Chamada Pública nº 006/2025 - Prêmio Amapá de Ciência, Tecnologia e Inovação “Robério Nobre” (5ª edição)
O propósito do edital é reconhecer publicamente e premiar pesquisadores inovadores, profissionais de comunicação e empreendedores com destacada trajetória no estado do Amapá, que tenham relevante atuação para o conhecimento científico, tecnológico, inovador, social, ambiental e para o desenvolvimento econômico e sustentável do estado. O edital visa destacar e premiar trabalhos de notável potencial e/ou contribuição para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovativo do Amapá, além de fortalecer o Ecossistema Amapaense de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).
- Categorias e subcategorias:
- Pesquisador Destaque: Ciências da Vida; Ciências Exatas; Ciências Humanas.
- Pesquisador Inovador: Inovação para o Setor Empresarial; Inovação para o Setor Público.
- Profissional de Comunicação: mídia impressa, internet, rádio ou TV.
- Empresa Inovadora: produtos, serviços, processos ou modelos de negócio inovadores com impacto positivo
- Startups
- Empresas com fins lucrativos
- Empresas sem fins lucrativos
O público alvo do edital inclui pessoas físicas e jurídicas residentes e atuantes no estado do Amapá, distribuídas em categorias específicas: Pesquisador Destaque e Pesquisador Inovador (pessoas físicas com título de Doutor há mais de 5 anos, vinculadas a instituições de ensino e pesquisa no Amapá), Profissional de Comunicação (profissionais que comprovem atuação laboral no estado), e Empresa Inovadora (empresas constituídas e com sede no Amapá, com no mínimo 2 anos de atuação, que apresentem projetos ou soluções inovadoras com impacto positivo no desenvolvimento tecnológico, econômico ou social do estado).
Para que as empresas possam se inscrever na categoria Empresa Inovadora, elas devem atender aos seguintes requisitos:
- ter sede e atuação no estado do Amapá;
- estar constituídas há pelo menos 2 (dois) anos;
- apresentar projetos ou soluções inovadoras com impacto positivo no desenvolvimento tecnológico, econômico ou social do estado;
- comprovar sua constituição por meio de documentos legais como contrato social ou estatuto;
- comprovar a atuação por meio de documentos legais;
- estar adimplentes com suas obrigações legais e fiscais;
- apresentar evidências de inovação aplicadas em suas atividades, incluindo comprovante de propriedade intelectual ou pedido de registro, quando houver, ou evidências de implantação do produto/serviço inovador no mercado
Soluções implantadas ou em desenvolvimento aplicável
- Valor global: R$ 98.000,00.
- Premiação por colocação:
- • 1º lugar: R$ 7.000,00
- • 2º lugar: R$ 4.000,00
- • 3º lugar: R$ 3.000,00
- Certificado e reconhecimento público
- Lançamento: 12/09/2025
- Inscrições: 15/09 a 02/10/2025
- Resultado do enquadramento: a partir de 07/10/2025
- Avaliação de mérito: 12 a 20/10/2025
- Premiação: a partir de 22/10/2025
Não se aplica
Para se inscrever na categoria Empresa Inovadora, a empresa deve fornecer os seguintes documentos: a) Cópia do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ na Receita Federal do Brasil, indicando nome, data de abertura e endereço atualizado; b) Cópia do contrato social da empresa ou, no caso de empresário individual, o Requerimento de Empresário; para MEI, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI); c) Extrato da conta bancária em nome da empresa; d) Comprovante de endereço da empresa ou cadastro imobiliário na prefeitura; e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; f) Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Estadual; g) Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Municipal; h) Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; i) Inserir o Anexo I - Formulário de Inscrição; j) Comprovante de propriedade intelectual ou pedido de registro (quando houver), ou evidências de implantação do produto/serviço inovador no mercado; k) Outros documentos comprobatórios (opcional). A inscrição deve ser feita por meio do preenchimento do formulário eletrônico no Sistema de Informação e Gestão de Projetos - SIGFAPEAP, anexando os documentos em PDF.