Chamada Pública nº 03/2025 - Seleção e Implantação de Soluções voltadas à Participação no Sandbox Regulatório do Município de Campinas – Ciclo
Status da Inscrição: Encerrada
Selecionar startups para participar do Sandbox Regulatório de Campinas, permitindo testes controlados e temporários, com possíveis dispensas normativas, de soluções inovadoras para a Rede Mário Gatti e com impacto positivo para o Município.
Abrangência
Nacional
Categoria
Empresas
Formato da Submissão
Prazo
Início da Submissão
29/10/2025
Prazo da Submissão
10/11/2025
Segmentos
Governo e Setor Público, Serviços Financeiros e Corporativos, Saúde e Bem-estar
Linhas Temáticas
- Comunicação entre setores/unidades (integração da informação).
- Interoperabilidade de bancos de dados.
- Tomada de decisão baseada em evidências (análise de dados).
- Gerenciamento de filas cirúrgicas (priorização clínica e agendamento).
- Gestão de agendas de consultas ambulatoriais (redução de absenteísmo).
- Agilização da entrega de resultados de exames (lab e anatomopatológicos).
- Triagem de risco no Pronto-Socorro (apoio à classificação inicial).
- Plano Terapêutico Individual (PTI) para internados.
- Apoio às visitas de Safety/Huddle (gestão horizontal e altas).
- Controle de medicamentos e insumos (estoques, desperdício, logística, riscos de desabastecimento).
- Gestão de leitos e regulação interna (apoio ao NIR e integração com UPAs, SAMU, CHPEO e Unidade Pediátrica Gattinho).
- Telemedicina (atenção especializada e continuidade do cuidado).
- Monitoramento de indicadores epidemiológicos e hospitalares; Big Data Gatti.
- Outras áreas de interesse público com impacto positivo para o Município/Rede Mário Gatti.
Organizações Elegíveis
- Startups
Público-alvo
Destina-se a empresas inovadoras interessadas em testar soluções junto à Rede Mário Gatti em ambiente regulatório controlado.
Requisitos da Organização
- CNPJ; regularidade fiscal e trabalhista; preferencialmente sediada em Campinas ou compromisso de implantar a solução no Município.
- Capacidade técnica e financeira compatível com a atividade.
- Declaração de inexistência de impedimentos para contratar com o poder público.
- Declarações de inexistência de parentesco com agentes políticos/vereadores e com servidores envolvidos; documentos do representante legal.
- Para estrangeiras: documentos equivalentes com tradução e representante no Brasil com poderes para receber citação e responder administrativa e judicialmente.
Requisitos Técnicos
Projetos em diferentes estágios: prova de conceito, protótipo funcional ou solução pronta, mas não comercializada
Tipo de Financiamento
Recurso não-reembolsável
Recursos Disponíveis
- Ambiente regulatório controlado (Sandbox) para testes por 6 a 24 meses, com possibilidade de dispensa temporária de requisitos administrativos/normativos.
- Autorização Temporária e monitoramento pelo Comitê Gestor do Sandbox.
- Possibilidade de interação com universidades/entidades para avaliação/testes (com confidencialidade).
- Não há recursos financeiros. Valor total: não aplicável.
Recursos Disponíveis por Projeto
- Não há valores financeiros por projeto.
- Prazo de experimentação a ser indicado pelo proponente: mínimo 6 e máximo 24 meses.
- Em cada ciclo, até 10 propostas são pré-selecionadas para apresentação (pitch/vídeo).
Tem Contrapartida Financeira?
Sim
Contrapartidas
Não há contrapartidas financeiras explícitas. A participação no sandbox é realizada sem ônus para o poder público
Etapas
- Envio das propostas: 29/10/2025 a 10/11/2025.
- Análise de elegibilidade: novembro/2025.
- Pré-seleção: novembro/2025.
- Reunião/apresentações com interessados: novembro/2025.
- Publicação das propostas selecionadas: novembro/2025.
- Recursos: até 5 dias úteis após a publicação.
- Resultado final: dezembro/2025.
- Assinatura do Termo de Autorização Temporária: dezembro/2025.
Itens Financiáveis
Não há itens financiáveis. O edital não prevê repasse de recursos; todas as despesas são de responsabilidade da startup.
Documentação Exigida
- Inscrição via formulário: https://forms.gle/yFmqf5GjLdEFDixM9 e protocolo no SEI (https://sei.campinas.sp.gov.br).
- Documentos de habilitação: contrato social e alterações; CNPJ; certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal de Campinas; declaração de que empresa/sócios não estão impedidos de contratar com o poder público; comprovação de capacidade técnica e financeira; declaração de inexistência de parentesco de administradores/sócios com agente político/vereador; documentos de identificação do representante legal e declaração de inexistência de parentesco até 2º grau com servidores do processo.
- Para estrangeiras: documentos equivalentes com tradução para português e indicação de representante no Brasil com poderes para receber citação e responder administrativa/judicialmente.
- Projeto (até 15 páginas) contendo: histórico e objetivos; estrutura da equipe; problema público e benefícios; dispensas regulatórias pretendidas; condições/limites/salvaguardas; análise de riscos; cronograma; estágio da solução (POC, protótipo funcional ou pronta não comercializada); resultados esperados; justificativa de inovação; comparativo com soluções existentes; mercado-alvo; métricas; planos de mitigação; demonstração/arquitetura; prova de conceito; cronograma detalhado pré e pós-operacional; indicação de informações sigilosas e concordância de compartilhamento para análise.
- Plano de Descontinuidade Ordenada (até 15 páginas).
- Pré-selecionadas: Apresentação da Solução (pitch) e Vídeo de Apresentação (conforme Anexo I).