Chamada Pública ENEL Distribuição São Paulo 001/2026
Status da Inscrição: Aberta
Selecionar propostas de projetos de eficiência energética e uso racional de energia elétrica para unidades consumidoras da área de concessão da ENEL Distribuição São Paulo, promovendo o uso eficiente e racional da energia, reduzindo desperdícios e cumprindo obrigações legais perante a ANEEL.
Abrangência
SP 
Categoria
Empresas
Formato da Submissão
Prazo
Início da Submissão
10/02/2026
Prazo da Submissão
01/06/2026
Segmentos
Comércio e Consumo, Energia
Linhas Temáticas
- Tipologias/setores elegíveis:
- Iluminação Pública
- Poder público
- Serviço público
- Rural
- Comércio e serviço
- Industrial
- Residencial
- Usos finais e frentes de atuação citados:
- Iluminação
- Condicionamento ambiental
- Sistemas motrizes
- Sistemas de refrigeração
- Aquecimento solar de água
- Fontes incentivadas / geração distribuída
- BESS em conjunto com geração distribuída
- Deslocamento de cargas
- Automação de processos (desde que com eficientização energética)
- Ventilação, exaustão e tratamento de ar
Organizações Elegíveis
- Empresas com fins lucrativos
- Empresas sem fins lucrativos
- Startups
- ICTs
Público-alvo
Consumidores (cativos e livres) conectados à rede de distribuição da ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO (pessoa física ou jurídica); Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ESCO); Empresas de Engenharia habilitadas; Instituições públicas; Hospitais públicos; Escolas públicas; Entidades beneficentes de assistência social. Não são elegíveis: clientes com projetos aprovados na CPP 001/25 (exceto Hospitais Públicos e Escolas Públicas sob administração pública)
Requisitos da Organização
- Estar geograficamente localizado na área de concessão da ENEL Distribuição São Paulo e conectado à rede de distribuição
- Regularizar eventuais débitos com a concessionária até o prazo limite de submissão
- Não possuir pendências contratuais de chamadas públicas anteriores, sob risco de desconsideração da habilitação/classificação
- Não possuir pendências restritivas de qualquer natureza (judiciais, financeiras ou societárias)
- Apresentar documentação de habilitação exigida
- Propostas devem ser apresentadas por empresa representante do cliente beneficiado, com Termo de Compromisso
- Subcontratação da execução limitada a 30% do valor total da mão de obra de terceiros
- Cada cliente pode aprovar apenas 1 proposta, exceto hospitais públicos e escolas públicas sob administração pública
- Clientes com projetos aprovados na CPP 001/25 não podem participar da CPP 001/26, salvo hospitais públicos e escolas públicas sob administração pública
- Em projetos de fundo perdido, para tipologia comércio e serviços, somente instituições públicas ou entidades beneficentes com CEBAS podem receber recursos a fundo perdido
Requisitos Técnicos
- Não há exigência de TRL
Tipo de Financiamento
Recurso não-reembolsável
Recursos Disponíveis
- Recurso financeiro total: R$ 80.000.000,00
- Distribuição por tipologia:
- Iluminação Pública: R$ 14.000.000,00
- Demais tipologias (poder público, serviço público, rural, comércio e serviço, industrial): R$ 60.000.000,00
- Residencial: R$ 6.000.000,00
- Benefícios/itens cobertos pelo edital:
- financiamento de materiais e equipamentos
- pagamento de mão de obra de terceiros
- pagamento de diagnóstico energético dos projetos aprovados e contratados
- pagamento de M&V
- treinamento e capacitação
- descarte
- marketing e divulgação
- outros custos indiretos
- transporte da ENEL
- Possibilidade de aprovação acima do valor disponibilizado, a exclusivo critério da ENEL, se houver recursos disponíveis na conta do PEE.
Recursos Disponíveis por Projeto
- Valor mínimo solicitado ao PEE por projeto: R$ 1.500.000,00
- Valor máximo solicitado ao PEE por projeto: R$ 6.000.000,00
- Para projetos com BESS: até R$ 8.000.000,00 por proposta
- Exceção para hospitais públicos e/ou escolas públicas sob administração pública:
- somatório do valor solicitado ao PEE pode ser de até R$ 12.000.000,00 por CNPJ matriz/filial em projetos aprovados
Tem Contrapartida Financeira?
Não
Contrapartidas
- Não há exigência geral de contrapartida financeira mínima para todos os projetos.
- Contrapartida pode ser em serviços ou materiais, com comprovação por declaração assinada.
- Mão de obra do próprio consumidor não é reembolsada pelo PEE e deve ser computada obrigatoriamente como contrapartida.
- Para fontes incentivadas, adequações de subestação não previstas na proposta e decorrentes da ausência de Consulta de Acesso prévia deverão ser pagas como contrapartida.
- Não é aceita contrapartida nas rubricas:
- Treinamento e Capacitação
- Descarte
- Para Diagnóstico Energético e M&V, só é aceita contrapartida se cobrir o valor integral da rubrica.
- Modificações na estrutura física da instalação, em projetos de aquecimento solar e fontes incentivadas, não serão custeadas pela concessionária e não podem ser consideradas contrapartida.
Etapas
- Seleção em fase única.
- Etapas do cronograma da chamada:
- 10/02/2026: abertura da chamada e início do recebimento de propostas
- 12/02/2026: abertura do período de perguntas e esclarecimentos
- março/2026: workshop técnico
- 22/05/2026: encerramento do período de perguntas e esclarecimentos
- 01/06/2026: encerramento do recebimento das propostas
- 25/09/2026: divulgação preliminar do resultado
- 28/09/2026 a 02/10/2026: prazo para envio de recursos
- 30/10/2026: divulgação final
- Horário limite: 17h (horário de Brasília)
Itens Financiáveis
- Materiais e equipamentos para ações de eficiência energética
- Mão de obra de terceiros
- Diagnóstico Energético
- Medição e Verificação (M&V)
- Treinamento e Capacitação
- Descarte de equipamentos/materiais substituídos
- Marketing e divulgação
- Outros custos indiretos da ENEL
- Transporte da ENEL
- Para aquecimento solar de água, podem incluir:
- reservatórios térmicos e suportes
- componentes secundários
- componentes hidráulicos de água quente e fria
- registros, válvulas, caixa d’água complementar
- isolamentos térmicos
- cabeamento para isolamentos térmicos
- material elétrico do SAS
- suportes dos coletores e reservatórios
- suporte e fixação de tubulações
- periféricos
- restabelecimento de acabamento dos locais com intervenção
- complementações de rede hidráulica
- interconexão entre reservatórios e sistema existente
- quadro sinóptico
- Para fontes incentivadas, podem incluir custos de adequação da subestação, desde que previstos na proposta.
Documentação Exigida
Cadastro e submissão via portal https://sp-cpp.enel.com
Do cliente beneficiado:
- Contrato Social ou Estatuto Social; para prefeituras: Termo/Diploma/Ata de Posse
- Termo de Compromisso (Anexo B), assinado por ambas as partes com firma reconhecida ou assinatura digital
- Cartão CNPJ
- Regularidade fiscal municipal, estadual e federal
- CRF/FGTS
- Certidão negativa de débitos trabalhistas
- Comprovação do representante legal/vínculo
- Última fatura de energia da(s) unidade(s) consumidora(s)
- CEBAS, se houver
Da ESCO/Empresa de Engenharia:
- Contrato Social ou Estatuto Social
- Termo de Compromisso Anexo E (M&V), assinado
- Cartão CNPJ
- Regularidade fiscal municipal, estadual e federal
- CRF/FGTS
- Certidão negativa de débitos trabalhistas
- Certificação CMVP-EVO do profissional responsável pelo Plano de M&V
- Acordo entre empresa executora e empresa que submeteu o projeto, se forem diferentes
Do projeto:
- Diagnóstico Energético em PDF
- Planilha de Apoio do Cálculo do RCB (.xls ou .xlsx)
- Orçamentos consolidados em PDF
- Catálogos dos equipamentos e comprovação do selo PROCEL em PDF
- Ficha de dados preenchida
- Declaração de contrapartida, se houver
- ART definitiva da elaboração do diagnóstico energético
- Memorial de cálculo
Itens exigidos dentro do Diagnóstico Energético:
- Contratos entre as partes, quando aplicável
- Apresentação do consumidor e da empresa proponente/executora
- Evidências fotográficas dos equipamentos e locais
- Simulações e memorial de cálculo
- Histórico de consumo
- Estratégia preliminar de M&V
- Cronograma físico
- Dimensionamento de equipe/custos