Chamada Pública CNPq/SETEC/SETAD/MCTI/FNDCT Nº 29/2026 – RHAE IA – Recursos Humanos em Áreas Estratégicas – Pesquisador na Empresa – Inteligência Artificial

• Tema obrigatório: Inteligência Artificial (IA).
• Os projetos devem adotar ou desenvolver soluções de IA para inovação empresarial, alinhadas ao Eixo 4 – IA para Inovação Empresarial do PBIA.
• Devem estar alinhados a uma ou mais missões da Nova Indústria Brasil (NIB):
  • Missão 1: cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para segurança alimentar, nutricional e energética;
  • Missão 2: complexo econômico-industrial da saúde resiliente para reduzir vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde;
  • Missão 3: infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para integração produtiva e bem-estar nas cidades;
  • Missão 4: transformação digital da indústria para ampliar a produtividade;
  • Missão 5: bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas;
  • Missão 6: tecnologias de interesse para soberania e defesa nacionais.
• Projetos prioritários:
  • negócios de impacto socioambiental;
  • empresas lideradas por mulher.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Público-alvo de ação: setor empresarial inovador e startups com foco em inteligência artificial.

• Ser Empresa Executora privada, com fins lucrativos.
• Ser constituída sob as leis brasileiras.
• Ter sede e administração no País.
• Enquadrar-se como microempresa, pequena empresa ou startup.
• Estar cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq no momento da submissão.
• Submeter apenas uma proposta.
• O coordenador deve ter vínculo formal e atual com a Empresa Executora.
• A empresa declarada no formulário on-line deve ser a mesma do Modelo Estruturado de Projeto.

• O projeto deve adotar ou desenvolver soluções de IA para inovação empresarial.
• Deve estar alinhado ao Eixo 4 – IA para Inovação Empresarial do PBIA.
• Deve estar alinhado a uma ou mais missões da NIB.
• O Modelo Estruturado de Projeto exige informar o nível de maturidade tecnológica atual do projeto (TRL), conforme Anexo II.
• A escala TRL considerada vai de 1 a 9.

• Recurso financeiro total da chamada: R$ 50.000.000,00.
• Forma de apoio:
  • bolsas de fomento tecnológico do CNPq nas modalidades SET, DTI, EV e ATP.
• Benefícios adicionais previstos:
  • possibilidade de suplementação com recursos adicionais futuros;
  • possibilidade de apoio por outras instituições interessadas.
• Reserva regional:
  • mínimo de 30% dos recursos para projetos de empresas sediadas nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, se houver propostas qualificadas.

• Até R$ 300.000,00 por proposta, em bolsas de fomento tecnológico do CNPq.
• Obrigatório solicitar no mínimo 1 bolsa SET para mestre ou doutor, com duração mínima de 12 meses.

• Sim. Há contrapartida obrigatória da Empresa Executora e/ou instituições parceiras.
• Valor mínimo: 20% do valor total solicitado em bolsas.
• Pode ser financeira ou não financeira.
• Itens aceitos como contrapartida:
  • Custeio: salários, passagens e diárias, auxílio-moradia, seguro-saúde de pessoal ligado diretamente ao projeto, material de consumo, serviços de reprografia.
  • Capital: equipamentos, material permanente e material bibliográfico.
• A contrapartida deve estar detalhada no Modelo Estruturado de Projeto.

• Cronograma:
• Lançamento da chamada: 19/08/2026
• Prazo para impugnação: 10 dias após o lançamento
• Início da submissão: 19/08/2026
• Data limite para submissão: 09/10/2026
• Período de julgamento: novembro/2026
• Divulgação do resultado preliminar: novembro/2026
• Prazo para recurso administrativo: 10 dias corridos após a divulgação do resultado preliminar
• Divulgação do resultado final: dezembro/2026
• Etapas de julgamento:
  • Etapa I: análise pela Área Técnico-Científica do CNPq
  • Etapa II: análise, julgamento e classificação pelo Comitê Julgador
  • Etapa III: decisão preliminar do Presidente do CNPq
  • Etapa IV: decisão final pela Diretoria Executiva do CNPq (DEX)
• Após aprovação:
  • Assinatura do Termo de Outorga em até 90 dias após publicação do resultado final no DOU.

• Financiável com recursos do edital:
• bolsas SET (Fixação e Capacitação de Recursos Humanos), todos os níveis;
• bolsas DTI (Desenvolvimento Tecnológico Industrial), todos os níveis;
• bolsas EV (Especialista Visitante), todos os níveis;
• bolsas ATP (Apoio Técnico em Extensão no País), todos os níveis.
• Limite para bolsas: até R$ 300.000,00 por proposta.
• É obrigatória a solicitação de pelo menos 1 bolsa SET para mestre ou doutor, com duração mínima de 12 meses.
• Não financiável pelo CNPq nesta chamada:
  • prestação de serviços com bolsas.
• Demais despesas do projeto não são financiadas pelo edital; ficam sob responsabilidade da empresa e/ou parceiras como contrapartida.

• Submissão exclusivamente pelo Formulário de Propostas on-line na Plataforma Integrada Carlos Chagas.
• Preenchimento obrigatório de todos os itens do formulário.
• Informações do formulário:
  • identificação da proposta;
  • dados do proponente;
  • instituições participantes;
  • área do conhecimento predominante e correlatas.
• Anexo obrigatório:
• Anexo I – Modelo Estruturado de Projeto, em PDF OCR (searchable PDF), com até 1 MB.
• Cadastros prévios obrigatórios:
• Currículo Lattes do proponente atualizado até a data limite;
• Currículo Lattes dos membros com CPF;
• Currículo Lattes ou ORCiD dos membros sem CPF.
• A Empresa Executora deve estar cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq.