CHAMADA PÚBLICA N° 005/2025 – PROGRAMA TECNOVA III

Todas as áreas do conhecimento.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

O público-alvo do edital são empresas paraenses, individualmente ou em associação com outras empresas brasileiras, que atendam a determinadas condições, como ter receita bruta no último exercício igual ou inferior a R$ 16.000.000,00 e estar registrada na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas há pelo menos 6 meses antes do lançamento do edital. Startups podem participar inclusive as inscritas no Programa Inova Simples.

As empresas que desejam se inscrever devem atender aos seguintes requisitos:

1. Ser uma empresa paraense, devidamente registrada na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com sede e administração no estado do Pará.
2. Ter receita bruta no último exercício igual ou inferior a R$ 16.000.000,00.
3. Ter data de registro na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas de pelo menos 6 meses antes do lançamento do edital, ou seja, até 05/10/2024.
4. Demonstrar ter efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira pelo menos 3 meses antes do lançamento do edital, ou seja, até 03/01/2025.
5. O objeto social deve contemplar atividade compatível com o desenvolvimento do projeto proposto.
6. Não pode ser controlada ou ter maioria de capital estrangeiro, nem exercer atividade econômica não especificada no Decreto nº 2.233/1997 e suas alterações.
7. Não será permitida a participação de empresário individual ou de microempresário individual (MEI).
   Além disso, é permitida a participação de empresas qualificadas dentro do Programa Inova Simples, desde que apresentem o certificado de inscrição da Empresa Simples de Inovação (CINOVA).

Não há requisitos técnicos de projeto.

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital incluem:

1. Recursos Financeiros:

• Valor total global disponível: R$ 12.720.000,00 (doze milhões setecentos e vinte mil reais).

1. Apoio Técnico:

• Aceleração e trilha de internacionalização são obrigatórias para todas as empresas selecionadas.

O mínimo que cada solicitante pode pedir é de R$ 318.000,00 e o máximo é de R$ 489.230,77.

A contrapartida da empresa é a participação nos custos de elaboração e execução do projeto com recursos próprios, no valor mínimo especificado no edital, que varia de acordo com a Receita Operacional Bruta em 2024 e o porte da empresa. Para Micro e Pequenas Empresas, a contrapartida mínima é de 5% a 10% dos recursos solicitados, e para Demais Portes, é de 20%. Além disso, a contrapartida pode ser composta por despesas de custeio e/ou investimentos de capital.

As etapas e os prazos do edital são:

1. Disponibilização do formulário eletrônico (FAP): 03/04/2025
2. Término do prazo para envio eletrônico da proposta (até às 18:00 h): 09/06/2025
3. Divulgação do resultado preliminar da Etapa de Avaliação de Requisitos Formais: 25/07/2025
4. Término do prazo para apresentação de recursos à Etapa de Avaliação de Requisitos Formais: 08/08/2025
5. Divulgação do resultado final da Etapa de Avaliação de Requisitos Formais: 09/09/2025
6. Divulgação do resultado preliminar da Etapa de Avaliação de Mérito: 17/10/2025
7. Término do prazo para apresentação de recursos à Etapa de Avaliação de Mérito: 04/11/2025
8. Divulgação da Lista Final de Aprovados: 28/11/2025

Os tipos de gastos elegíveis para uso dos recursos deste edital incluem:

1. Despesas de Custeio:

• Pagamento de pessoal próprio alocado em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) e respectivas obrigações patronais.
• Contratação de pessoas físicas ou jurídicas para o desenvolvimento parcial do projeto.
• Material de consumo, incluindo matéria-prima, livros ou software, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos.
• Locação de bens móveis ou imóveis, desde que sejam efetivamente aplicados no projeto.
• Gastos para introdução pioneira do produto (bem ou serviço) e/ou processo no mercado.

1. Despesas de Capital:

• Adequação e modernização de instalações comprovadamente necessárias para o desenvolvimento do projeto.
• Equipamentos e materiais permanentes pertinentes ao objeto de pesquisa.

1. Serviços de Terceiros:

• Serviços de terceiros pessoa física e/ou jurídica de caráter eventual, locação de máquinas e equipamentos, instalação, recuperação e manutenção de equipamentos.
• Serviços especializados de consultoria ou assessoria técnica.

1. Diárias:

• Exclusivamente para a equipe executora, em atividades relacionadas ao projeto, para cobrir despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos:

1. Instrumento de procuração (caso a representação legal se dê nessa forma).
2. Carta de adimplência assinada pela FAPESPA (caso haja).
3. Carta de adimplência assinada pelo SEBRAE (caso haja).
4. Carta de adimplência assinada pela FINEP (caso haja).
5. Inscrição no CNPJ da Receita Federal do Brasil, com caracterização do porte, nome e endereço atualizado da empresa.
6. Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa de Débitos, de natureza tributária e não tributária, emitida pela Fazenda Pública do Estado do Pará.
7. Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa de Débitos emitida pela Fazenda Pública do Município da sede da empresa.
8. Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa de Débitos Trabalhistas.
9. Estatuto/Contrato Social atualizado e devidamente registrado.
10. Ato de designação dos atuais dirigentes (se não estiver indicado no estatuto/contrato social).
11. Documentação contábil dos 3 últimos exercícios financeiros (ou desde a constituição, se a empresa tiver menos de 3 anos).
12. Declaração de origem da contrapartida dos recursos financeiros, assinada pelos representantes legais da empresa.
13. Certidão(ões) do(s) Cartório(s) Distribuidor(es) de Ações Cíveis, Fiscais e Falimentares, emitida pela Justiça Estadual.
14. Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais, emitida pela Justiça Federal.
15. Contrato/Estatuto Social, atualizado e devidamente arquivado.
16. Ato de eleição/nomeação do atual quadro administrativo da empresa.
17. Relação dos acionistas majoritários (caso de sociedades por ações).
18. Balanço Patrimonial dos dois últimos exercícios.
19. Demonstrativo de Resultados do Exercício dos dois últimos exercícios.
20. Declaração de autenticidade sobre a documentação encaminhada.
    Além disso, todos os membros do quadro societário devem estar cadastrados na Plataforma Fapespa, e a empresa proponente e suas coexecutoras devem possuir perfil cadastrado a partir do CNPJ.