CHAMADA EXPRESSÃO DE INTERESSE BRASIL (CONFAP) – ESPANHA (CDTI) 2025-2026 PARA PROJETOS DE COLABORAÇÃO EM PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - “CHAMADA CONFAP–CDTI 2025-2026”

• Empresas sem fins lucrativos
• ICTs
• IES

O edital é destinado a centros de pesquisa e empresas, mas com uma condição específica: devem ser sem fins lucrativos

Os requisitos para as empresas se inscreverem são:

1. Estar adimplente com a FAPEAM no período de submissão e da contratação da proposta.
2. Localizar-se no estado do Amazonas e enquadrar-se em um dos seguintes perfis:
   1. Empresa pública ou privada sem fins lucrativos.
3. Estar com a inscrição no CNPJ da Receita Federal do Brasil, com caracterização do porte, indicação do nome e do endereço atualizado da empresa.
4. Apresentar cópias do CPF e do RG do responsável legal da empresa.
5. Apresentar declaração, assinada e carimbada pelo representante legal da empresa, declarando vínculo do coordenador do projeto com a instituição por período superior à vigência do projeto.
6. Apresentar comprovante da página eletrônica do Banco Central do Brasil informando a cotação do euro (valor da taxa de venda) do dia da submissão da proposta no SIGFAPEAM.
7. Estar quite com a justiça eleitoral.
8. Comprovar residência fixa no estado do Amazonas.

Embora não haja um número de TRL ou um estágio de maturidade explicitamente definido, a ênfase na relevância de mercado, potencial comercial, desenvolvimento de produtos/processos e impacto sugere que os projetos devem ter um nível de maturidade que permita a demonstração de contribuição científica, tecnológica e a geração de resultados aplicáveis

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital são:

1. Recursos Financeiros:

• Valor total de até € 75.000 (setenta e cinco mil euros) para despesas de CAPITAL, CUSTEIO e BOLSAS.

1. Vagas:

• 1 projeto

1. Bolsas:

• 01 (uma) bolsa na modalidade Apoio Técnico nível II (AT-II) ou Apoio Técnico nível III (AT-III).
• 01 (uma) bolsa na modalidade Bolsa Pesquisador na Empresa nível I (BPE/M) ou Bolsa Pesquisador na Empresa nível II (BPE/D).
• Não há obrigatoriedade na solicitação das bolsas, mas se solicitadas, o valor será deduzido do total do projeto.

1. Infraestrutura:

• A informação sobre infraestrutura, como laboratórios ou equipamentos, não está disponível nos trechos fornecidos.

1. Apoio Técnico:

• A informação sobre apoio técnico específico não está detalhada nos trechos fornecidos.
  Valor total disponível para todo o edital: € 75.000 (setenta e cinco mil euros).

O máximo que cada solicitante pode pedir é até € 75.000 (setenta e cinco mil euros) para o projeto, que pode ser alocado nas rubricas CAPITAL, CUSTEIO e BOLSAS.
Projetos de até 36 meses

A contrapartida da empresa consiste em fornecer a infraestrutura física e de pessoal necessária para a execução do projeto, além de cobrir despesas operacionais específicas e seguro-saúde para a equipe

As etapas e os prazos do edital são:

Etapas:

1. Formação de consórcio: O pesquisador deve buscar uma entidade elegível amazonense e um parceiro espanhol.
2. Enquadramento pela equipe técnica: Submissão da proposta de projeto conjunto via SIGFAPEAM para verificação de requisitos.
3. Avaliação das propostas: Avaliação de mérito por consultores Ad hoc.
4. Avaliação pelos Comitês da Chamada: Resultado da avaliação é encaminhado ao CONFAP para alinhamento com financiadores.
5. Homologação do Conselho Diretor da FAPEAM: Apreciação e decisão final sobre homologação dos resultados.

Prazos:

• Lançamento da Chamada: 20/02/2025
• Lançamento das Diretrizes Específicas: 02/07/2025
• Abertura do SIGFAPEAM: 04/08/2025
• Prazo para submissão de propostas: Até às 17h do dia 12/09/2025
• Divulgação do resultado preliminar: A partir de Setembro/2025
• Pedido de reconsideração: 05 dias úteis após a divulgação do resultado preliminar
• Divulgação do resultado do enquadramento: A partir de Outubro/2025
• Análise de mérito das propostas: A partir de Outubro/2025
• Divulgação do resultado final: A partir de Novembro/2025
• Início da contratação das propostas aprovadas: A partir de Fevereiro/2026

Os projetos terão prazo de vigência de 36 meses, iniciando com a assinatura do Termo de Outorga.

Os itens financiáveis mencionados no edital são:

CUSTEIO:

1. Material de consumo;
2. Passagens e diárias necessárias para o desenvolvimento da pesquisa;
3. Serviços de terceiros (pessoa física) – despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física;
4. Serviços de terceiros (pessoa jurídica) – despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas;
5. Despesas acessórias, especialmente as decorrentes da importação de materiais de consumo;
6. Pagamento de despesas decorrentes de tradução/revisão de artigos científicos e taxas de publicação em revistas científicas.

CAPITAL:

1. Material permanente;
2. Material bibliográfico.

BOLSAS:
O edital oferece bolsas, com modalidades específicas disponíveis para os proponentes.

A empresa deve fornecer os seguintes documentos para se inscrever:

1. 01 (uma) versão em português do Formulário de Projeto de Cooperação Tecnológica Internacional submetido ao CONFAP e ao CDTI.
2. 01 (uma) versão em inglês do Formulário de Projeto de Cooperação Tecnológica Internacional submetido ao CONFAP e ao CDTI.
3. Cópia do currículo Lattes do CNPq atualizado no ano de submissão da proposta.
4. Diploma de doutorado (frente e verso) devidamente assinado. Em caso de diploma emitido no exterior, apresentar, também, a revalidação.
5. Inscrição no CNPJ da Receita Federal do Brasil, com caracterização do porte, indicação do nome e do endereço atualizado da empresa.
6. Declaração, assinada e carimbada pelo representante legal da empresa, declarando vínculo do coordenador do projeto com a instituição por período superior à vigência do projeto.
7. Cópias do CPF e do RG do responsável legal da empresa.
8. Comprovante da página eletrônica do Banco Central do Brasil informando a cotação do euro (valor da taxa de venda) do dia da submissão da proposta no SIGFAPEAM.