CHAMADA FAPEMIG/SEDE/INVEST MINAS 17/2024 - COMPETE MINAS – LINHA ATRAÇÃO DE EMPRESAS INOVADORAS (COME TO MINAS)

Todas as áreas do conhecimento

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• Startups

O público-alvo do edital inclui pessoas físicas que tenham intenção de criar empreendimentos em Minas Gerais (Categoria A) e microempresas, empresas de pequeno porte, startups, cooperativas, médias e grandes empresas. Sim, startups podem participar.

1. Requisitos Gerais (Aplicáveis à maioria ou a todos os proponentes):

• Compromisso com Novo Investimento em Minas Gerais: A proposta deve estar vinculada à realização de novos investimentos no estado, seja a criação de uma unidade da empresa ou a instalação de um Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I)
• Submeter ou Participar de Apenas 1 Proposta: Cada proponente (pessoa física ou jurídica) só pode submeter ou participar de uma única proposta. Caso contrário, todas as propostas em que figurem serão eliminadas.
• Obtenção de Licenças e Autorizações: O proponente deve providenciar as licenças, permissões e autorizações especiais necessárias para a execução do projeto, incluindo as de caráter ético ou legal.
• Vínculo com a FAPEMIG: É necessário possuir pré-cadastro ou estar regularmente cadastrado junto à FAPEMIG. Após a aprovação, a regularização do cadastro completo é exigida para a contratação.
• Cadastro no SIMI Database: Os proponentes aprovados deverão providenciar cadastro na base de dados do Sistema Mineiro de Inovação – SIMI Database.
  2. Requisitos Específicos por Categoria de Financiamento:
  As propostas devem concorrer em uma das seguintes categorias, em acordo com o tipo e o porte do proponente:
• Categoria A: Empreendimentos não constituídos
  • Destinada a pessoas físicas que tenham intenção de criar empreendimentos em Minas Gerais.
  • Requisito Específico: Demonstrar, por meio de Declaração (Anexo I), que não possui empresa ativa localizada em Minas Gerais registrada em seu nome.
  • Parceria com Ambiente Promotor de Inovação: Obrigatoriamente, deve demonstrar compromisso de parceria com Ambiente Promotor de Inovação localizado no estado de Minas Gerais (Anexo IV).
  • Comprovar Domicílio em MG: Caso a proposta seja aprovada, deverá comprovar o domicílio em Minas Gerais de ao menos um dos sócios da empresa a ser constituída.
  • Instrumento Jurídico: O instrumento jurídico para esta categoria e para as demais é o Termo de Outorga de Estímulo à Inovação (TEI).
• Categorias B a F: Empresas e Cooperativas já constituídas
  • Destinada a empresas e cooperativas brasileiras ou estrangeiras já estabelecidas.
  • Requisito de Localização/Intenção: Declarar (Anexo II ou III) que não possui unidade instalada no estado de Minas Gerais OU que tem intenções de instalar um novo Centro de PD&I no estado. Empresas brasileiras com unidade em MG também podem participar se pretendem instalar um novo Centro de PD&I.
  • Comprovar Tempo de Existência: Possuir data de abertura (CNPJ ou equivalente internacional) de, ao menos, 1 (um) ano anterior à data de publicação da Chamada e atuar com atividades compatíveis ao desenvolvimento da proposta.
  • Atividade Compatível: Atuar com atividades compatíveis ao desenvolvimento da proposta.
  • Cooperativas: Devem demonstrar (Anexo VIII) que atuam com pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.
  • Instrumento Jurídico: O instrumento jurídico para esta categoria e para as demais é o Termo de Outorga de Estímulo à Inovação (TEI).
• Requisitos de Receita e Categoria (Para Empresas e Cooperativas - Categorias B a F): Os proponentes destas categorias devem apresentar comprovante de faturamento referente ao último ano-calendário disponível (DRE, Demonstrativo Contábil de Sobras e Perdas para cooperativas, ou extrato do Simples Nacional assinado por contador) e se enquadrar em uma das faixas de receita para definir a categoria:
• Categoria B: Microempresas, empresas de pequeno porte, startups e cooperativas com receita bruta anual de até R$4,8 milhões.
  - Parceria com Ambiente Promotor de Inovação: Obrigatoriamente, deve demonstrar compromisso de parceria com Ambiente Promotor de Inovação localizado no estado de Minas Gerais (Anexo IV).
  - Comprovar Domicílio em MG: Caso a proposta seja aprovada, deverá comprovar o domicílio em Minas Gerais de ao menos um dos sócios da empresa.
• Categoria C: Pequenas empresas, startups e cooperativas com receita bruta anual superior a R$4,8 milhões e igual ou inferior a R$16 milhões.
  - Parceria com Ambiente Promotor de Inovação: Obrigatoriamente, deve demonstrar compromisso de parceria com Ambiente Promotor de Inovação localizado no estado de Minas Gerais (Anexo IV).
  - Categoria D: Médias empresas e cooperativas com receita bruta anual superior a R$16 milhões e igual ou inferior a R$90 milhões.
  - Categoria E: Médias-grandes empresas e cooperativas com receita bruta anual superior a R$90 milhões e igual ou inferior a R$300 milhões.
  • Categoria F: Grandes empresas e cooperativas com receita bruta acima de R$300 milhões.

Os projetos devem evidenciar o nível de maturidade por meio dos níveis de TRL (Nível de Maturidade Tecnológica) ou SRL (Nível da maturidade do projeto científico), que variam de 0 a 9. Não há requisitos técnicos específicos de projeto quanto ao estágio inicial mínimo da empresa ou tecnologia.

1. Recursos Financeiros Não-Reembolsáveis (Fomento):
   • O principal recurso é a concessão de recursos financeiros não-reembolsáveis para o financiamento de projetos de desenvolvimento de produtos, serviços ou processos tecnológicos. O valor total disponível para a Chamada é de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
2. Bolsas:
   • Inclusão de Bolsas da modalidade BDCTI (Bolsa de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Industrial). Os valores são definidos pela tabela da FAPEMIG.
   • Excepcionalmente para esta Chamada, é permitida a concessão de bolsas BDCTI a profissionais com vínculo empregatício ou estatutário, com o valor mensal correspondente a 50% do valor do nível de enquadramento do bolsista, desde que o vínculo não seja com a proponente e seja necessário para a execução das atividades.

• O valor máximo que cada proposta pode solicitar varia de acordo com a categoria do proponente:
  - Categoria A: Até R$ 500.000,00.
  - Categoria B: Até R$ 1.000.000,00.
  - Categoria C: Até R$ 2.000.000,00.
  - Categoria D: Até R$ 2.000.000,00.
  - Categoria E: Até R$ 2.000.000,00.
  - Categoria F: Até R$ 4.000.000,00.

Mínimo de contrapartida exigida:

• Categoria A: 10% do valor solicitado à FAPEMIG
• Categoria B: 10% do valor solicitado à FAPEMIG
• Categoria C: 10% do valor solicitado à FAPEMIG
• Categoria D: 20% do valor solicitado à FAPEMIG
• Categoria E: 50% do valor solicitado à FAPEMIG
• Categoria F: 100% do valor solicitado à FAPEMIG

As etapas e os prazos do edital são:

1. Publicação da Chamada: 12/11/2024
2. Disponibilização dos formulários eletrônicos: 12/11/2024
3. Prazo Final para Submissão Eletrônica: 23/05/2025
4. Anúncio dos Resultados: A partir de 25/08/2025
5. Prazo para Apresentação de Recursos Administrativos: Até 10 dias após o anúncio dos resultados
6. Divulgação da análise do julgamento dos Recursos: A partir de 15 dias após o fim do prazo de recurso
7. Comunicação do Julgamento dos Recursos: A partir de 10 dias da data de encerramento da interposição de Recursos ou, em caso de interposição, da data de divulgação da análise do julgamento dos Recursos
8. Início da vigência dos projetos: Após aceitação e assinatura dos instrumentos jurídicos por todos os interessados.

Os itens que podem ser financiados por este edital incluem:

1. Equipamentos e material permanente, nacionais ou importados, quando estritamente necessários para a execução do projeto.
2. Materiais de consumo, incluindo a aquisição de livros, necessários para o desenvolvimento do produto.
3. Despesas acessórias de importação (estimadas entre 15% e 20% do valor dos itens importados).
4. Manutenção de equipamentos.
5. Contratação de serviços para desenvolvimento de softwares e congêneres, limitados a 40% do valor total solicitado à Fapemig.
6. Diárias e passagens para atividades técnicas ou de campo, inclusive no exterior, limitadas a 15 (quinze) diárias e duas passagens aéreas (ida e volta) por membro de equipe, por ano de projeto.
7. Diárias e passagens para participação em evento técnico-científico ou feiras relacionadas ao produto/processo desenvolvido, inclusive no exterior, limitadas a 5 (cinco) diárias e duas passagens aéreas (ida e volta) de até 2 (dois) membros de equipe, por ano de projeto.
8. Aluguel de veículos para atividades técnicas ou de campo.
9. Combustível, exclusivamente para veículos com locação prevista no projeto.
10. Adequações de laboratório utilizado no projeto.
11. Despesas relativas à proteção de propriedades intelectuais no Brasil e no exterior.
12. Despesas relacionadas à avaliação de desempenho, incluindo inspeção, ensaios, testes de conformidade e certificações nacionais e internacionais.
13. Outros serviços de terceiros, desde que demonstrada sua imprescindibilidade para execução do objeto do projeto.

Além disso, o edital oferece bolsas da modalidade BDCTI, conforme valores da FAPEMIG.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos:

1. Documentos aplicáveis a TODAS as propostas:

• Currículo atualizado do COORDENADOR, preferencialmente na plataforma Lattes do CNPq (enviar em pdf).
• Currículo atualizado dos demais membros da equipe, preferencialmente na plataforma Lattes do CNPq (enviar em pdf em caso de outros formatos).
• Termo de Designação de Fiscal pelo Proponente (modelo no Anexo VI).

1. Para propostas da Categoria A:

• Declaração de inexistência de empresa registrada no estado de Minas Gerais, assinada pelo Proponente (modelo no Anexo I).
• Declaração de compromisso de parceria com Ambiente Promotor de Inovação localizado no estado de Minas Gerais (modelo no Anexo IV).

1. Para propostas das demais Categorias:

• Declaração de inexistência de unidade empresarial no estado de Minas Gerais OU Declaração de intenção de instalação de um novo Centro de PD&I (modelo no Anexo II ou III).
• Comprovante de faturamento referente ao último ano-calendário disponível (Demonstrativo de Resultado de Exercício ou Demonstração de Sobras e Perdas, assinado por contador, ou Extrato do Simples Nacional).
• Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou documento equivalente em âmbito internacional.
• Comprovação de vínculo do Coordenador com a Proponente.
• Em caso de proposta da Categoria B, declaração de compromisso de parceria com Ambiente Promotor de Inovação localizado no estado de Minas Gerais (modelo no Anexo IV).

1. Para propostas de Cooperativas:

• Declaração de atuação com pesquisa e/ou inovação (modelo no Anexo VIII).

1. Para propostas que contemplem bolsas:

• Arquivo eletrônico contendo o(s) Plano(s) de Trabalho proposto(s) para o(s) bolsista(s) BDCTI (modelo no Anexo VII).
  Todos os documentos devem ser encaminhados na forma de arquivo eletrônico, anexados via formulário 'Documentos Eletrônicos' no sistema Everest. A ausência de qualquer documento obrigatório implicará na desclassificação da proposta.