Chamada Pública - FAPEMAT Nº 04/2026 – Subvenção Econômica à Inovação – Startup Mato Grosso

1. Agropecuária e Agroindústria;
2. Biodiversidade e Biotecnologia;
3. Educação;
4. Energia e Recursos Energéticos Renováveis;
5. Logística de Transporte;
6. Recursos Hídricos e Mudanças Climáticas;
7. Recursos Minerais;
8. Saúde;
9. Segurança Pública;
10. Tecnologia da Informação e Comunicação;
11. Turismo.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas privadas com fins lucrativos sediadas em Mato Grosso, incluindo startups (inclusive no regime Inova Simples)

• Sede no Estado de Mato Grosso; empresa brasileira com finalidade lucrativa.
• Receita bruta 2025 ≤ R$ 16 milhões.
• CNPJ entre 24 meses e 10 anos na data de lançamento do edital.
• Ter realizado alguma atividade (operacional/não-operacional/patrimonial/financeira) em 2025.
• Objeto social compatível com o projeto; não possuir projeto vigente na FAPEMAT no ato da contratação.
• Coordenador do projeto deve ser sócio-proprietário da empresa.
• Profissionais com competências críticas devem ter vínculo com a empresa (sócios ou empregados CLT).
• Uma proposta por empresa.
• Projeto executado exclusiva ou predominantemente em MT.

• Não há TRL especificado.
• O resultado do projeto, ao final da execução, deve estar apto a ingressar em etapas de certificação, produção e/ou comercialização.

• Financeiros: R$ 1.500.000,00 (FAPEMAT – Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
• Benefícios não financeiros (SECITECI/Parque Tecnológico de MT):
  • Acesso a espaço de coworking e infraestrutura compartilhada do Centro de Inovação.
  • Análise de maturidade em gestão e inovação.
  • Conteúdo técnico (modelo/plano de negócios, gestão, prototipação, ESG, aspectos jurídicos etc.).
  • Capacitações, workshops, oficinas e eventos de networking.
  • Orientação técnica em propriedade intelectual e transferência de tecnologia.
  • Conexões para acesso a mercado.

• Subvenção econômica por projeto: até R$ 150.000,00.
• Até 10 empresas selecionadas.
• Limites por categoria: equipamentos e materiais permanentes até 30% do valor solicitado; bolsas BSE até 30% do valor solicitado.
• Liberação preferencial em parcela única.
• Prazo de execução: até 15 meses (prorrogável por até 3 meses).

• Exigida contrapartida financeira mínima, calculada sobre o valor solicitado à FAPEMAT, conforme a Receita Operacional Bruta 2025 da empresa:
  • Até R$ 360.000,00: 2,5%
  • De R$ 360.000,01 a R$ 4.800.000,00: 5%
  • De R$ 4.800.000,01 a R$ 16.000.000,00: 10%
• Pode ser financiada por programas de crédito.
• Deve declarar origem dos recursos (modelo Anexo II).
• Itens que podem compor a contrapartida: despesas de custeio financiáveis; atividades acessórias (prospecção/estudos de mercado; participação em eventos não técnicos; materiais de consumo para fabricação de permanentes; pró‑labore de sócios); investimentos de capital (obras/reformas; aquisição de equipamentos e instalações permanentes).

• Etapa 1 – Requisitos Formais (eliminatória): verificação de elegibilidade, valores solicitados, contrapartida mínima, prazo de execução e aderência aos temas.
• Etapa 2 – Avaliação de Mérito: 2 avaliadores ad hoc; critérios (peso): grau de inovação (4), potencial de mercado (2), capacitação da equipe (1), parcerias (1), consistência da proposta (2). Notas 1–10. Média ponderada mínima 3,0. Desempate: melhor nota no critério 1; depois 2; depois ordem de envio. Pode haver 3º avaliador (árbitro) em casos definidos.
• Visita técnica/verificação (pode incluir vídeo/fotos das instalações) antes da contratação, quando aplicável.
• Contratação e liberação de recursos: até 60 dias após resultado final (ou 30 dias conforme item 13); liberação condicionada e preferencialmente em parcela única.
  Cronograma:
• Disponibilização do FAP: 25/06/2026
• Impugnação do edital: até 02/07/2026
• Encerramento das submissões (23h59): 31/07/2026
• Resultado preliminar Etapa 1: 05/08/2026 | Recursos: até 12/08/2026
• Resultado preliminar Mérito: 04/09/2026 | Recursos: até 14/09/2026
• Lista final de aprovados: 16/09/2026
• Início das contratações: 17/09/2026

Atividades elegíveis (5.3.1):

• Desenvolvimento/aprimoramento de produtos e/ou processos.
• Avaliação de desempenho: inspeção, ensaios, testes de conformidade e certificação.
• Patenteamento de soluções.
• Aquisição de equipamentos necessários ao projeto.
  Despesas de Custeio (5.3.2.1):
• Diárias da equipe: dentro do MT R$ 338,00; fora do MT R$ 648,00.
• Passagens nacionais da equipe.
• Materiais de consumo (inclui livros/software, componentes/peças de reposição ligados ao projeto).
• Serviços de terceiros PF/PJ: locação/instalação/manutenção de equipamentos; registro de PI; consultoria/assessoria técnica; planos de negócio; marketing e veiculação de anúncios; pagamentos com documento fiscal.
• Serviços de contabilidade.
  Despesas de Capital (5.3.2.2):
• Equipamentos e materiais permanentes até 30% do valor solicitado à FAPEMAT.
  Bolsas (5.3.2.3 e Anexo I):
• Bolsa Sócio Empreendedor (BSE): valor mensal R$ 6.500,00; total de bolsas limitado a 30% do valor solicitado.
  Itens não financiáveis (5.3.3 – resumo):
• Itens não pertinentes à inovação; construção civil; organização de eventos e coffee break; apoio administrativo (exceto contabilidade); pagamentos a servidores/empregados públicos; despesas de rotina (água/luz/telefone etc.); salários, estagiários e pró‑labore; multas/encargos; veículos; terceirização das atividades básicas de inovação; passagens/diárias internacionais.

Submissão via SIGFAPEMAT (Formulário FAP). Exige-se também link do currículo Lattes ou LinkedIn no cadastro do proponente.
Anexos obrigatórios no ato da submissão (item 6.6.1):

• Contrato/Estatuto Social e alterações.
• Ato de eleição/nomeação da administração.
• Para S.A.: relação de acionistas majoritários.
• Balanço Patrimonial 2025 assinado pelo representante legal e contador (ou balanço de abertura para empresas criadas no exercício do lançamento).
• DRE 2025 assinado (inclusive Simples).
• Procuração, se aplicável.
• Comprovante de CNPJ.
• Alvará de funcionamento.
• Declarações do Anexo II: contrapartida; ações coletivas; ambiental.
• Formulário Complementar (Anexo III).
• Documentos do proponente: CPF, RG e comprovante de endereço.
  Observação: empresas no regime Inova Simples podem substituir ‘a’, ‘b’ e ‘c’ por comprovação da inscrição no regime.