Chamada CNPq/MinC nº 17/2026 - Apoio ao funcionamento de incubadoras voltadas à Economia Criativa

Status da Inscrição: Encerrada

Apoiar projetos de pesquisa que contribuam para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País nas áreas da Economia Criativa, fortalecendo empreendimentos culturais e criativos através da implantação e acompanhamento de incubadoras pela Escola de Formação Solano Trindade (EscultAqui) e Programa Nacional de Incubadoras Populares (PRONINC), garantindo formação, orientação técnica e apoio à formalização e sustentabilidade de iniciativas culturais.

Acessar Edital

Abrangência

Categoria

Empresas

Formato da Submissão

Prazo

Início da Submissão

19/06/2026

Prazo da Submissão

10/08/2026

Segmentos

Educação e Economia Criativa

Linhas Temáticas

Artesanato;
Artes cênicas;
Artes plásticas, artes visuais, fotografia e audiovisual;
Cultura popular e manifestações tradicionais e originárias;
Dança;
Design e moda;
Educação, Pesquisa e Inovação;
Espetáculos, Eventos, Feiras e Festas;
Gastronomia;
Livros, leitura, escrita e oralidade;
Manifestações circenses;
Música, criação musical, ópera e musicais e indústria fonográfica;
Patrimônio histórico e artístico material e imaterial;
Produção cultural;
Rádio e TVs educativas e culturais (sem caráter comercial);
Software;
Turismo.

Organizações Elegíveis

Empresas sem fins lucrativos
ICTs

Público-alvo

Instituições de ensino e pesquisa (ICTs), empresas públicas e OSCs sem fins lucrativos que operem/incubem iniciativas da economia criativa.

Requisitos da Organização

Instituição executora: cadastro ativo no Diretório de Instituições do CNPq; ser ICT, empresa pública ou OSC sem fins lucrativos; incubadora vinculada a IES/institutos/centros de P&D; equipe multi/interdisciplinar e domínio de metodologia de incubação.
Sede: não pode estar em PA, GO, BA, RS ou RJ.
Proponente: currículo Lattes atualizado; título de Mestrado ou Doutorado; vínculo celetista/estatutário (ou comprovação de atividades acadêmico‑científicas se aposentado + declaração da instituição); comprovação documental do vínculo anexada; declaração de inexistência de inadimplência com CNPq e Administração Pública.
Cada proponente pode submeter uma única proposta.

Requisitos Técnicos

A incubadora deve contar com equipe multi/interdisciplinar com domínio de metodologia de incubação;
Deve estar vinculada a instituições de ensino superior ou institutos/centros de pesquisa e desenvolvimento;

Tipo de Financiamento

Recurso não-reembolsável

Recursos Disponíveis

Valor total de R$ 2.554.807,12 oriundos do orçamento do Ministério da Cultura repassados ao CNPq.
Recursos destinados exclusivamente a bolsas nas modalidades especificadas.
Cada proposta aprovada receberá até R$ 170.000,00.
Possibilidade de suplementação com recursos de futuras parcerias.
.Duração máxima de execução: 12 meses.

Recursos Disponíveis por Projeto

Até R$ 170.000,00 por proposta (exclusivamente em bolsas).
Duração prevista: até 12 meses.

Tem Contrapartida Financeira?

Não

Contrapartidas

Contrapartida obrigatória da instituição executora (financeira e em infraestrutura): despesas de rotina (água, luz, telefone), correios e reprografia, taxas de administração/gerência, obras civis e benfeitorias, salários/complementação salarial de pessoal técnico/administrativo envolvido na coordenação, e acessibilidade física e comunicacional.
Recursos do edital cobrem exclusivamente bolsas.

Etapas

Lançamento: 19/06/2026.
Impugnação da Chamada: até 29/06/2026.
Submissão de propostas: até 10/08/2026 (23h59, Brasília).
Julgamento: 08/09/2026 a 18/09/2026.
Resultado preliminar: 22/09/2026.
Recurso administrativo: até 02/10/2026.
Decisão final/resultado: 30/10/2026.
Etapas de julgamento: I) Classificação pelo Comitê Julgador; II) Análise pela Área Técnico‑Científica; III) Decisão preliminar do Presidente do CNPq; Recurso; IV) Decisão final pela DEX.

Itens Financiáveis

Exclusivamente bolsas CNPq nas modalidades: DTI-A, DTI-B, DTI-C; ITI-A, ITI-B; ATP-A, ATP-B; ICJ; EXP-C (o/a coordenador/a pode se autoindicar apenas para EXP-C).
Duração das bolsas limitada ao prazo do projeto.
Implementação/indicação de bolsistas via PICC/CNPq.
Vedado: custeio de certificados, ornamentação, coquetel, alimentação, shows; despesas de rotina (água, luz, telefone); correios/reprografia não diretamente ligados ao projeto; taxas de administração/gerência; obras civis (salvo adaptações de equipamentos); compra/locação de veículos e combustíveis; salários/complementações de pessoal técnico/administrativo de instituições públicas; pagamento de serviços de terceiros a agente público. Outras despesas são contrapartida da instituição executora.

Documentação Exigida

Submissão via Plataforma Integrada Carlos Chagas – formulário online com: identificação da proposta; dados do proponente; instituições participantes; áreas do conhecimento; orçamento detalhado com modalidades/quantidades de bolsas; dados gerais do projeto (título, palavras‑chave, resumo e objetivo geral em PT e EN); relevância; informações dos membros da equipe.
Anexos obrigatórios (PDF/OCR): 1) Projeto de Pesquisa (contribuições/impacto; problema/justificativa/objetivos; etapas e cronograma; público‑alvo e territórios; disponibilidade de contrapartida/infraestrutura/apoio técnico; plano preliminar de divulgação conforme orientações). 2) Plano de Trabalho (lista e dados da equipe; histórico do proponente; documentos comprobatórios para pontuação de diversidade: autodeclarações e laudos conforme perfis; e documento que comprove o vínculo empregatício/formal do proponente com a instituição executora).
Currículo Lattes atualizado do proponente e membros com CPF; para quem não tem CPF: Lattes ou ORCiD. - Declaração, no formulário, de inexistência de inadimplência com CNPq e Administração Pública.
Instituição executora com cadastro ativo no Diretório de Instituições do CNPq.
Limites de arquivo: Projeto (2 MB) e Plano de Trabalho (1 MB).