Chamada Pública para Seleção de Fundos de Investimento em Índice de Mercado – Fundos de Índice (ETFs)

• Categorias de Fundos de Índice elegíveis:
  • ETFs de Ações (índice composto exclusivamente por ações de S.As. brasileiras listadas em mercado organizado no Brasil).
  • ETFs de Renda Fixa (índice composto exclusivamente por títulos de renda fixa negociados em mercado organizado no Brasil).
  • ETFs Híbridos (índice composto exclusivamente por ativos financeiros de ETFs de Ações e de Renda Fixa).
• Temas de alinhamento considerados na avaliação (não obrigatórios):
  • Temas Estratégicos Norteadores BNDES 2025-2029: Desenvolvimento social, trabalho decente e renda; Transição ecológica, descarbonização e resposta a emergências climáticas; Nova industrialização e diversificação produtiva; Inovação e digitalização.
  • Teses prioritárias para investimento direto: Agricultura Sustentável; Descarbonização; Economia Circular; Tecnologia da Informação e Infraestrutura Digital; Saúde.

• Empresas com fins lucrativos

Gestores de recursos/administradores de carteiras autorizados pela CVM interessados em estruturar/gerir ETFs.

• Autorização da CVM para administrar carteiras de valores mobiliários (ou protocolo do pedido).
• Não estar impedido de contratar com o Sistema BNDES.
• Histórico de gestão de ao menos um ETF na data de lançamento do Edital.
• Propostas devem se enquadrar em uma das categorias (Ações, Renda Fixa, Híbrido).
• Limites de submissão por proponente: até 3 propostas no total, sendo até 3 de Ações, 1 de Renda Fixa e 1 de Híbrido.
• Envio via Portal do Cliente do BNDES com e-CNPJ e conta gov.br (nível prata ou ouro).
• Para fundos não constituídos ou não admitidos à negociação: lançamento e início de negociação em até 12 meses da divulgação do resultado.

Comprovação de histórico de gestão de ao menos um ETF de Ações, Renda Fixa ou Híbrido

• Financeiro: até R$ 1.000.000.000,00 para investimento em cotas de até 5 ETFs.
• Outros: possibilidade de indicação dos fundos selecionados pelo Sistema BNDES em ações de captação de recursos (concessionais e/ou comerciais) junto a terceiros.
• Valor total: R$ 1.000.000.000,00.

• Até R$ 200.000.000,00 por Fundo, limitado a até 50% do valor total do Fundo.
• Investimento realizado de forma gradual, em etapas, ao longo de 12 meses, condicionado à manutenção da participação da BNDESPAR ≤ 50% no momento de cada nova aquisição.

Não especificado

• Primeira Fase:
  • Etapa de Elegibilidade: verificação do conteúdo mínimo (Roteiro) e critérios eliminatórios.
  • Etapa de Classificação: atribuição de notas (0 a 5) pela equipe técnica BNDESPAR com pesos nos critérios do item 4.3; desclassificação de propostas com nota < 2,50; as 15 melhores seguem para a Segunda Fase. Se ≤15 propostas elegíveis, todas avançam sem classificação.
• Segunda Fase:
  • Apresentação a Comitê de Seleção (presencial/virtual); nota consolidada (0 a 5) por membro; Nota Final = 40% (Primeira Fase) + 60% (Segunda Fase). Propostas com Nota Final < 2,50 são eliminadas. Publicação das 8 mais bem classificadas; as 5 primeiras vão para Análise Gerencial e Jurídica.
• Análise Gerencial e Jurídica (Diligência): verificação de exequibilidade, aspectos reputacionais, regulatórios e jurídicos; análise do Regulamento do Fundo; possibilidade de desclassificação.
• Investimento: aquisições de cotas em etapas ao longo de 12 meses, respeitando participação máxima de 50% por Fundo.
• Cronograma indicativo:
  • Publicação do Edital: 29/10/2025
  • Recebimento das Propostas: 29/10/2025 até 05/12/2025 às 18h
  • Divulgação das Propostas qualificadas para apresentação presencial: 19/01/2025
  • Apresentação presencial: semana de 26/01/2026 a 30/01/2026 (data a ser informada)
  • Divulgação do resultado: até 13/03/2026
• Observações:
  • Fundos não constituídos ou não admitidos à negociação devem lançar/negociar em até 12 meses da divulgação do resultado.

Não especificado

• Proposta completa conforme o Roteiro de Informação (Anexo do Edital), enviada via Portal do Cliente do BNDES.
• Comprovação da autorização da CVM (pessoa jurídica) para o exercício profissional da atividade de administração de carteiras de valores mobiliários pelo gestor do Fundo ou protocolo do pedido dessa autorização.
• Comprovação de histórico de gestão de ao menos um ETF (Ações, Renda Fixa ou Híbrido) na data de lançamento do Edital.
• Informações que demonstrem o enquadramento do Fundo proposto em uma das categorias previstas (Ações, Renda Fixa, Híbrido).
• Acesso técnico ao Portal do Cliente: uso de certificado ICP-Brasil (e-CNPJ) e conta gov.br nível prata ou ouro para os usuários que preencherão as informações.
• Demais documentos e informações complementares exigidos no Roteiro (conteúdo não detalhado no edital).