Chamada de Projetos 04/2025 - Apoio à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) Federais nos biomas Caatinga, Pampa e Pantanal

As linhas temáticas ou setores de atuação do edital são:

1. Apoio a processos de criação ou ampliação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural nos biomas Caatinga, Pampa e Pantanal (Linha de Ação 1 - obrigatória).
2. Apoio a estudos e/ou implementação de instrumentos para garantia da sustentabilidade financeira das Reservas Particulares do Patrimônio Natural nos biomas Caatinga, Pampa e Pantanal (Linha de Ação 2 - opcional).

• Empresas sem fins lucrativos

O público-alvo do edital são instituições sem fins lucrativos, como associações civis, fundações privadas e cooperativas, que devem estar legalmente constituídas há pelo menos dois anos e ter experiência comprovada na execução de projetos relacionados à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e gestão de Unidades de Conservação.

As empresas que desejam se inscrever devem atender aos seguintes requisitos:

1. Legalmente constituídas há pelo menos dois anos.
2. Experiência comprovada na execução de projetos relacionados à criação de RPPNs, gestão de Unidades de Conservação, elaboração e implementação de Planos de Uso Público, Turismo de Base Comunitária e outras atividades em Unidades de Conservação e seu entorno.
3. Natureza jurídica: instituições sem fins lucrativos, como associações civis, fundações privadas e cooperativas em qualquer grau de constituição.
4. Não são elegíveis: Governo Federal, Estados, Municípios e instituições públicas como proponentes, embora possam haver parcerias com universidades, fundações e instituições de pesquisa públicas, entre outros.

Não há requisitos técnicos para o projeto

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital incluem:

1. Recursos financeiros: Até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para a seleção de 4 projetos.
2. Contrapartida: A proponente deve apresentar contrapartida, que pode ser financeira ou não financeira, sem percentual mínimo estabelecido.
3. Apoio técnico: O FUNBIO disponibiliza um curso EAD para o Coordenador e Ordenador do projeto.
4. Infraestrutura: O projeto deve prever a construção e disponibilização de banco de dados geoespacializados.

Valor total disponível para todo o edital: R$ 1.200.000,00.

As propostas podem variar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

A contrapartida da instituição proponente não tem um percentual mínimo estabelecido, mas é considerada uma boa prática a sua apresentação. Ela deve demonstrar complementaridade e/ou adicionalidade ao apoio financeiro solicitado e será levada em conta nos critérios de avaliação.
A contrapartida deve ser calculada sobre o valor solicitado para a proposta e pode ser atendida por:

• Recursos financeiros próprios ou de outros projetos.
• Bens ou serviços, desde que sejam economicamente mensuráveis.
  Podem ser considerados como contrapartida os seguintes itens:
• Levantamento prévio de proprietários(as) interessados em criar RPPNs.
• Estudos de georreferenciamento.
• Estudos ambientais e socioeconômicos.
• Pagamento de impostos, taxas, custos cartoriais, despachantes.
• Equipe.
• Serviços, bens, material de consumo e equipamentos a serem disponibilizados ao projeto.
• Outros.
  É importante notar que:
• Contrapartidas financeiras são recursos próprios aplicados diretamente no projeto, mas não é permitido qualquer depósito na conta bancária do projeto.
• Contrapartidas não financeiras são aquelas derivadas de recursos diretamente investidos no projeto, como oferta de infraestrutura, pessoal, bens, insumos e serviços.
• Para máquinas, equipamentos e veículos, a proponente deve considerar o valor de uso durante o desenvolvimento do projeto, e não o valor de aquisição ou valor atual do produto.
  A contrapartida deve ser indicada na proposta e comprovada ao FUNBIO de acordo com os prazos definidos no contrato de apoio e a sistemática de desembolsos e prestações de contas.

As etapas do edital são:

1. 1ª Etapa - Análise Preliminar: Avaliação de conformidade com as exigências formais. Esta etapa é eliminatória e resulta em uma relação de propostas admitidas para a 2ª etapa.

2. 2ª Etapa - Análise Técnica: Avaliação das propostas qualificadas na 1ª etapa pela Câmara Técnica, que pontuará as propostas com base em critérios técnicos.

Os tipos de gastos elegíveis para uso dos recursos, conforme mencionado no edital, são:

1. Diárias para cobertura de gastos com viagem nacional de pessoas envolvidas diretamente na execução do projeto (inclui alimentação, hospedagem e deslocamento).
2. Adiantamento de viagens para despesas de transporte, alimentação e hospedagem, mediante prestação de contas.
3. Custos administrativos (aluguel, luz, telefone, água), não podendo ultrapassar 10% do valor do projeto.
4. Passagens nacionais (aéreas, terrestres e fluviais).
5. Bens (equipamentos, mobiliário, maquinário, etc.) que tenham sua necessidade devidamente justificada no projeto.
6. Custos recorrentes (material de consumo, combustível, correios, manutenção de equipamentos, etc.).
7. Serviços de terceiros (consultorias, assistência técnica, mão de obra local, serviços em geral ou serviços técnicos).
8. Salários, encargos e benefícios da equipe contratada via CLT, desde que proporcionais ao tempo de trabalho efetivo e compatíveis com o valor de mercado.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos:

1. Cópia dos Atos Constitutivos (tais como estatuto social e suas atualizações), com o devido registro em cartório.
2. Cópia da ata de eleição e posse da diretoria em exercício, com o devido registro em cartório.
3. Cópia da cédula de identidade e CPF dos representantes legais.
4. Cópia de comprovante de inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.
5. Cartas de parcerias, quando existentes, acompanhadas dos documentos de comprovação da representação legal do signatário do documento (ata de eleição, decreto de nomeação, portaria de nomeação, termo de posse, etc.).
6. Termos de adesão ao Projeto firmados pelos(as) proprietários(as) dos imóveis, acompanhado de identificação da área da RPPN, exceto para propostas que não tenham identificação da área e prevejam a mobilização de proprietários.
7. Comprovação da experiência da instituição proponente, bem como da equipe de implementação do projeto.
8. Demonstrações financeiras dos últimos três anos.
9. Formulário de Apreciação Institucional devidamente preenchido (vide Anexo G da Chamada).