidenciar a capacidade financeira, especialmente se a empresa for pré-operacional, startup ou SPE.