Banco de Projetos Incentivados Municipais 2025 Santos Brasil

As linhas temáticas ou os setores de atuação para as iniciativas são as seguintes:

• Esporte
• Cultura
  Adicionalmente, o edital considerará iniciativas que atuem a partir de temas transversais, que incluem:
• Cidadania
• Desenvolvimento territorial e comunitário
• Diversidade e inclusão
• Educação complementar
• Educação profissional
• Meio ambiente
• Saúde

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos

Podem participar do edital as instituições proponentes registradas como Pessoa Jurídica (com ou sem fins lucrativos) há pelo menos 1 ano e que tenham histórico comprovado na área de atuação da proposta de pelo menos 1 ano. O público-alvo do edital é caracterizado por aspectos como faixa etária, gênero e diversidade social e cultural.

As empresas devem atender aos seguintes requisitos para se inscreverem:

1. Estar registradas como Pessoa Jurídica (com ou sem fins lucrativos) há pelo menos 1 ano.
2. Ter histórico comprovado na área de atuação da proposta de pelo menos 1 ano.
3. As propostas devem atender às especificidades das respectivas leis nas quais o projeto está aprovado e/ou em tramitação.
4. As propostas inscritas devem apresentar documento comprobatório de inscrição e/ou aprovação no mecanismo.
5. A instituição deve dispor de equipe e capacidade técnica compatível com o escopo do projeto e contar com recursos financeiros próprios ou de parcerias para garantir a continuidade do projeto e o atendimento das demandas de acompanhamento e monitoramento.

Não há requisitos técnicos, entretanto avalia-se a atuação da instituição em projetos.

Com base nas informações fornecidas nos documentos, o edital do Banco de Projetos Incentivados Municipais 2025 da Santos Brasil disponibiliza os seguintes recursos e benefícios:

• Recursos Financeiros:
  • O principal recurso disponibilizado pelo edital são os aportes financeiros para viabilizar as iniciativas selecionadas. Estes recursos provêm de incentivos fiscais na esfera municipal.
  • Não há um limite para o valor solicitado pelas propostas inscritas por uma mesma instituição.
  • No entanto, a Santos Brasil se reserva o direito de decidir o valor a ser aportado aos projetos selecionados, que pode ser diferente dos valores solicitados.
  • Não é especificado um valor total envolvido para o edital ou para os aportes individuais máximos.
• Outros Benefícios e Características do Edital:
  • Transparência e Governança: O Banco de Projetos visa promover a transparência e a governança na estratégia de investimento social da Companhia.
  • Celeridade no Processo: Busca garantir maior agilidade no processo de seleção e formalização.
  • Abertura Contínua de Inscrições: O processo de inscrição ficará aberto anualmente e continuamente, de 20 de maio de 2025 a 31 de outubro de 2025.
  • Não Limitação de Propostas: Não há limite para o número de propostas que podem ser inscritas pela mesma instituição.
  • Visibilidade Potencial: Embora seja uma contrapartida exigida, os projetos selecionados devem apresentar um plano de divulgação e contrapartidas de visibilidade de marca, o que implica em potencial exposição e reconhecimento para as iniciativas apoiadas.
  • Consideração de Voluntariado: Ações de voluntariado oferecidas como contrapartidas serão avaliadas como um diferencial.

É importante notar que, embora não haja limite para o valor solicitado, a Santos Brasil se reserva o direito de decidir o valor a ser aportado aos projetos selecionados, que pode ser diferente dos valores solicitados.

As etapas do edital são:

1. Triagem das propostas.
2. Diligências com documentos e informações complementares.
3. Análise técnica e documental da proposta, da instituição proponente e dos responsáveis legais.
4. Divulgação das propostas pré-selecionadas.
5. Solicitação de documentos e informações complementares das propostas pré-selecionadas (se aplicável).
6. Divulgação das propostas selecionadas.
7. Comunicação com o mecanismo para a autorização dos aportes.
8. Pagamento e formalização do patrocínio.

Os prazos para inscrição são de 20 de maio de 2025 até às 18h do dia 31 de outubro de 2025. A Companhia se reserva o direito de prorrogar o prazo de inscrição, mas não poderá reduzi-lo.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos:

1. Estatuto ou Contrato Social devidamente atualizado.
2. Ata de eleição da atual diretoria (se aplicável).
3. Cartão CNPJ.
4. Ofício de solicitação de patrocínio, devidamente assinado (modelo no Anexo II do Regulamento).
5. Procuração outorgando poderes ao ponto focal, devidamente assinado pelo representante legal da instituição (modelo no Anexo III do Regulamento).
6. Cadastro Nacional de Empresas Punidas ou constante na Relação de Inabilitados e Inidôneos do Tribunal de Contas da União.
7. Certidão de distribuição e execução de feitos cíveis emitida em desfavor da instituição no sítio do tribunal de sua localidade (referente à Pessoa Jurídica).
8. Comprovante de regularidade fiscal federal.
9. Comprovante de regularidade fiscal estadual.
10. Comprovante de regularidade fiscal municipal.
11. Consulta SERASA.
12. Publicação da aprovação do projeto no Diário Oficial Municipal.
13. Dados da conta bancária (número da conta e agência) específica para o projeto, em papel timbrado da instituição bancária ou em documento oficial.
14. Licença de Funcionamento/Alvará.
15. Cadastro de análise reputacional utilizado pela Companhia - IBRACEM.
16. Certidão de distribuição e execução de feitos criminais em desfavor dos representantes formais da empresa patrocinada ou beneficiária da doação ou patrocínio emitida no sítio do tribunal da localidade da instituição (referente às Pessoas Físicas).
17. CPF e RG dos representantes legais da empresa/instituição (não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação - CNH).
18. Formulário de Identificação de Partes Relacionadas devidamente assinado (modelo no Anexo IV do Regulamento).