BRICs - CHAMADA PÚBLICA Cooperação Multilateral em Inovação

Não há linhas temáticas específicas definidas. O edital é aberto para cooperação internacional em inovação nos BRICS em áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas principais áreas de cooperação entre as instituições participantes.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas brasileiras de qualquer porte com fins lucrativos (inclui startups, MPEs, médias e grandes).

• Registro na Junta Comercial/RCPJ até 31/12 do ano anterior ao envio.
• Ter tido atividade operacional nos 12 meses anteriores (comprovada por demonstrações financeiras).
• Objeto social compatível com as atividades do projeto.
• Principal atividade de P&D do grupo, na área do projeto, localizada no Brasil.
• Estar em consórcio internacional com ao menos uma empresa de outro país BRICS, não do mesmo grupo econômico.
• Observância à lista de setores/atividades excluídos da Finep.
• Classificação por porte (com base na Receita Operacional Bruta de 2025) usada para definir limites e contrapartida.
• Na contratação: comprovar regularidade jurídica/fiscal e não estar em recuperação judicial/falência

• Projetos de risco tecnológico com atividades enquadradas em níveis de TRL, focados em maturação tecnológica para futura comercialização.

• Subvenção econômica não reembolsável do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para empresas brasileiras, com limite global de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).
• Recursos apoiam projetos cooperativos internacionais de até 3 anos de duração.

• Valor solicitado à Finep por proposta: mínimo R$ 1.500.000,00 e máximo R$ 3.000.000,00.
• Tetos por porte: ME/EPP/Pequena/Média I – até R$ 2.200.000,00; Média II e Grande – até R$ 3.000.000,00.
• Contrapartida financeira mínima por porte (sobre o valor total do projeto): 5% (ME/EPP/Startups), 10% (Pequena), 20% (Média I), 30% (Média II), 50% (Grande).
• Prazo de execução por projeto: até 36 meses.

• Contrapartida financeira obrigatória, calculada sobre o valor total da proposta.
• Percentuais mínimos por porte: ME/EPP/Startups 5%; Pequena 10%; Média I 20%; Média II 30%; Grande 50%.
• Pode ser aportada pela proponente e/ou coexecutoras; depósito da parcela de contrapartida antes de cada liberação.
• Vedado usar recursos não reembolsáveis de P&D regulatório/concessões como contrapartida.
• Possibilidade de financiar a contrapartida via instrumentos reembolsáveis da Finep.

• Fase Internacional: submissão do projeto completo (JAF) via BRICS AMS; avaliação conjunta pelas agências dos países BRICS. Prazo internacional para submissão: até 03/12/2025.
• Fase Nacional (apenas projetos aprovados internacionalmente):
  • Submissão da proposta nacional à Finep: até 14/08/2026 (17h).
  • Etapa 1 – Habilitação: resultado preliminar 31/08/2026; recursos até 10/09/2026; resultado após recursos 21/09/2026.
  • Etapa 2 – Análise de Mérito: resultado preliminar 19/10/2026; recursos até 29/10/2026.
  • Resultado final: 19/11/2026.
  • Deliberação e contratação subsequentes, condicionadas também à contratação pela agência do país parceiro.

• Atividades do projeto de P,D&I: desenvolvimento/aprimoramento de produtos, processos e/ou serviços.
• Prototipagem e lotes piloto.
• Avaliação de desempenho: inspeção, ensaios, testes de conformidade e certificação.
• Patenteamento de soluções do projeto.
• Despesas de custeio e de capital relacionadas às atividades financiadas.
• Participação de ICTs somente pela rubrica Serviços de Consultoria.
• Pagamento de pessoal e diárias observando limites máximos definidos pela Finep.

Para submissão nacional (via https://financiamento.finep.gov.br):

• Cadastro prévio na plataforma da Finep (https://cadastro.finep.gov.br/): proponente – Básico PJ e Características Tecnológicas; coexecutoras – Básico PJ.
• Proposta em português e anexo do Joint Application Form (JAF) em inglês apresentado na etapa internacional.
• Estatuto/Contrato Social atualizado e arquivado.
• Balanço Patrimonial e DRE do último ano, assinados por contador (CRC); se em grupo econômico, enviar demonstrações consolidadas. Optantes pelo Simples também devem enviar. Aceita ECF/SPED ou demonstrações auditadas.
• Link de vídeo (até 10 minutos) apresentando: inovação e relevância; capacidade técnica e infraestrutura; parceiros do projeto.
  Obs.: Na contratação serão exigidas certidões e declarações de regularidade (tributária, FGTS, CADIN, CEIS/CNEP, eSocial, certidões falimentares, declarações de ações coletivas e ambiental, etc.).