Chamada Pública nº 01/2025 - Seleção e Implantação de Soluções voltadas à Participação no Sandbox Regulatório do Município de Campinas – I Ciclo

1. Mobilidade urbana;
2. Saúde;
3. Energias renováveis;
4. Sustentabilidade;
5. Resiliência climática;
6. Cidades inteligentes;
7. Educação tecnológica;
8. Urbanismo;
9. Transição energética e descarbonização;
10. Desburocratização de serviços públicos;
11. Soluções de gestão pública

• Startups

Startups com soluções inovadoras que possam trazer benefícios à sociedade e à Administração Pública municipal

• Ser startup regularmente constituída no CNPJ, com regularidade fiscal e trabalhista.
• Preferencialmente sediada em Campinas ou comprometer-se a implantar a solução no Município durante a experimentação.
• Apresentar: contrato social e alterações; CNPJ; certidão de regularidade fiscal municipal; declarações de não impedimento e de inexistência de parentesco (administradores/sócios com agente político/vereador e representante legal com servidores envolvidos); comprovação de capacidade técnica e financeira; documentos do representante legal.
• Estrangeiras: documentos equivalentes traduzidos e representante no Brasil com poderes para receber citação e responder administrativa/judicialmente.

Mínimo: prova de conceito do produto/serviço; são aceitos estágios de prova de conceito, protótipo funcional ou solução pronta ainda não comercializada.

• Acesso ao Sandbox Regulatório do Município de Campinas (ambiente de testes controlados com dispensa temporária de requisitos normativos).
• Autorização Temporária para execução do projeto.
• Acompanhamento/monitoramento pelo Comitê Gestor do Sandbox e possibilidade de interação com universidades e entidades parceiras para avaliação/testes.
• Banco de Propostas com ranqueamento e participação em ciclos subsequentes.
• Valor total: não há repasse financeiro.

• Não há recursos financeiros por projeto.
• Duração de testes a ser solicitada pelo proponente: de 6 a 24 meses.

• Não há contrapartida financeira.
• A participante arca com todos os custos de implantação, operação, monitoramento e retirada da solução, seguindo o Plano de Descontinuidade.
• Instalar e iniciar a operação em até 60 dias após a assinatura do Termo de Autorização Temporária (podendo solicitar prorrogação).
• Cumprir condições, limites e salvaguardas do termo; observar LGPD; responder por danos a usuários/terceiros.

• Envio das propostas: 29/10/2025 a 10/11/2025.
• Análise de elegibilidade: novembro/2025.
• Pré-seleção das propostas: novembro/2025.
• Reunião com interessados (apresentações): novembro/2025.
• Publicação das propostas selecionadas: novembro/2025.
• Interposição de recursos: até 5 dias úteis após a publicação das selecionadas.
• Resultado final: dezembro/2025.
• Assinatura do Termo de Autorização Temporária: dezembro/2025.
• Implantação: até 60 dias corridos após a assinatura.
• Banco de Propostas: avaliação semestral ou anual durante a vigência do edital.

Não há recursos financeiros disponibilizados. O edital é para teste de soluções inovadoras em ambiente controlado.

• Inscrição via formulário eletrônico (https://forms.gle/yFmqf5GjLdEFDixM9) e protocolo no SEI.
• Projeto (até 15 páginas) contendo: histórico e visão; estrutura organizacional; problema público e benefícios; dispensas regulatórias pretendidas e justificativas; sugestões de condições/limites/salvaguardas; análise de riscos; cronograma operacional; estágio de desenvolvimento; resultados esperados; justificativa de inovação e comparação com soluções existentes; mercado-alvo; métricas; planos de mitigação; demonstração/arquitetura tecnológica; prova de conceito; cronograma pré e pós-operacional; indicação de informações sigilosas e aceite de compartilhamento técnico.
• Plano de Descontinuidade Ordenada (até 15 páginas).
• Documentos de habilitação: (a) Contrato social e alterações; (b) Cartão CNPJ; (c) Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal de Campinas; (d) Declaração de inexistência de impedimentos para contratar com o Poder Público; (e) Comprovação de capacidade técnica e financeira compatível; (f) Declaração de inexistência de parentesco de administradores/sócios com agente político ou vereador; (g) Documentos de identificação do representante legal e declaração de inexistência de parentesco até 2º grau com servidores envolvidos.
• Empresas estrangeiras: documentos equivalentes com tradução para português e declaração de representante no Brasil com poderes para receber citação e responder administrativa e judicialmente.
• Fase de pré-seleção: Apresentação da Solução (pitch) e Vídeo de Apresentação (conforme Anexo I).