Chamada Pública PEE Copel 010/2025

• Industrial
• Residencial (áreas comuns de condomínios)
• Iluminação Pública
• Comércio e serviços
• Poder Público
• Rural
• Serviços Públicos

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• Startups

Empresas privadas (inclusive ME/EPP), entes do Poder Público, serviços públicos, condomínios (áreas comuns) e municípios (iluminação pública), desde que sejam pessoas jurídicas atendidas pela Copel DIS. Entidades beneficentes com CEBAS (para TCT na classe comércio e serviços) e instituições públicas.

• Ser pessoa jurídica atendida pela Copel DIS e estar adimplente na raiz do CNPJ
• Para Contrato de Desempenho: não estar em recuperação judicial/falência; apresentar garantias (carta-fiança, seguro-garantia/seguro-fiança ou hipoteca) válidas por todo o período
• ME/EPP podem ter saldo devedor de 80% mediante comprovação
• Para TCT: comprovar enquadramento (Iluminação Pública; Poder Público; Comércio e Serviços com CEBAS ou instituições públicas; Serviço Público com controle acionário público) e, quando aplicável, titularidade dos imóveis

Não há requisitos técnicos de projeto.

• Total: R$ 40.000.000,00
• Distribuição por tipologia
  • Melhoria de Instalação e Gestão Energética (Industrial, Residencial – áreas comuns, Comércio e serviços, Poder Público, Rural, Serviços Públicos): R$ 25.000.000,00.
  • Iluminação Pública: R$ 15.000.000,00.
• Benefícios: aporte de recursos do PEE nas rubricas elegíveis; contratação via Contrato de Desempenho (reembolsável) ou Termo de Cooperação Técnica (fundo perdido), conforme enquadramento

• Iluminação Pública: mínimo R$ 1.000.000,00 e máximo R$ 4.000.000,00
• Demais tipologias: mínimo R$ 1.000.000,00
• Categoria específica (entidade de assistência social CEBAS na classe comércio e serviços): entre R$ 300.000,00 e R$ 1.000.000,00

• Há contrapartida financeira opcional do proponente/terceiros, devendo respeitar limites por rubrica e nunca superar a despesa da rubrica
• Não é permitido contrapartida nas rubricas: Diagnóstico Energético, Gestão do Projeto e Treinamento e Capacitação. Em M&V só é aceita contrapartida se cobrir o valor integral da rubrica
• A proporção de contrapartida indicada no diagnóstico não pode ser reduzida após a aprovação

• 22/12/2025: Abertura da chamada e início para solicitação de esclarecimentos.
• 09/01/2026 23h59: Limite para solicitar esclarecimentos.
• 21/01/2026: Início das entregas das propostas pelo sistema.
• 20/02/2026 23h59: Prazo final para entrega das propostas; verificação de adimplência.
• 21/04/2026: Divulgação da pontuação e seleção preliminar no site da Copel.
• Até 5 dias corridos após o resultado preliminar: prazo para interposição de recursos (23h59).
• Até 30 dias corridos após o resultado preliminar: Divulgação do resultado final.
• Até 30 dias corridos após o resultado final: Entrega da documentação para formalização contratual e verificação de adimplência.
• Até 15 dias corridos após notificação: Devolução dos instrumentos contratuais assinados

• Materiais e equipamentos (inclui fontes incentivadas conforme regras).
• Mão de obra de terceiros (inclui projeto executivo de fonte incentivada e projeto básico de iluminação pública).
• Diagnóstico energético (obrigatório, pago integralmente pelo PEE; limite 10% de M&E até R$ 50.000).
• Gestão do projeto (obrigatório, pago integralmente pelo PEE; limite 15% de M&E).
• Medição e Verificação – M&V (limite 5% de M&E; contrapartida só se integral).
• Treinamento e Capacitação (limite 2% do custo total até R$ 5.000; pode chegar a 4% até R$ 15.000 com outras partes interessadas).
• Marketing (obrigatório prever imagens e vídeos; limite R$ 5.000).
• Mão de obra para execução das ações.
• Descarte de materiais.
• Custos pré-determinados pela Copel: mão de obra própria (MOP), transporte (R$ 1.000) e auditoria (R$ 2.5000).
  Observações e limites: acessórios até 3% da rubrica M&E ou R$ 3.000; uso de equipamentos com Selo PROCEL/ENCE.

• Carta de apresentação do diagnóstico assinada por representante legal (assinatura via eProtocolo, Gov.br Assinatura Eletrônica ou ICP-Brasil)
• Diagnóstico energético conforme item 4.1.
• Três orçamentos para cada item (menor preço) e dentro da validade (30 dias a partir da abertura do edital)
• Memorial de cálculo/planilha RCB
• Catálogos e tabelas PROCEL/INMETRO dos equipamentos
• Preenchimento correto do sistema online (https://copel.gestaocpp.com.br).
• Cópia do contrato/estatuto social e comprovação de poderes dos representantes .
• Cartão CNPJ vinculado à UC atendida pela Copel DIS
• Para Termo de Cooperação Técnica (TCT): comprovação de titularidade dos imóveis ou documentos equivalentes; para imóveis públicos, lei/decreto de cessão; para locados, contrato e autorização do proprietário iluminação pública dispensada de titularidade).
• Para classificar “comércio e serviços” no TCT: CEBAS vigente (área pertinente), extrato DOU e documentos de vigência .
• Para “serviço público” no TCT: documento que comprove maioria do capital votante público .
• Laudo estrutural com ART quando houver fontes incentivadas ou aquecimento solar em telhados/estruturas.
• Adimplência será verificada internamente.