CHAMADA PÚBLICA Eficiência Energética em Sistemas de Ar Comprimido em Indústrias

As linhas temáticas ou setores de atuação do edital incluem:

1. Diagnósticos energéticos
2. Eficiência energética
3. Sistemas de ar comprimido
4. Indústrias de Pequeno Porte (IPP)
5. Médias e Grandes Indústrias (MGI)
6. Utilidades e processos industriais

A informação não está disponível nos trechos fornecidos.

• Empresas com fins lucrativos

O público-alvo do edital são as pessoas jurídicas de direito privado, com sede ou filial no Brasil, que atendam aos critérios estabelecidos, incluindo indústrias de Pequeno Porte (IPP) e Médias e Grandes Indústrias (MGI). As Indústrias selecionadas receberão gratuitamente um diagnóstico energético, o acompanhamento da implantação e a medição dos resultados associados às medidas implantadas

Os requisitos para as empresas se inscreverem são:

1. Ser pessoa jurídica de direito privado, com sede ou filial no Brasil.
2. Ter sido constituída há, no mínimo, 6 (seis) meses quando da publicação deste Edital.
3. Ter CNPJ ativo.
4. Aceitar os termos deste Edital.
5. Estar com a situação regular em relação às obrigações fiscais, trabalhistas, fatos impeditivos e de conflito de interesses, comprovadas pelas declarações a serem enviadas conforme modelos apresentados no ANEXO 6 deste Edital.

Não há requisitos técnicos de projeto.

Serão destinados até R$ 6.508.800 reais para no máximo 170 empresas

O Procel financiará os diagnósticos energéticos, o acompanhamento das medidas mencionadas no diagnóstico a serem implementadas e as medições de seus resultados

• R$ 22.972,24 - Realização do diagnóstico.
• R$ 15.314,82 - Acompanhamento das implementações e medições
  As Indústrias selecionadas deverão comprovar um investimento de no mínimo R$ 22.972,24 para aquisições e/ou contratações de pessoas e serviços atrelados à ações identificadas nos diagnósticos relacionadas a esse Edital

A contrapartida da empresa é implementar em ações de eficiência energética um valor igual ou superior ao mínimo disponibilizado pela chamada pública para diagnósticos energéticos, que é de no mínimo R$ 22.972,24.

As etapas e os prazos do edital são:

1. Início da divulgação: 26/08/2024
2. Lançamento oficial: 09/09/2024
3. Workshop de lançamento oficial: 11/09/2024
4. Workshop intermediário: 16/10/2024
5. Período de inscrições: 13/06/2025
6. Resultado inicial do projeto: 20/06/2025 (1 semana após o final das inscrições)
7. Prazo para elaboração de recursos:  23 a 27/06/2025 (1 semana de duração)
8. Resultado final: 04/07/2025 (1 semana após o final do período de recursos)

Os tipos de gastos elegíveis para uso dos recursos incluem:

1. Aquisições e/ou contratações de pessoas ou serviços relativos ao desenvolvimento único e exclusivo do projeto descrito no edital.
2. Implementação de ações de eficiência energética, desde que o investimento mínimo de R$ 22.972,24
3. Custos relacionados à realização de diagnóstico energético e acompanhamento da implementação das medidas recomendadas.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos/materiais:

1. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica, emitido pela Receita Federal.
2. Certidões de regularidade fiscal perante a União (certidão conjunta emitida pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda), Estado e Município, além de certidões de regularidade perante o FGTS, a Justiça do Trabalho e o INSS, todas dentro do prazo de validade e referentes ao local de sede da DEMANDANTE.
3. Declarações apresentadas no ANEXO 6 do Edital.
4. Documentação que comprove a quantidade de funcionários (pessoas ocupadas), conforme a classificação do porte da empresa.
5. Os documentos devem ser enviados digitalmente, anexos ao formulário de inscrição no site da chamada pública.
   Além disso, a empresa deve preencher todos os campos do formulário de inscrição e garantir a veracidade das informações fornecidas.