Chamada Pública n. 001/2025 - Soluções Tecnológicas para Cidades Inteligentes

O Edital de Chamada Pública nº 001/2025 para soluções tecnológicas em Cidades Inteligentes contempla os seguintes eixos temáticos ou setores de atuação:

• Conectividade: Soluções que visam expandir e melhorar a infraestrutura digital, aprimorar o acesso à internet e promover a inclusão digital para dar suporte à comunicação contínua e à integração tecnológica. O Formulário de Inscrição detalha subcategorias como Sensores IoT, Infraestrutura Inteligente, Comunicação Veículo-Infraestrutura, Blockchain para Segurança de Dados, Detecção de Ameaças Baseadas em IA e Plataformas de Segurança em Nuvem.
• Governança e Planejamento Urbano: Soluções que auxiliam na tomada de decisão baseada em dados, gestão urbana integrada e governança participativa, com foco na melhoria da transparência, eficiência e coordenação do desenvolvimento urbano. As subcategorias incluem Redes Elétricas Inteligentes, Planejamento Ambiental, Gestão de Espaços Públicos, Iluminação Pública, Design Urbano Resiliente, GIS (Sistemas de Informação Geográfica), Tecnologias de Adaptação Climática, Gestão Inteligente de Enchentes, Sistemas Automatizados e Cabeamento Subterrâneos/Galerias Subterrâneas.
• Mobilidade Urbana: Soluções projetadas para otimizar o sistema de transportes, reduzir congestionamentos, promover opções de transporte sustentáveis e melhorar a acessibilidade e mobilidade urbana. As subcategorias listadas são Semáforos Inteligentes, Sistemas Inteligentes de Transportes (ITS), Otimização de Transporte Público, Soluções de Mobilidade Compartilhada, Gestão do Fluxo de Tráfego, Mobilidade como Serviço (MaaS), Gestão de Estacionamento (Vagas Públicas), Rastreamento em Tempo Real de Transporte Público, Sistemas de Bilhetagem Eletrônica, Plataformas de Compartilhamento de Viagens e Soluções de Micromobilidade.
• Segurança: Soluções que auxiliam na segurança pública, especialmente em ações de controle, gestão e prevenção. O detalhamento inclui Segurança Pública e Vigilância, Sistema de Resposta a Emergência, Cibersegurança para Infraestrutura Inteligente, Detecção e Prevenção de Incêndios, Câmeras de Vigilância com IA, Sistemas de Detecção de Disparos e Alertas de Emergência Habilitados por IoT.
• Serviços Públicos: Soluções que visam agilizar e digitalizar serviços públicos, melhorando o acesso, a eficiência e a experiência do usuário em áreas como saúde, educação, eficiência energética, gestão de resíduos e processos administrativos. As subcategorias abrangem Saúde e Serviços de Emergência, Sistemas de Gestão de Resíduos, Eficiência Energética, Gestão de Energia, Medidores Inteligentes, Espaços Públicos Adaptativos e Detectores.

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• Startups
• ICTs

O público-alvo do edital inclui empresas públicas ou privadas, Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), universidades, startups, spin-offs acadêmicas ou outras entidades do setor produtivo que possuam soluções tecnológicas aplicáveis no âmbito de Cidades Inteligentes, com Nível de Maturidade Tecnológica maior ou igual a 7.

As empresas que desejam se inscrever devem atender aos seguintes requisitos:

1. Tipo de empresa: Podem participar empresas públicas ou privadas, Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), universidades, startups, spin-offs acadêmicas ou outras entidades do setor produtivo.
2. Nível de Maturidade Tecnológica: As soluções tecnológicas apresentadas devem ter um Nível de Maturidade Tecnológica maior ou igual a 7, conforme a norma internacional ISO 16290:2013.

O edital exige que as soluções tecnológicas apresentadas possuam um Nível de Maturidade Tecnológica (TRL) maior ou igual a 7. Isso significa que as soluções devem ter sido demonstradas em ambiente operacional real, apresentando robustez, confiabilidade e prontidão para aplicação em contextos urbanos.

O foco da Chamada Pública é a identificação, avaliação técnica e sistematização de soluções tecnológicas para um repositório.
No entanto, o edital oferece os seguintes recursos e benefícios aos participantes:
• Avaliação Técnica Gratuita e Diagnóstico da Solução: As soluções submetidas serão objeto de um estudo e análise detalhada, conduzida pela equipe técnica do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Este serviço é oferecido sem ônus financeiro direto para os participantes, com exceção dos custos relacionados ao envio, retirada e operação da tecnologia para a avaliação. O IPT utiliza sua infraestrutura laboratorial avançada e equipe multidisciplinar altamente capacitada para esta avaliação.
• Relatório Técnico Simplificado: Após a conclusão da avaliação técnica, cada proponente receberá um Relatório Técnico simplificado da análise realizada pela equipe de pesquisadores do IPT. Este relatório pode incluir recomendações para adequação e desenvolvimento das tecnologias apresentadas.
• Concessão da Declaração de Conformidade Técnica (DCT): As soluções tecnológicas que obtiverem parecer favorável em todas as etapas avaliativas farão jus à concessão de uma DCT, emitida pelo IPT. Esta declaração tem caráter não certificatório, não regulatório e não vinculante, sendo conferida como forma de distinção e valorização das soluções avaliadas positivamente. O uso da DCT é permitido, com prévia e formal autorização do IPT, desde que associado exclusivamente à solução reconhecida.
• Inclusão no Portal Cidades Inteligentes SP (Repositório Virtual): As soluções que passarem pela avaliação técnica serão sistematizadas e disponibilizadas em um ambiente virtual no Portal Cidades Inteligentes SP. Este portal funcionará como um repositório estruturado de informações e documentação técnica.
• Visibilidade para Gestores Públicos e Empreendedores: A inserção das soluções no Portal Cidades Inteligentes SP garante visibilidade para gestores públicos e empreendedores, promovendo a integração entre os setores público e privado.
• Divulgação Técnica Padronizada das Soluções: As informações técnicas das soluções inseridas no repositório serão disponibilizadas de forma padronizada, com foco em especificações funcionais e operacionais, documentação técnica e orientações para implementação. É importante notar que as informações divulgadas não conterão menção às marcas comerciais ou nomes empresariais dos proponentes.
• Potencial Estímulo a Futuras Contratações: A participação nesta chamada pública e a eventual inclusão da solução no Portal Cidades Inteligentes SP contribuirão para a redução da assimetria de informações entre ofertantes e demandantes de tecnologias no setor público. A disponibilização das informações poderá, indiretamente, estimular futuras contratações por parte de entes e órgãos da Administração Pública, sem, contudo, representar qualquer garantia de contratação.
• Acesso a Processos de Seleção para Eventos Setoriais: As empresas detentoras de soluções que receberem a DCT poderão ser convidadas a participar de processos futuros de seleção para eventos que venham a ser promovidos pelo IPT ou pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), destinados à promoção e divulgação das soluções tecnológicas, inovação e desenvolvimento urbano sustentável. Contudo, essa participação não é automática nem garantida.

A contrapartida da empresa, ou seja, as obrigações e responsabilidades que recaem sobre ela ao participar deste edital, são as seguintes:

• Assumir Custos Operacionais e Logísticos: A proponente é a exclusiva responsável por todo e qualquer custo relacionado ao deslocamento, entrega e disponibilização da solução tecnológica ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Isso inclui:
  • Custos de envio e retirada das tecnologias.
  • Eventuais custos para comissionamento (montagem, instalação) da tecnologia.
  • Demais insumos e despesas necessários para a operação da solução tecnológica durante a avaliação.
  • Para soluções digitais, a empresa é responsável por garantir que a solução esteja disponível em ambiente acessível e apropriado para testagem.
• Responsabilidade pela Integridade e Regularidade da Solução: A empresa deve assumir a total responsabilidade pela integridade e regularidade da solução tecnológica entregue, incluindo seu funcionamento adequado, licenças e requisitos legais, isentando o IPT de quaisquer ônus ou encargos relacionados à sua manutenção ou operação durante o período de avaliação.
• Retirada da Solução Após Avaliação: Após a conclusão da avaliação técnica, as soluções devem ser retiradas pela proponente no prazo máximo de 30 dias corridos. Caso contrário, o IPT poderá descartar ou armazenar temporariamente, sem responsabilidade por perdas, avarias ou extravios.
• Contribuir com Questões Técnicas e Operacionais: As proponentes poderão ser acionadas para contribuir com questões técnicas e operacionais para instalação e testagem das tecnologias no campus do IPT, mediante prévia comunicação.
• Preenchimento Completo do Formulário e Documentação: A empresa deve realizar a inscrição eletronicamente através do Portal Cidades Inteligentes SP, submetendo a prova de inscrição no CNPJ e o Formulário de Inscrição (Anexo I) devidamente preenchido e acompanhado das evidências solicitadas.
• Apresentar Solução com TRL Mínimo: A solução tecnológica apresentada deve possuir um Nível de Maturidade Tecnológica (TRL) igual ou superior a 7. Soluções com TRL inferior serão desclassificadas.
• Aceitação Integral dos Termos do Edital: A participação do interessado implica na aceitação integral e irretratável dos termos da Chamada Pública.

As etapas e os prazos do edital são:

1. Lançamento do Edital de chamada pública

• Prazo: Não se aplica
• Data Limite: 30/05/2025

1. Inscrições por meio do Portal Cidades Inteligentes SP

• Prazo: A partir de 30/05/2025 até 02/04/2026
• Data Limite: Até 02/04/2026

1. Análise Prévia de Admissibilidade e divulgação de seu resultado

• Prazo: 7 dias corridos a partir da submissão da inscrição
• Data Limite: Até 09/04/2026

1. Prazo para interposição de eventual recurso voluntário

• Prazo: 5 dias úteis após a comunicação diretamente ao interessado
• Data Limite: Até 16/04/2026

1. Prazo para análise dos recursos interpostos

• Prazo: 5 dias úteis a partir do recebimento do recurso
• Data Limite: Até 24/04/2026

1. Avaliação Técnica

• Prazo: 28 dias corridos a partir do recebimento da solução tecnológica
• Data Limite: Até 22/05/2026

1. Sistematização e disponibilização das soluções tecnológicas no Portal Cidades Inteligentes SP

• Prazo: Realização contínua, a partir da finalização das etapas avaliativas
• Data Limite: Até 29/05/2026

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos:

1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
2. Formulário de Inscrição, conforme Anexo I, devidamente preenchido e acompanhado das evidências solicitadas em seu corpo.
   Além disso, é necessário que os interessados providenciem todos os documentos necessários para a devida avaliação da solução apresentada.