Ativação de Ecossistemas de Negócios Comunitários no Cerrado

• I. Comercialização e acesso a mercados (estratégias de escoamento, posicionamento, redes solidárias, canais digitais, inserção em mercados qualificados).
• II. Desenvolvimento de produtos e agregação de valor (design/branding, diferenciação: selos, marcas coletivas, IGs, certificações, rastreabilidade; integração de saberes tradicionais).
• III. Acesso a financiamento e Assistência Técnica Rural (ATER adequada, apoio a crédito PRONAF e instrumentos financeiros/garantias concessional, espaços de mentoria e financiamento).
• IV. Soluções tecnológicas e logísticas (tecnologias para produção/beneficiamento/rastreabilidade/comercialização; plataformas digitais; soluções de distribuição e redução de custos logísticos).
• V. Fomento ao empreendedorismo, inovação e conexão ciência–comunidades (parcerias com pesquisa/ICTs, transferência de conhecimento, laboratórios e jornadas de desenvolvimento, metodologias replicáveis, PSA, ecoturismo/etnoturismo).

• Empresas sem fins lucrativos

Instituições sem fins lucrativos que trabalham com comunidades tradicionais, povos indígenas e arranjos produtivos da sociobiodiversidade

• CNPJ há pelo menos 2 anos e sem pendências/restrições.
• Regularidade fiscal perante a União (certidões exigidas).
• Mínimo de 2 anos de experiência comprovada em projetos de desenvolvimento econômico sustentável com base na sociobiodiversidade.
• Capacidade administrativa/operacional para gestão de recursos não reembolsáveis e prestação de contas.
• Proponentes elegíveis: associações/fundações sem fins lucrativos e cooperativas. Administração pública e empresas com fins lucrativos não podem propor.

Não há requisitos técnicos de projeto.

• Recursos financeiros não reembolsáveis: até R$ 7.500.000,00 (valor total da chamada).
• Desembolsos em conta exclusiva do projeto; 1º repasse ≤40% do total; parcelas semestrais condicionadas a execução e prestação de contas.
• Apoio técnico/gestão: oficina virtual de capacitação e curso EAD de Prestação de Contas e Desembolso; monitoramento técnico e financeiro do FUNBIO.

Mínimo R$ 750.000,00 e máximo R$ 1.500.000,00 por projeto (exclui contrapartida). Primeiro desembolso ≤40% do total; parcelas semestrais.

Mínimo de 10% do valor solicitado ao FUNBIO. Pode ser financeira (recursos próprios aplicados diretamente no projeto, sem depósito na conta do projeto) e/ou não financeira (bens, infraestrutura, pessoal, serviços e insumos mensuráveis economicamente). Para máquinas/equipamentos/veículos, considerar apenas o valor de uso durante o projeto. Pode ser critério de desempate.

• Submissão no Portal de Chamadas: 03/12/2025 a 26/01/2026 (18:59 BRT).
• Perguntas no Portal: até 19/01/2026 (23:50 BRT).
• 1ª etapa – Análise preliminar: checagem de conformidade (prazo, elegibilidade, formulário, valores, escopo; revisão do cronograma financeiro e orçamento).
• 2ª etapa – Análise documental: verificação dos documentos exigidos; pode haver prazo adicional para complementar; não envio implica eliminação.
• 3ª etapa – Análise técnica: avaliação por Câmara Técnica; nota mínima 70%; pode impor condicionantes/recomendações.
• Divulgação dos resultados: no Portal de Chamadas (sem data definida).
• Contratação e desembolsos: conta exclusiva; 1º desembolso ≤40% do total; parcelas semestrais condicionadas a execução ≥70% e prestações de contas aprovadas.
• Execução dos projetos: 16 meses, com monitoramento técnico e financeiro.

• Alimentação (produtos alimentícios/refeições).
• Diárias (hospedagem, alimentação e deslocamento fora do município da execução; valor único para todos; não paga serviços).
• Reembolsos de viagens (com documentação fiscal válida).
• Bens duráveis novos de uso coletivo: mobiliário, máquinas, veículos, equipamentos (não financia usados); possibilidade de doação indicada na proposta.
• Pequenas reformas/manutenções em sedes, escritórios e pequenas unidades de processamento (com comprovação de propriedade ou direito de uso).
• Consultorias e serviços (PF/PJ): ATER, mão de obra local, manutenção, serviços técnicos (prever impostos aplicáveis).
• Despesas administrativas: aluguel, luz, água, telefone, internet, correios, cópias, leasing de copiadoras, embalagens.
• Passagens nacionais/regionais (aéreas, terrestres, fluviais).
• Salários/encargos/benefícios da equipe CLT vinculada ao projeto, proporcionais à dedicação e compatíveis com mercado (podem incluir custos de rescisão ocorrida na vigência; teto do poder executivo).
• Bolsas de pesquisa (conforme Política de Bolsas do FUNBIO).
  Observações: custos de gestão (adm + equipe de gestão + terceiros de gestão) ≤20% do valor total; não financia taxas de administração; despesas devem ser comprovadas individualmente.

• Documentos pessoais (RG e CPF) e e-mail do(s) representante(s) legal(is), coordenador(a) e ordenador(a) de despesas.
• CNPJ.
• Estatuto social vigente (registrado em cartório).
• Ata de eleição da diretoria (registrada em cartório).
• Certidão conjunta de regularidade (RFB/PGFN).
• Certidão de regularidade do FGTS.
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
• Declaração de que o projeto não recebe recursos de outra fonte de financiamento.
• Cartas de parceria/apoio (quando houver) com documentos que comprovem a representação legal do signatário.
• Carta do chefe da UC (se houver atividades em UC).
• Carta das organizações/povos indígenas (ou anuência) para atividades em Terras Indígenas.
• Para reformas em propriedades particulares: Termo de Adesão do proprietário + certidão de propriedade e Certidão de Ônus Reais.
• Formulário de Apreciação Institucional (modelo no Passo 6).
• Comprovação da experiência da instituição e da equipe do projeto.
• Declaração de inexistência de pendências ou ações judiciais/administrativas.
• Demonstrações financeiras dos últimos 3 anos.