Chamada Pública Projetos de Eficiência Energética - EDP ES

• Iluminação Pública (IP).
• Hospitais e entidades beneficentes.
• Poder Público.
• Industrial.
• Residencial.
  Ações elegíveis por tipologia: melhoria de instalação; aquecimento solar; geração com fonte incentivada; bônus para equipamento eficiente (industrial).

• Empresas com fins lucrativos

Empresas, consumidores com e sem fins lucrativos, poder público, hospitais, entidades beneficentes, setor industrial e residencial

• Proponente: pessoa jurídica constituída no Brasil; cumprir Código de Conduta da EDP ES; atestado de capacidade técnica em PEE; responsável de M&V certificado (CMVP AEE ou PMVA/PMVE EVO); apresentar toda documentação fiscal e regularidades (Municipal, Estadual, Federal, INSS, FGTS); ART do Diagnóstico; não ter projetos não concluídos pré-CPP 001/2024; submeter no máximo 3 projetos aprováveis.
• Consumidor: UC na área de concessão da EDP ES; adimplente (regularização até 30 dias após resultado preliminar, se aplicável); contrato de uso do sistema vigente por prazo ≥ ao do projeto; autorização para faturamento de materiais; termo de concordância; laudo de levantamento técnico.
• Fins lucrativos: obrigatoriedade de Contrato de Desempenho e apresentação de garantia (fiança bancária/seguro garantia conforme Anexo V).
• IP: acervo municipal e inexistência de litígios com EDP sobre IP.

Não há requisitos técnicos de projeto.

• Total: R$ 12.280.000,00.
• Por tipologia:
  • Iluminação Pública: R$ 2.200.000,00.
  • Hospitais e entidades beneficentes: R$ 4.500.000,00.
  • Poder Público: R$ 1.180.000,00.
  • Industrial: R$ 1.900.000,00.
  • Residencial: R$ 2.500.000,00.
• Possibilidade de aprovação acima do montante se houver saldo financeiro disponível na conta do PEE.

• Valor mínimo do projeto: R$ 200.000,00.
• Iluminação Pública: até R$ 450.000,00 por projeto (recurso PEE).
• Hospitais e entidades beneficentes: até R$ 1.500.000,00 por projeto (recurso PEE).
• Limites por rubrica: M&V até 5% do PEE; Diagnóstico até 10% (máx. R$ 30.000); Treinamento até 2% (máx. R$ 7.000); Descarte 2% (máx. R$ 15.000); Marketing 3% (EDP ES); Mão de obra de terceiros (etapas 5,6,7,8,10,12) somadas ≤ 30% do total.
• Mão de obra própria EDP ES: 4% do PEE (obrigatório); Transporte EDP ES: R$ 1.000; Auditoria EDP ES: R$ 2.000.

• Contrapartida é aceita, sem percentual mínimo definido.
• Pode ser financeira (materiais e equipamentos) e/ou mão de obra própria do consumidor (esta não é reembolsada e deve ser lançada como contrapartida).
• Deve ser comprovada (descrição da ação, profissionais, horas, custos, assinatura) e apresentada separadamente do orçamento PEE quando aplicável.
• Não são aceitas contrapartidas nos custos inerentes à EDP ES (mão de obra própria da EDP, transporte, marketing, descarte e auditoria).

• 14/11/2025: Abertura da Chamada Pública.
• 26/11/2025: Workshop online.
• 14/11/2025 a 28/11/2025 17h: Solicitação de esclarecimentos.
• 19/01/2026 23:59: Prazo para submissão dos projetos com garantia de pontuação extra.
• 25/01/2026 23:59: Prazo final para submissão dos Diagnósticos Energéticos.
• Até 21 dias após 25/01/2026: Divulgação do resultado preliminar.
• Até 30 dias após o resultado preliminar: Regularização de adimplência dos consumidores.
• Até 11 dias após a publicação do resultado preliminar: Prazo para interposição de recursos.
• Até 31 dias após o fim do prazo de recursos: Divulgação do resultado final.
• Até 45 dias após o resultado final: Assinatura do contrato.
• Até 30 dias após assinatura e aprovação de segurança: Início do projeto.
• Execução do projeto: preferencialmente até 12 meses (execução física até 8 meses). Para geração incentivada: +12 meses de M&V.

• Materiais e equipamentos energeticamente eficientes (prioritariamente com Selo Procel ou ENCE A; LED com requisitos Inmetro/Procel; geração com fonte incentivada; aquecimento solar), conforme catálogos e regras do edital.
• Serviços de instalação (MOT), M&V, treinamento/capacitação, elaboração de relatório final – somatória de mão de obra de terceiros nas etapas 5,6,7,8,10,12 limitada a 30% do valor total do projeto.
• Diagnóstico Energético: até 10% do PEE, limitado a R$ 30.000.
• Medição e Verificação (M&V): até 5% do PEE.
• Treinamento e capacitação: até 2% do PEE, limitado a R$ 7.000 (obrigatório e presencial).
• Descarte de materiais: 2% do PEE, limitado a R$ 15.000 (executado/contratado pela EDP ES).
• Marketing e divulgação: 3% do PEE (executado pela EDP ES, caráter informativo).
• Mão de obra própria da EDP ES: 4% do PEE (obrigatório prever).
• Transporte (EDP ES): R$ 1.000 (obrigatório prever).
• Auditoria contábil (EDP ES): R$ 2.000 (obrigatório prever).

• Carta de apresentação do projeto (Anexo B) assinada pelo representante legal do consumidor (firma reconhecida ou assinatura digital).
• Para projetos com fins lucrativos: carta comprometendo-se a apresentar garantia, com minuta de fiança bancária ou seguro garantia (Anexo V).
• Diagnóstico Energético/Projeto (conforme PROPEE e exigências do edital), com resumo executivo (Anexo I), memórias de cálculo em planilhas abertas, catálogos técnicos e estudos luminotécnicos quando aplicável.
• Atestado de capacidade técnica (projetos no âmbito do PEE) emitido por pessoa jurídica do segmento de distribuição.
• Laudo de levantamento técnico/visita (Anexo VII).
• Termo de Concordância e Ciência do Projeto assinado pelo consumidor (Anexo IX).
• Arquivos editáveis (PDF com texto selecionável e planilhas/arquivos desprotegidos).
• Documentação para habilitação (item 20.1):
  • Ato constitutivo/contrato ou estatuto social (proponente e consumidor).
  • CNPJ (proponente e consumidor).
  • Certidões de regularidade fiscal: Municipal, Estadual, Federal (certidão conjunta), INSS e FGTS (proponente e consumidor).
  • Carta do consumidor concordando com o contrato a ser firmado (Anexo B).
  • Autorizações para faturamento de materiais em nome do consumidor (pagos pela EDP via nota de débito).
  • Carta de garantia (para fins lucrativos), conforme Anexo V.
  • ART da elaboração do Diagnóstico Energético em nome do beneficiado (Consumidor).