Chamada FAPEMIG - SEDE 018/2026 HubMG Gov - Resolução de Desafios Públicos por Meio de Inovação Aberta

22 Desafios

1. Desafio 1 - Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA): Como estruturar uma ferramenta de informação e gestão inovadora para a governança contínua e eficiente da mobilidade urbana da Região Metropolitana do Vale do Aço, capaz de integrar e unificar a informação da gestão entre os municípios, da rede de linhas e da política tarifária?
2. Desafio 2 - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG): Como o BDMG pode comprovar, de forma confiável, automatizada e auditável, que os recursos de cada financiamento foram aplicados conforme contratado e mensurar o impacto econômico gerado, hoje disperso entre dados do cliente financiado, notas fiscais, fornecedores e indicadores de terceiros como emprego e arrecadação, de forma que cidadãos, organismos multilaterais e repassadores de recursos possam acompanhar esse resultado?
3. Desafio 03 - Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE): Como fazer com que uma pessoa sem familiaridade com dados públicos ou com o portal consiga encontrar, entender e usar as informações do Portal de Transparência do Estado e, a partir delas, questionar ou acompanhar a atuação do governo?
4. Desafio 04 - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMG): Como podemos desenvolver um sistema informatizado inovador para que o CBMMG possa padronizar e gerir as perícias de incêndio e explosão em todo o Estado, com conformidade legal, segurança da informação e integração tecnológica, e com isso gerar estatísticas confiáveis, retroalimentar o sistema de prevenção e garantir mais segurança para a sociedade mineira?
5. Desafio 05 - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG): Como garantir que a gestão da advocacia dativa em Minas Gerais seja atestada, validada, remunerada com valor aderente e paga no prazo, usando dados confiáveis compartilhados entre a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado e a OAB, considerando o cenário vigente de sistemas fragmentados e que hoje não contemplam todas as etapas do processo?
6. Desafio 06 - Empresa de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (EMC): Como Minas Gerais pode catalogar, preservar e disponibilizar de forma sustentável e modular um acervo audiovisual histórico de mais de 50 mil horas, hoje sob risco de degradação física e de dependência de sistemas fechados de alto custo, garantindo que o Estado mantenha controle sobre seu próprio patrimônio?
7. Desafio 07 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG): Como podemos tornar mais eficiente, confiável e consistente o processo de análise e julgamento das propostas submetidas à FAPEMIG, reduzindo o esforço operacional e o risco de erros, omissões e inconsistências?
8. Desafio 08 - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG): Como podemos desenvolver uma solução de baixo custo para preservar a qualidade microbiológica e nutricional do leite humano doado durante o armazenamento e transporte, ampliando a segurança da doação de leite materno em Minas Gerais?
9. Desafio 09 - Gabinete Militar do Governador (GMG): Como aprimorar a gestão, o controle e a rastreabilidade dos materiais armazenados nos depósitos da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), desde sua origem até a destinação final, garantindo eficiência logística, transparência, prestação de contas e capacidade de resposta em situações de emergência e desastre?
10. Desafio 10 - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG): Como identificar, em tempo real, padrões suspeitos que indiquem potenciais fraudes nos processos de registro e alteração empresarial da JUCEMG?
11. Desafio 11 - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG): Como assegurar, durante o transporte de vestígios entre o local de crime e as unidades periciais de Minas Gerais, a integridade do material e o registro contínuo de sua posse e manuseio, de forma auditável e válida como prova, considerando a distância entre unidades, os recursos logísticos limitados do estado e o Código de Processo Penal?
12. Desafio 12 - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG): Como podemos desenvolver uma solução de inteligência analítica que colete e analise manifestações públicas digitais relacionadas à segurança pública, para que a Polícia Militar de Minas Gerais possa monitorar continuamente o Índice de Percepção de Segurança Pública Digital (IPSPD) e com isso apoiar processos de tomada de decisão estratégica e operacional baseados em evidências?
13. Desafio 13 - Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC): Como mensurar, de forma confiável, o custo burocrático (o chamado regulatory burden) que o Governo de Minas Gerais impõe a quem empreende no estado, incluindo custos de investimento, de operação e de espera hoje invisíveis tanto para o setor público quanto para o privado?
14. Desafio 14 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA): Como o Governo de Minas Gerais pode consolidar o Endereçamento Rural Digital como programa estadual digital permanente, garantindo que mais de um milhão de imóveis rurais do Estado tenham endereços validados, localizáveis e utilizáveis por produtores e serviços públicos, inclusive em áreas sem conectividade?
15. Desafio 15 - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT): Como qualificar, mensurar e monitorar, de forma contínua e por região do estado, a geração de ocupação e renda na economia criativa mineira, em seus diversos segmentos, integrando esses dados às estatísticas oficiais do Estado e às ações desenvolvidas pela Administração Pública?
16. Desafio 16 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE): Como o Governo de Minas Gerais pode integrar, por meio de uma solução tecnológica, as iniciativas e ferramentas já utilizadas pelos órgãos estaduais para promover o acesso seguro de mulheres em situação de violência e vulnerabilidade a oportunidades de qualificação, emprego, empreendedorismo e geração de renda?
17. Desafio 17 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE): Como desenvolver uma solução tecnológica capaz de acompanhar, de forma integrada, segura e acessível, a trajetória das demandas das mulheres em situação de violência na rede de proteção, fortalecendo a articulação entre os serviços e permitindo que a mulher acompanhe, de maneira protegida, o andamento das respostas às suas demandas?
18. Desafio 18 - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais (SEGOV): Como identificar, com confiabilidade, inconsistências e irregularidades em prestações de contas de convênios e parcerias da Secretaria de Estado de Governo e demais órgãos do Executivo, a partir de milhares de documentos digitalizados de qualidade variável, reduzindo o tempo de análise sem comprometer a segurança da decisão final?
19. Desafio 19 - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA): Como transformar os dados hoje produzidos pela SEINFRA e recebidos de parceiros e consórcios sobre estações e terminais de transporte público em conhecimento útil para a gestão, capaz de revelar padrões, pontos e horários críticos que hoje passam despercebidos na análise isolada de cada ocorrência?
20. Desafio 20 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD): Como permitir que os órgãos ambientais de Minas Gerais enxerguem, para um mesmo território, como diferentes políticas de meio ambiente e recursos hídricos se relacionam entre si, hoje geridas de forma isolada e em formatos de dados distintos, de modo a identificar escopo, atuação e oportunidades para diferentes instrumentos?
21. Desafio 21 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG): Como oferecer uma plataforma integrada aos sistemas do Estado que facilite o remanejamento de materiais ociosos e recuperáveis entre órgãos e entidades e com atores externos, reduzindo a ociosidade e a necessidade de novas compras?
22. Desafio 22 - Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais (SECGERAL): Como a Secretaria Geral pode identificar, mapear e priorizar, de forma rápida e confiável, quais projetos dos órgãos de Minas Gerais são compatíveis com as oportunidades de financiamento nacionais e internacionais disponíveis, evitando que prazos e recursos sejam perdidos por falta de tempo para análise?

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• Startups
• ICTs

Empresas, startups, cooperativas e ICTs-MG (Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação). O edital é aberto a empresas com ou sem fins lucrativos, com destaque para startups

• Ser empresa, startup, cooperativa ou ICT-MG elegível.
• Não ser MEI.
• Ter pré-cadastro ou cadastro regular na FAPEMIG.
• Empresas, startups e cooperativas: podem submeter propostas mesmo sediadas fora de MG, mas, se aprovadas, devem comprovar matriz ou filial em Minas Gerais na contratação, com atividade compatível com o projeto.
• ICTs-MG devem executar as atividades no Estado de Minas Gerais.
• A execução do projeto deve ocorrer em Minas Gerais, salvo atividades acessórias/complementares tecnicamente justificadas fora do estado.
• Cada proponente pode submeter 1 proposta.
• Proponente com faturamento bruto anual igual ou superior a R$ 16.000.000,00 pode submeter até 3 propostas, para desafios distintos.
• O faturamento considerado é por CNPJ.
• Cooperativas devem apresentar declaração específica de atuação em pesquisa/desenvolvimento na contratação.
• Devem providenciar licenças, permissões e autorizações especiais necessárias.
• O coordenador deve possuir vínculo com a proponente e experiência técnica compatível.

• A proposta deve estar claramente caracterizada como projeto de pesquisa científica ou desenvolvimento tecnológico, com demonstração do risco tecnológico envolvido.
• Deve prever obrigatoriamente três fases: Prova de Conceito, Desenvolvimento da Solução e Operação Assistida com entrega final.
• Deve apresentar indicadores de sucesso, parâmetros mínimos de aceite e forma de aferição.

• Recursos financeiros totais da chamada: R$ 20.000.000,00.
• Apoio financeiro não reembolsável por projeto, conforme categoria:
  • Categoria A: até R$ 1.000.000,00
  • Categoria B: até R$ 2.000.000,00.
• Bolsas financiáveis: BDCTI (níveis I a VII), BDCTI I (limitada a 1 bolsa por proposta) e BIPDT para servidores estaduais.
• Possibilidade de financiamento de equipamentos, material permanente, consumo, software, serviços de terceiros, certificações, passagens, diárias, proteção de propriedade intelectual, locação de veículos, combustível para veículos locados, entre outros itens elegíveis.
• Para ICTs-MG com fundação de apoio, podem existir DOA, que não entram no teto solicitado à FAPEMIG.

• Categoria A: até R$ 1.000.000,00 por projeto.
• Categoria B: até R$ 2.000.000,00 por projeto.
• Cada parcela liberada pela FAPEMIG corresponde a 1/3 do valor total aprovado.
• BDCTI I (inciso III): limitada a 1 bolsa por proposta.

• Empresas, startups e cooperativas: contrapartida financeira mínima obrigatória de 10% do valor solicitado à FAPEMIG, aportada na conta bancária específica do projeto.
• ICTs-MG: contrapartida econômica mínima obrigatória de 10% do valor solicitado à FAPEMIG, mensurável financeiramente.
• Para ICTs-MG, a contrapartida econômica pode ser substituída total ou parcialmente por contrapartida financeira.
• É permitida contrapartida superior ao mínimo, sem aumento do apoio da FAPEMIG.

• Publicação da chamada: 09/10/2026
• Disponibilização do formulário eletrônico: 09/10/2026
• Envio da Proposta Prévia para diae@desenvolvimento.mg.gov.br: até 27/11/2026
• Manifestação de Interesse na Proposta Prévia pelo Órgão Demandante e Subcoordenador: até 07/12/2026
• Limite para submissão eletrônica das propostas no EVEREST: 09/12/2026
• Período de julgamento e seleção: 10/12/2026 a 30/03/2027
• Resultado preliminar: a partir de 31/03/2027
• Recurso administrativo: até 10 dias após divulgação do resultado preliminar
• Divulgação da análise dos recursos: até 40 dias após o fim do prazo recursal
• Homologação do resultado: a partir de 10 dias da data de encerramento da interposição de recursos ou, havendo recurso, da divulgação da análise.

Etapas de execução do projeto:

• Fase I – Prova de Conceito.
• Fase II – Desenvolvimento da Solução.
• Fase III – Operação Assistida com entrega final.
• Prazo de execução do projeto: mínimo de 18 e máximo de 30 meses.
• Operação assistida: mínimo de 6 meses.

• Equipamentos e material permanente, nacionais ou importados.
• Material de consumo, incluindo livros.
• Serviços de terceiros, inclusive serviços técnicos especializados prestados por Unidades Embrapii.
• Manutenção de equipamentos.
• Software.
• Despesas acessórias de importação.
• Bolsas: BDCTI e BIPDT, conforme regras da FAPEMIG.
• Publicação de artigos científicos em periódicos indexados.
• Tradução de artigos previstos no plano de trabalho.
• Diárias e passagens para visitas e atividades técnicas ou de campo, inclusive no exterior, para membros da equipe.
• Diárias e passagens para visita técnica de pesquisador estrangeiro no Brasil.
• Despesas com proteção de propriedade intelectual no Brasil e no exterior.
• Despesas com avaliação de desempenho, inspeção, ensaios, testes de conformidade e certificações nacionais e internacionais.
• Seguro-saúde para viagens internacionais.
• Locação de veículo para atividade técnica ou de campo.
• Combustível, exclusivamente para veículos locados previstos no projeto.

Para submissão da proposta:

• Manifestação de Interesse na Proposta Prévia, assinada pelo representante legal do Órgão Demandante e pelo Subcoordenador (obrigatório na submissão).
• Proposta submetida no sistema EVEREST.
• É desejável anexar já na submissão os demais documentos abaixo.

Documentos exigidos na contratação:

• Termo de Designação do Subcoordenador.
• Arquivo com permissões e autorizações especiais, ou protocolos de submissão, de caráter ético ou legal, quando aplicáveis.
• Termo de Designação de Gestor/Fiscal da instituição executora, do Órgão Demandante e da Gestora, se houver.
• Para empresas, startups e cooperativas: comprovante de faturamento do último ano-calendário (DRE, Demonstração de Sobras e Perdas, extrato do Simples Nacional ou declaração de ausência de receita).
• Para empresas, startups e cooperativas: registro na Junta Comercial de Minas Gerais, no RCPJ ou inscrição no Inova Simples.
• Para projetos com bolsas: Plano(s) de Trabalho do(s) bolsista(s) BDCTI.
• Para ICTMG sem gestora: Termo de Anuência para atuação sem Fundação de Apoio.
• Para cooperativas: declaração de atuação com pesquisa científica/tecnológica ou desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.
• Para ICTMG com coordenador aposentado: documento formalizando vínculo com a instituição por prazo igual ou superior ao projeto.