Chamada Pública nº 02/2025 - Seleção e Implantação de Soluções voltadas à Participação no Sandbox Regulatório do Município de Campinas – Ciclo I

1. Mobilidade urbana inovadora;
2. Carros compartilhados;
3. Transporte aéreo individual e coletivo;
4. Micromobilidade elétrica e autônoma;
5. Entregas rápidas;
6. Cidades inteligentes;
7. Educação tecnológica;
8. Turismo inteligente;
9. Logística sustentável;
10. Inclusão digital

• Startups

Startups e empresas inovadoras com soluções tecnológicas e inovadoras

• Pessoa jurídica com CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista.
• Preferencialmente sediada em Campinas ou com compromisso de implantar a solução no município durante a experimentação.
• Comprovação de capacidade técnica e financeira.
• Declaração de não impedimento para contratar com o Poder Público.
• Declarações de inexistência de parentesco (administradores/sócios e representante legal) com agentes políticos/servidores envolvidos.
• Empresas estrangeiras: documentos equivalentes com tradução e representante no Brasil.
• Sem requisitos de receita informados.

Projeto deve estar em estágio de: prova de conceito, protótipo funcional ou solução pronta ainda não comercializada. Prazo de testes proposto entre 6 e 24 meses.

• Acesso ao Sandbox Regulatório de Campinas: ambiente de testes controlados em espaço público e privado da cidade.
• Autorização Temporária com possibilidade de dispensas regulatórias, condições e salvaguardas.
• Acompanhamento e monitoramento pelo Comitê Gestor; possibilidade de apoio/cooperação com secretarias, universidades e entidades.
• Banco de Propostas e participação em ciclos subsequentes.
• Período de testes: 6 a 24 meses.
• Valor total financeiro: não aplicável (não há repasse).

Benefícios: Autorização Temporária para testar por 6 a 24 meses; início da operação até 60 dias após a assinatura do termo.

• Não há contrapartida financeira.
• A empresa arca com todos os custos de instalação, operação e retirada da solução, conforme Plano de Descontinuidade.
• Cumprimento de LGPD e demais normas; aceitação das condições do Termo de Autorização Temporária; participação em monitoramentos.

• Envio das propostas: 29/10/2025 a 10/11/2025.
• Análise de elegibilidade: novembro/2025.
• Pré-seleção das propostas: novembro/2025.
• Reunião com interessados (apresentações): novembro/2025.
• Publicação das propostas selecionadas: novembro/2025.
• Interposição de recursos: 5 dias úteis após a publicação das selecionadas.
• Resultado final: dezembro/2025.
• Assinatura do Termo de Autorização Temporária: dezembro/2025.

Não há financiamento. O edital não prevê repasse de recursos financeiros nem contratação de serviços; a participação é sem ônus para o poder público.

• Inscrição via formulário eletrônico e protocolo no SEI.
• Projeto (até 15 páginas) contendo: histórico e visão da empresa; equipe; problema público e benefícios; dispensas regulatórias pretendidas; condições/limites/salvaguardas; análise de riscos; cronograma; estágio (POC, protótipo ou solução pronta); resultados esperados; inovação e comparativo; mercado-alvo; métricas; mitigação de riscos; demonstração/arquitetura; prova de conceito; cronograma detalhado; indicação de informações sigilosas e anuência de compartilhamento para avaliação.
• Plano de Descontinuidade Ordenada (até 15 páginas): sequência de atos; plano de comunicação; riscos/barreiras e mitigação; suporte pós-encerramento.
• Documentos de habilitação (item 4.2): contrato social e alterações; cartão CNPJ; certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal de Campinas; declaração de não impedimento para contratar com o Poder Público; comprovação de capacidade técnica e financeira; declaração de inexistência de parentesco de administradores/sócios com agente político/vereador; documento de identificação do representante legal e declaração de inexistência de parentesco até 2º grau com servidores envolvidos.
• Empresas estrangeiras: documentos equivalentes com tradução e declaração de representante no Brasil para receber citação e responder administrativa e judicialmente.
• Se pré-selecionada: Apresentação da Solução (pitch) e Vídeo de Apresentação (conforme Anexo I).