Chamada Pública ENEL Distribuição Rio 001/2026

• Tipologia elegível: Melhoria de instalação.
• Tipologias/setores atendidos:
  • Iluminação Pública
  • Comércio e Serviços
  • Poder Público
  • Serviço Público
  • Rural
  • Industrial
  • Residencial

Usos finais e frentes técnicas citadas no edital:
- Iluminação
- Condicionamento ambiental
- Sistemas motrizes
- Sistemas de refrigeração
- Aquecimento solar de água
- Fontes incentivadas
- BESS em conjunto com geração distribuída
- Ventilação, exaustão e tratamento de ar

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• Startups
• ICTs

Empresas de serviços de conservação de energia (ESCOs), fabricantes de equipamentos, consultores energéticos, consumidores cativos e livres (pessoas físicas e jurídicas) das seguintes categorias: comercial, industrial, rural, residencial, poder público e serviço público.

• Estar localizada na área de concessão da ENEL Distribuição Rio e conectada à rede de distribuição.
• Cliente beneficiado deve estar adimplente com a ENEL até o prazo limite de submissão.
• Regularizar eventuais débitos com a concessionária até o prazo limite de submissão, sob pena de desclassificação.
• Não possuir pendências restritivas de qualquer natureza (judiciais, financeiras ou societárias).
• Não possuir pendências contratuais de projetos de chamadas públicas anteriores, sob risco de desconsideração da habilitação/classificação.
• Apresentar toda a documentação obrigatória de habilitação.
• Propostas devem ser apresentadas por empresa representante do cliente beneficiado, com formalização de parceria por Termo de Compromisso (Anexo B).
• Se houver subcontratação da execução, o limite é de 30% do valor total do contrato considerando mão de obra de terceiros.
• A proposta deve ser apresentada por tipologia; se contemplar duas ou mais tipologias, será desclassificada.
• Em contrato de desempenho, micro e pequenas empresas (LC 123/2006) têm regra específica de saldo devedor de 80% dos recursos investidos pelo PEE, com atingimento de metas.

• Não há TRL explicitado

• Recurso financeiro total disponibilizado: R$ 8.000.000,00.
• Os recursos são destinados a projetos elegíveis de melhoria de instalação nas tipologias: Iluminação Pública, Comércio e Serviços, Poder Público, Serviço Público, Rural, Industrial e Residencial.
• Poderão ser aprovadas propostas acima desse valor, a exclusivo critério da ENEL Distribuição Rio, caso existam recursos financeiros disponíveis na conta do PEE.
• Benefícios adicionais identificados:
  • remuneração do Diagnóstico Energético para projetos aprovados e com contrato assinado, conforme PROPEE;
  • apoio institucional via ações de marketing e divulgação conduzidas pela ENEL;
  • acompanhamento e inspeção do projeto pela ENEL.
• Valor total: R$ 8.000.000,00.

• Iluminação Pública:
  • mínimo: R$ 400.000,00
  • máximo: R$ 800.000,00
• Demais tipologias:
  • mínimo: R$ 1.000.000,00
  • máximo: R$ 1.800.000,00

• Há possibilidade de contrapartida do cliente beneficiado ou de terceiros.
• Pode ser em materiais ou serviços, com comprovação por declaração assinada pelo responsável da contraparte.
• Contrapartida em serviços: exige declaração com detalhamento da equipe e H/H previsto; após aprovação, devem ser enviadas notas fiscais dos serviços.
• Contrapartida em materiais: exige declaração com previsão via orçamento para materiais e equipamentos, respeitando preços médios de mercado.
• Mão de obra própria do consumidor não é reembolsada e deve ser obrigatoriamente computada como contrapartida.
• Não é aceita contrapartida nas rubricas de Treinamento e Capacitação e Descarte.
• Para Diagnóstico Energético e M&V, só são aceitas contrapartidas se cobrirem o valor integral das rubricas.
• Em projetos com fontes incentivadas, custos de adequações de subestação não previstos na proposta deverão ser pagos como contrapartida.

• Seleção em fase única.
• Etapas do cronograma do edital:
  • 10/02/2026: abertura da chamada pública e início do recebimento de propostas.
  • 12/02/2026: abertura do período de perguntas e esclarecimentos.
  • 20/03/2026: workshop técnico.
  • 22/05/2026: encerramento do período de perguntas e esclarecimentos.
  • 01/06/2026: encerramento do recebimento das propostas.
  • 25/09/2026: divulgação preliminar do resultado.
  • 28/09/2026 a 02/10/2026: prazo para envio/apresentação de recursos.
  • 30/10/2026: divulgação final.
  • Horário limite para recebimento: 17h (horário de Brasília).

• Materiais e equipamentos para ações de eficiência energética.
• Aquisição de materiais e equipamentos (modalidade turn key).
• Itens acessórios/materiais aplicados à obra, como fita isolante, soquetes, parafusos, conectores etc., dentro do limite do edital.
• Mão de obra de terceiros para execução dos serviços.
• Diagnóstico Energético.
• Medição e Verificação (M&V).
• Treinamento e Capacitação.
• Descarte de equipamentos e materiais substituídos.
• Marketing e divulgação.
• Outros custos indiretos da ENEL.
• Transporte da ENEL para acompanhamento e inspeção.
• Em aquecimento solar de água: reservatórios térmicos, suportes, componentes secundários, componentes hidráulicos, registros, válvulas, caixa d’água complementar, isolamentos térmicos, cabeamento, material elétrico do SAS, suportes e fixações, periféricos, restabelecimento de acabamentos, complementações hidráulicas e interconexões.
• Em fontes incentivadas: podem ser incluídos custos de adequações da subestação, se previstos na proposta

• Submissão pelo portal da CPP da ENEL.
• Termo de Compromisso (Anexo B), assinado pelas partes, com firma reconhecida ou assinatura digital.
• Diagnóstico Energético em PDF.
• Planilha de Apoio do Cálculo do RCB (.xls ou .xlsx).
• Orçamentos consolidados em um único arquivo PDF.
• Catálogos dos equipamentos, incluindo comprovação do selo PROCEL, em PDF.
• Ficha de dados preenchida.
• Comprometimento de contrapartida, se houver.
• ART definitiva da elaboração do diagnóstico energético, assinada pelo engenheiro responsável.

Documentos do cliente beneficiado:
- Contrato Social ou Estatuto Social; para prefeituras: Termo/Diploma/Ata de Posse.
- CNPJ.
- Regularidade fiscal municipal, estadual e federal.
- CRF/FGTS.
- Certidão negativa de débitos trabalhistas.
- Comprovação do representante legal.
- Última fatura de energia da(s) unidade(s) consumidora(s).
- CEBAS, se houver.

Documentos da ESCO/Empresa de Engenharia:
- Contrato Social ou Estatuto Social.
- CNPJ.
- Regularidade fiscal municipal, estadual e federal.
- CRF/FGTS.
- Certidão negativa de débitos trabalhistas.
- Termo de Compromisso – Anexo E (para Medição e Verificação), assinado.
- Certificação CMVP-EVO do profissional responsável pelo Plano de M&V.
- Acordo entre empresa executora e empresa responsável pela escrita/submissão, se forem diferentes.