Chamada Pública ENEL Distribuição Ceará 001/2026

• Tipologias/setores elegíveis:
  • Iluminação Pública
  • Comércio e Serviços
  • Poder Público
  • Serviço Público
  • Rural
  • Industrial
  • Residencial
• Usos finais/áreas técnicas contempladas no edital:
  • Iluminação
  • Condicionamento ambiental
  • Sistemas motrizes
  • Sistemas de refrigeração
  • Aquecimento solar de água
  • Fontes incentivadas
  • BESS apenas em conjunto com geração distribuída
  • Ventilação, exaustão e tratamento de ar

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• Startups
• ICTs

Consumidores de energia elétrica (cativos e livres) na área de concessão da ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ; empresas de conservação de energia (ESCOs); empresas de engenharia; fabricantes de equipamentos; consumidores do setor público; instituições de assistência social; consumidores residenciais, comerciais, industriais, rurais e de serviços públicos.

• Estar localizado na área de concessão da ENEL Distribuição Ceará e conectado à rede de distribuição
• Cliente deve estar adimplente com a ENEL até o prazo limite de submissão
• Não possuir pendências restritivas de qualquer natureza (judiciais, financeiras ou societárias)
• Empresas proponentes com pendências contratuais de chamadas anteriores podem ter habilitação/classificação desconsiderada
• Apresentar toda a documentação obrigatória de habilitação
• Formalizar parceria entre cliente e empresa proponente por Termo de Compromisso (Anexo B)
• Se houver subcontratação da execução, limite de até 30% do valor total do contrato da mão de obra de terceiros
• Para consumidores do setor público: ciência e concordância com o termo de cooperação técnica da ENEL
• Para fundo perdido em Comércio e Serviços: ser instituição pública ou entidade beneficente com CEBAS, conforme regras
• Requisito de receita:
  • micro e pequenas empresas são citadas apenas para regra do contrato de desempenho
  • não há exigência geral mínima de receita para inscrição encontrada

• Não há TRL explicitado

• Valor total disponibilizado: R$ 8.000.000,00
• Distribuição por tipologia:
  • Iluminação Pública: R$ 1.000.000,00
  • Comércio e Serviços: R$ 2.000.000,00
  • Demais tipologias (poder público, serviço público, rural, industrial): R$ 3.000.000,00
  • Residencial: R$ 2.000.000,00
• Benefícios/apoios previstos:
  • recursos financeiros do PEE para execução dos projetos
  • remuneração do Diagnóstico Energético para projetos aprovados com contrato assinado
  • apoio da ENEL nas ações de marketing/divulgação
• Valor total: R$ 8.000.000,00

• Mínimo por projeto: R$ 500.000,00
• Máximo por projeto: R$ 800.000,00

• Há possibilidade de contrapartida do cliente beneficiado ou de terceiros.
• Contrapartida financeira: não encontrada de forma obrigatória para todos os projetos.
• Regras:
• Mão de obra própria do consumidor não é reembolsada pelo PEE e deve ser computada obrigatoriamente como contrapartida.
• Se houver contrapartida em serviços: deve ser comprovada por declaração assinada e, após aprovação, por notas fiscais dos serviços.
• Se houver contrapartida em materiais: deve ser comprovada por declaração com previsão via orçamento.
• Para fontes incentivadas, custos de adequação da subestação não previstos na proposta e decorrentes da não realização prévia da “Consulta de Acesso” deverão ser pagos a título de contrapartida.
• Não é aceita contrapartida nas rubricas de Treinamento e Capacitação e Descarte.
• Para Diagnóstico Energético e M&V, contrapartida só é aceita se abranger o valor integral das rubricas.

• Seleção:
• Fase única de habilitação/classificação
• Avaliação da documentação obrigatória, qualidade do diagnóstico energético e pontuação
• Cronograma:
  • 10/02/2026: abertura da chamada e início do recebimento das propostas
  • 12/02/2026: abertura do período de perguntas e esclarecimentos
  • março/2026: workshop técnico
  • 22/05/2026: encerramento do período de perguntas e esclarecimentos
  • 01/06/2026: encerramento do recebimento das propostas
  • 25/09/2026: divulgação preliminar do resultado
  • 28/09/2026 a 02/10/2026: prazo recursal (na figura consta 28/09/26–02/10/26; no texto há divergência)
  • 30/10/2026: divulgação final

• Materiais e equipamentos para ações de eficiência energética
• Mão de obra de terceiros
• Diagnóstico Energético
• Medição e Verificação (M&V)
• Treinamento e capacitação
• Descarte de equipamentos e materiais substituídos
• Marketing e divulgação
• Outros custos indiretos da ENEL
• Transporte da ENEL para acompanhamento/inspeção
• Em aquecimento solar de água, podem compor o escopo:
  • reservatórios térmicos, suportes, componentes secundários, componentes hidráulicos, registros, válvulas, caixa d’água complementar, isolamentos térmicos, cabeamento para isolamentos, material elétrico do SAS, suportes, fixações, periféricos, restabelecimento de acabamento, complementações hidráulicas, interconexões e quadro sinóptico
• Em fontes incentivadas:
  • custos do sistema de geração e eventuais adequações de subestação, se previstas na proposta
• Observações:
  • Não são financiáveis construção de estruturas físicas para fontes incentivadas, como estacionamentos externos, telhados e estruturas em alvenaria.
  • Equipamentos de medição/aluguel para M&V não são remunerados diretamente pela ENEL.

• Cadastro e submissão via portal https://ce-cpp.enel.com
• Documentos do cliente beneficiado:
  • Contrato Social ou Estatuto Social; para prefeituras: Termo/Diploma/Ata de Posse
  • Termo de Compromisso (Anexo B), assinado por ambas as partes, com firma reconhecida ou assinatura digital
  • Cartão CNPJ
  • Regularidade fiscal municipal, estadual e federal
  • CRF/FGTS
  • Certidão negativa de débitos trabalhistas
  • Comprovação do representante legal
  • Última fatura de energia da(s) UC(s)
  • CEBAS, se houver
• Documentos da ESCO/Empresa de Engenharia:
  • Contrato Social ou Estatuto Social
  • Termo de Compromisso Anexo E
  • Cartão CNPJ
  • Regularidade fiscal municipal, estadual e federal
  • CRF/FGTS
  • Certidão negativa de débitos trabalhistas
  • Certificação CMVP-EVO do profissional responsável pelo Plano de M&V
  • Acordo entre empresa que submete e empresa executora, se forem diferentes
  • Documentação do projeto:
  • Diagnóstico Energético em PDF
  • Planilha de cálculo do RCB em .xls ou .xlsx
  • Orçamentos consolidados em PDF
  • Catálogos dos equipamentos com comprovação do selo PROCEL, em PDF
  • Ficha de dados preenchida
  • Declaração de contrapartida, se houver
  • ART definitiva do diagnóstico energético
  • Memorial de cálculo
• Evidências fotográficas dos equipamentos a substituir e dos locais
  • Atestado de capacidade técnica e contratos de experiência em projetos semelhantes (classificatórios)