CHAMADA PÚBLICA FAPEG/SGG Nº 25/2025 – Fomento a Soluções para Transição Energética no Meio Rural

As linhas temáticas ou setores de atuação do edital são:

1. Novos combustíveis sustentáveis, em especial SAF e HVO;
2. Biogás e biometano, em especial biogás a partir de resíduos agrícolas;
3. Eletrificação sustentável;
4. Produção de biodiesel por fontes alternativas, em especial a partir de óleos residuais ou oleaginosas do cerrado;
5. Outras soluções alinhadas com o Programa 'Goiás Mais Energia Rural'.

• ICTs
• Startups
• IES

O público-alvo do edital inclui pessoas físicas com idade mínima de 18 anos, que estejam vinculadas a instituições elegíveis, como Instituições de Ensino Superior (IES) e startups. Os proponentes elegíveis também podem formar redes de cooperação com IES, ICTs (Centros de Pesquisa), empresas/startups ou cooperativas/agentes do setor produtivo. Isso significa que, embora a instituição de vínculo direto do proponente deva ser uma IES sem fins lucrativos ou uma startup de energia, outras empresas (incluindo potencialmente aquelas com fins lucrativos, não explicitamente qualificadas como "startups" na lista de instituições de vínculo direto) e Centros de Pesquisa (ICTs) podem fazer parte da equipe ou rede de cooperação do projeto.

No entanto, para que uma instituição (como uma startup de energia ou IES) seja elegível como instituição de vínculo do proponente, ela deve atender aos seguintes requisitos:
• Ter sede no estado de Goiás
• Estar adimplente (em dia com suas obrigações financeiras) para com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG) no momento da celebração do Termo de Outorga
• Apresentar uma Carta de Anuência formal e escrita, manifestando apoio à execução do projeto
Para o proponente (pessoa física) vinculado a essa instituição, os requisitos incluem:
• Ser brasileiro ou possuir visto permanente no País
• Ter currículo atualizado na Plataforma Lattes nos últimos 3 meses
• Ter a proposta convalidada pela instituição de vínculo
• Estar adimplente para com a FAPEG no momento da celebração do Termo de Outorga
• Ter vínculo empregatício ou estatutário com a instituição proponente, no caso de vínculo a uma IES
• Não apresentar mais de uma proposta à Chamada

As equipes apresentadas nas propostas, poderão ser compostas por pesquisadores, profissionais da área, alunos de graduação e pós-graduação e técnicos.

Não há requisitos técnicos

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital são:

1. Recursos Financeiros:

• Cada solução será apoiada com o valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
• O valor global destinado ao apoio das propostas aprovadas nesta Chamada é de até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

1. Duração do Projeto:

• As propostas de solução deverão ter a duração de 24 (vinte e quatro) meses.

1. Pagamento:

• Os recursos serão pagos em duas parcelas de 50% do valor total do projeto, sendo a primeira após a assinatura do Termo de Outorga e a segunda após a prestação de contas parcial após 12 meses.

1. Itens Financiáveis:

• Os recursos serão destinados ao financiamento de itens de custeio e capital, respeitando a proporção de até 50% para cada um.

1. Cadastro de Reserva:

• Os 10 (dez) projetos seguintes no ranking final constarão como cadastro de reserva.
  Valor total disponível para todo o edital: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

O máximo que cada solicitante pode pedir é de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)

As etapas e os prazos do edital são:

1. Publicação da Chamada: 06/08/2025
2. Prazo limite para impugnação do Edital: 16/08/2025
3. Inscrições: 08/08/2025 a 08/09/2025, às 17h
4. Divulgação do resultado preliminar da Etapa 1: A partir de 11/09/2025
5. Prazo para interposição de recursos sobre o resultado da Etapa 1: 5 dias úteis após a publicação do resultado preliminar da etapa 1
6. Divulgação do resultado final da Etapa 1: A partir de 23/09/2025
7. Divulgação do resultado preliminar da Etapa 2: A partir de 08/10/2025
8. Prazo para interposição de recursos sobre o resultado da Etapa 2: 5 dias úteis após a publicação do resultado preliminar da etapa 2
9. Resultado final da Chamada: A partir de 22/10/2025
10. Prazo para cadastramento na plataforma Charles Darwin: Até 10 dias corridos após a publicação do resultado da etapa 2
11. Prazo para apresentação de documentos pelos aprovados: Até 10 dias corridos após o fim da etapa anterior
12. Prazo para os procedimentos de formalização do termo de outorga pela FAPEG: 30 dias corridos após o fim da etapa anterior

Os recursos da presente Chamada são destinados ao financiamento de itens de custeio e capital, respeitando a proporção de até 50% para cada tipo, respectivamente.
Resumo dos itens e tipos de gastos elegíveis:
• Despesas diretas do projeto: Os recursos são destinados exclusivamente à cobertura de despesas diretamente relacionadas à execução do projeto.
• Conformidade com a Resolução Normativa FAPEG nº 01/2023: Todas as despesas devem estar em conformidade com as diretrizes desta resolução. As rubricas orçamentárias que não estiverem em acordo serão glosadas (subtraídas do valor total solicitado).
• Período de elegibilidade: Serão financiáveis apenas as despesas realizadas após a assinatura do Termo de Outorga do projeto e o recebimento dos recursos da subvenção. Não haverá reembolso de despesas efetuadas em período anterior.
• Aquisição de bens duráveis (capital): Os recursos podem ser usados para a aquisição de bens duráveis para a pesquisa, que serão incorporados ao patrimônio da instituição executora (desde que seja uma instituição pública ou privada sem fins lucrativos).
• Emissão de notas fiscais com CNPJ da instituição: Excepcionalmente, e com justificativa do beneficiário, a instituição executora pode permitir a emissão de notas fiscais utilizando seu CNPJ em casos em que a venda não possa ser realizada em nome de pessoa física, como em importações diretas e para produtos controlados.
Itens não financiáveis explicitamente mencionados:
• Bolsas: Não há previsão de pagamento de bolsas nesta Chamada.
• Despesas vedadas: A Resolução Normativa nº 1, de 26 de dezembro de 2023, lista itens não financiáveis. Além disso, o edital proíbe:
    ◦ Emitir documentos fiscais (notas ou cupons) utilizando o CNPJ da FAPEG.
    ◦ Alterar o objeto da proposta.
    ◦ Realizar despesas anteriores ou posteriores ao prazo de duração do projeto, ou sem saldo financeiro suficiente na data de emissão do documento fiscal (salvo exceções para pagamento posterior se o fato gerador ocorreu durante a vigência).
    ◦ Delegar a gestão dos recursos financeiros do projeto.
    ◦ Delegar o uso ou solicitar serviços de cartão magnético em funções não previstas na modalidade contratada (quando se tratar de Cartão BB Pesquisa).
    ◦ Utilizar, nas movimentações com cartão magnético, terminais eletrônicos não pertencentes à instituição bancária contratada.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos e informações:

1. Currículo Lattes atualizado (últimos 3 meses).
2. Cópias do RG e do CPF.
3. Comprovante de domicílio no estado de Goiás atualizado (últimos 3 meses).
4. Carta de Anuência e convalidação da proposta pela instituição ou empresa de vínculo.
5. Comprovante de vínculo com a instituição anuente ao projeto.
6. Aceite formal, devidamente assinado, dos componentes da equipe informada.
7. Link de acesso ao vídeo de Pitch, que deve ser hospedado em plataforma que permita seu modo de visibilidade (público ou não listado) e ter no máximo 2 minutos de duração.
   Além disso, a documentação solicitada para a celebração do Termo de Outorga deve ser encaminhada digitalmente via plataforma Charles Darwin.