CAIXA - CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES INOVADORAS PARA Desenvolvimento de Solução Inovadora em SaaS com Aplicação de Inteligência Artificial para Apoio à Produção de Manifestações Jurídicas e Detecção de Fraudes

Desenvolvimento de solução SaaS com aplicação de Inteligência Artificial para:

• apoio à produção de manifestações jurídicas (judiciais e extrajudiciais) a partir de análise de documentação em diversos meios/formatos;
• avaliação/identificação de fraudes e litigância predatória/abusiva;
• análise comportamental dos envolvidos na lide;
• geração de relatórios estratégicos para prevenção e melhoria sistêmica.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Startups e empresas de base tecnológica de TI com capacidade de desenvolver a solução

• Cadastro e credenciamento no Portal de Licitações CAIXA.
• Habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e FGTS (PJ), qualificação econômico-financeira, e declaração do art. 7º, XXXIII, CF; Termo de Compromisso (Anexo V).
• Atender às vedações do item 5.2 (não estar suspensa/impedida/inidônea etc.).
• Consórcios: compromisso de constituição e indicação de líder; todas as consorciadas devem cumprir habilitação (liderança brasileira em consórcio com estrangeira).

• Nível de maturidade tecnológica desejável: TRL ≥ 6.
• Aderência a requisitos de segurança tecnológica para solução em nuvem (Anexo VI).
• Entrega como SaaS com aplicação de IA capaz de analisar documentação e detectar fraudes/litigância predatória.

• CPSI: até R$ 1.600.000,00 por contrato.
• Eventual contrato de fornecimento subsequente (em caso de sucesso): até R$ 8.000.000,00.
• Aplicação em ambiente real

• Contratação

Não há contrapartida financeira prevista. A contratada deve desenvolver, testar e entregar a solução conforme o CPSI e o plano negociado.

• Publicação do Edital.
• Credenciamento no Portal de Licitações CAIXA.
• Recebimento de Propostas.
• Julgamento das propostas: Exame inicial (eliminatório), Etapa técnica (classificatória) e Pitch Day (classificação final).
• Negociação (plano de trabalho, cronograma físico-financeiro, custos/prazos, forma de pagamento, metas/indicadores, matriz de riscos, PI, etc.).
• Habilitação (envio e análise de documentos).
• Assinatura do CPSI.
  Prazos iniciais: Publicação 20/01/2026; Credenciamento até 19/02/2026 23:59; Propostas até 20/02/2026 10:00; Impugnação e Esclarecimentos até 11/02/2026 23:59; Intenção de recurso após divulgação do resultado. Demais fases terão cronograma divulgado posteriormente.

Desenvolvimento de solução inovadora em SaaS com aplicação de Inteligência Artificial para apoio à produção de manifestações jurídicas e detecção de fraudes

• Proposta de Solução Inovadora nos modelos ANEXO II e II-A, enviada eletronicamente em arquivo único .ZIP no Portal de Licitações CAIXA; o mesmo .ZIP deve ser anexado em “Anexar Proposta Técnica Complementar” e “Anexar Proposta de Preço”.
• Conteúdo obrigatório do ANEXO II-A (Excel): identificação do proponente; descrição da solução; grau de desenvolvimento/TRL; faixa de faturamento; proposta de preço (estimativas de custos de desenvolvimento e manutenção); viabilidade de uso e integração; principais clientes; impacto socioambiental; clientes ativos; coerência estratégica; cronograma físico-financeiro/metodologia; modelo de negócio para fornecimento; cases; diferencial competitivo; time; link de vídeo pitch (YouTube não listado); aderência aos requisitos de segurança em nuvem (Anexo VI); validade da proposta (≥90 dias).
• Habilitação (após negociação):
  • Pessoa Física: RG; CPF; CND/CPEND de tributos federais e dívida ativa; certidão negativa de insolvência civil.
  • Pessoa Jurídica: ato constitutivo/estatuto/contrato social (e eleição de administradores, se S/A); inscrição/autorizações cabíveis (inclui empresa estrangeira); CCMEI (se MEI); cooperativas: atas e relação de associados; CND conjunta de tributos federais e dívida ativa; regularidade FGTS; certidão negativa de falência/recuperação; possibilidade de prazo para MPE regularizar fiscal; declaração art. 7º, XXXIII, CF; Termo de Compromisso (Anexo V).
• Para consórcios: compromisso de constituição e indicação de líder (liderança obrigatoriamente brasileira em consórcio com estrangeira) e cada empresa deve atender individualmente à habilitação.
• Envio via Portal de Licitações CAIXA; uso do repositório de documentos de habilitação do Portal.