CAIXA 0170/2025. Solução Inovadora para Jogo Responsável

• Atribuir um "score" de risco ao apostador: Este "Score Jogo Responsável" será baseado em:
  • Dados das apostas
  • Informações dos jogadores
  • Padrões de comportamento dos jogadores nas interações com as diversas modalidades de jogos da CAIXA Loterias
• Monitoramento do comportamento dos apostadores: A solução deve possibilitar o monitoramento contínuo para identificar padrões.
• Identificação de grupos com padrões de jogo problemático: Utilizando ciência de dados, Machine Learning e Inteligência Artificial para essa identificação
• Gestão de mensageria direcionada: Prover a capacidade de sugerir, enviar, registrar e gerir notificações, alertas e ações proativas aos públicos identificados, através dos canais da CAIXA. Isso inclui mensagens educativas, limites temporários de apostas e orientações sobre prevenção de danos
• Identificação do uso de aplicativos de apostas por menores de idade: Um requisito específico da solução.

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• Startups

O público alvo do edital são pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou reunidas em consórcio. Sim, startups podem participar, desde que apresentem toda a documentação exigida para habilitação.

As empresas devem atender aos seguintes requisitos para se inscreverem:

1. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, individualmente ou reunidas em consórcio
2. Apresentar toda a documentação exigida para habilitação, conforme indicado no item 6 do edital.
3. Não estar em recuperação judicial ou extrajudicial, falência, dissolução ou liquidação, exceto se apresentarem um Plano de Recuperação aprovado e homologado judicialmente.
4. Não estar suspensa pela CAIXA.
5. Não estar impedida de licitar ou contratar com a União.
6. Não ter sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou pela unidade federativa a que está vinculada a CAIXA.
7. O administrador ou sócio detentor de mais de 5% do capital social não pode ser dirigente ou empregado da CAIXA.
8. As empresas consorciadas não podem participar em mais de um consórcio ou isoladamente.
9. É obrigatório o cadastro no Portal Licitações CAIXA (www.licitacoes.caixa.gov.br)
   1. Após o cadastro, é necessário efetuar o credenciamento para este certame específico no portal

A CAIXA busca por soluções inovadoras com um grau de maturidade tecnológica avançado (TRL 6 ou superior é ideal, mas acima de 4 é o mínimo aceitável para avaliação), preferencialmente já implementadas e validadas no mercado, e propostas por empresas com um modelo de negócio maduro e experiência relevante em análise de riscos e no setor de apostas e loterias

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital incluem:

1. Valor estimado para cada CPSI: até R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

O valor total disponível para todo o edital, considerando a possibilidade de celebração de até 02 (dois) Contratos Públicos de Solução Inovadora, é de até R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais).

Com base nas informações fornecidas, os recursos e benefícios financeiros máximos explicitamente mencionados são:

• Investimento Financeiro para o Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI): A CAIXA pode oferecer um investimento de até R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) por Contrato Público de Solução Inovadora celebrado, com duração de 12 meses, prorrogáveis por mais até 12 meses.
• Número de Contratos Públicos de Solução Inovadora (CPSI): Esta licitação especial poderá gerar 2 (dois) Contratos Público de Solução Inovadora.
• Contrato de Fornecimento Pós-CPSI: Havendo sucesso no CPSI, a CAIXA poderá formalizar um Contrato de Fornecimento no valor de até 5 (cinco) vezes o valor de R$ 1.600.000,00 (resultando em R$ 8.000.000,00), pelo prazo de 24 meses, prorrogáveis por mais 24 meses.

As etapas e os prazos do edital são:

1. Recebimento das propostas: até as 10 horas do dia 25/07/2025.
2. Impugnação ao Edital: até 23h59 do dia 18/07/2025.
3. Pedidos de Esclarecimentos: até 23h59 do dia 18/07/2025.
4. Abertura da Sessão Pública: 10 horas do dia 25/07/2025.
5. Apresentação das propostas na etapa Pitch Day: cada licitante disporá de até 15 minutos para apresentar sua proposta.
6. Prazo de Validade da Proposta: não inferior a 90 dias a partir da data limite para recebimento das propostas.

Contratação da solução

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos e informações:

1. Documentação de Habilitação Jurídica:

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
• Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
• Decreto de autorização, se for empresa ou sociedade estrangeira.
• Para microempreendedor individual (MEI): Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
• Para cooperativas: Ata de constituição registrada e ata de assembleia ou relação de associados.

1. Documentação de Regularidade Fiscal:

• Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
• Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, expedida no máximo há 90 dias.

1. Documentação de Qualificação Econômico-Financeira:

• Certidão negativa de insolvência civil, expedida no máximo há 90 dias.

1. Proposta de Solução Inovadora:

• Deve ser enviada eletronicamente, em arquivo único compactado (.ZIP), até a data e hora indicadas no edital.
• A proposta deve incluir um arquivo Excel com informações como identificação do proponente, descrição da solução, grau de desenvolvimento da solução, e faixa de faturamento.

1. Vídeo:

• Link de vídeo de no máximo 5 minutos, salvo em local público.