Chamada Pública Projetos de Eficiência Energética CPP 001/2025 - EDP SP

• Iluminação Pública,
• Hospitais e Entidades Beneficentes,
• Poder Público,
• Comércio e Serviços,
• Residencial,
• Industrial

• Empresas com fins lucrativos

Unidades consumidoras com fins lucrativos e sem fins lucrativos, incluindo setores como indústria, comércio, hospitais, poder público, residencial e iluminação pública

• Proponente:
  • Empresa constituída no Brasil; observar Código de Conduta do Fornecedor.
  • Máx. 7 projetos por empresa; não ter projetos não concluídos anteriores à CPP 001/2024.
  • Enviar documentação de habilitação: ato constitutivo; CNPJ; regularidade fiscal (municipal, estadual, federal), INSS, FGTS (com dispensas para residencial e casos de fundo perdido); ART do diagnóstico/projeto.
  • Para projetos com fins lucrativos: carta e apresentação de garantia (fiança/seguro garantia) conforme Anexo V.
• Consumidor:
  • Titular de UC na área EDP SP; cativo ou livre com CUSD vigente; adimplente (regularização em até 30 dias após resultado preliminar, se necessário).
  • Autorizações para faturamento dos materiais e concordância com o projeto/contrato.
  • Para administração pública: declaração de autorização legal.
• Outras: não apresentar mais de um projeto por UC; instalações contempladas sucessivamente nas 2 últimas CPP não podem participar.

Não há requisitos técnicos de projeto.

• Valor mínimo e máximo por tipologia:
  • Hospitais: R$ 250.000 a R$ 1.600.000
  • Iluminação Pública: R$ 500.000 a R$ 1.000.000
  • Poder Público e Serviços Públicos: R$ 250.000 a R$ 500.000
  • Comércio e Serviços: R$ 250.000 a R$ 500.000
  • Residencial: R$ 500.000 a R$ 1.000.000
  • Industrial: R$ 500.000 a R$ 1.500.000
• Limites por rubrica (sobre o recurso PEE): M&V até 5%; Marketing 2%; Mão de obra própria da EDP 3%; Treinamento até 2% (máx. R$ 7.000); Diagnóstico até 10% (máx. R$ 50.000); Administração própria (reserva) R$ 10.000.

• Contrapartida do consumidor obrigatória quando houver uso de mão de obra própria do consumidor (não reembolsada pelo PEE) e deve ser comprovada (descrição da ação, profissionais, horas, custos, assinaturas).
• Podem compor contrapartida: recursos do consumidor e/ou de terceiros.
• Não são aceitas como contrapartida: itens inerentes à EDP (mão de obra própria da EDP, transporte, marketing e auditoria contábil).
• Percentual mínimo/máximo de contrapartida financeira: não encontrado.

• 14/11/2025: Abertura da Chamada Pública.
• 14/11/2025 a 28/11/2025 17h00: prazo para solicitação de esclarecimentos.
• 26/11/2025: Workshop online.
• 19/01/2026 23h59: prazo limite para submissão para garantir pontuação extra.
• 25/01/2026 23h59: prazo final para submissão dos Diagnósticos Energéticos.
• Até 21 dias após o término das submissões: divulgação preliminar dos resultados.
• Após resultado preliminar: verificação de adimplência (clientes inadimplentes devem negociar débitos em até 30 dias).
• Prazo para recursos: 11 dias corridos após publicação dos resultados.
• Até 31 dias após fim do prazo de recursos: divulgação do resultado final.
• Contratação: assinatura do contrato em até 45 dias após resultado final; início do projeto em até 30 dias após assinatura.
• Execução: até 12 meses (execução física até 8 meses; +12 meses de M&V para projetos com geração incentivada).

• Equipamentos e materiais energeticamente eficientes (com Selo PROCEL/ENCE ou mais eficientes disponíveis): iluminação LED, ar-condicionado, refrigeração, motores/acionamentos, ar comprimido, motobombas, condicionamento ambiental, equipamentos hospitalares, aquecimento solar de água, sistemas fotovoltaicos (com restrições), demais usos finais elétricos.
• Serviços de instalação e mão de obra de terceiros.
• Diagnóstico Energético (até 10% do PEE; máx. R$ 50.000).
• Medição e Verificação – M&V (até 5% do PEE).
• Treinamento e capacitação (até 2% do PEE; máx. R$ 7.000; presencial).
• Marketing e divulgação (2% do PEE; mediante aprovação da EDP).
• Descarte de materiais/equipamentos conforme PNRS/CONAMA e normas aplicáveis.
• Itens previstos da EDP (devem constar no orçamento do projeto): mão de obra própria da EDP (3% do PEE), transporte (R$ 3.000), auditoria contábil (R$ 2.000) e reserva de administração própria (R$ 10.000).
  Observações:
• Geração com fonte incentivada só quando houver/teve eficientização na instalação e com parecer de acesso; não aceito para consumidores livres/especiais.
• Restrições e limites por tipologia e conformidade com PROPEE/RCB.

• Carta de apresentação do Projeto (Anexo B), assinada (ou com assinatura digital válida).
• Diagnóstico Energético/Projeto Executivo (conforme PROPEE e itens do edital), com resumo executivo (Anexo I), estratégia e plano de M&V, cronogramas físico e financeiro, plano de marketing, registro fotográfico, memórias de cálculo abertas (planilhas editáveis), catálogos técnicos, comprovações de eficiência (Selo PROCEL/ENCE), evidências de descarte e demais anexos.
• Mínimo de 3 orçamentos por equipamento homologado (PDF, com fabricante, modelo, quantidades e assinatura; preencher tabela comparativa – Anexo XI).
• Carta de garantia (para projetos com fins lucrativos), com minuta de fiança/seguro garantia conforme Anexo V.
• Laudo de levantamento técnico (Anexo VII) e Termo de Concordância e Ciência do Projeto (Anexo X).
• Para geração FV/aquecimento solar: laudo estrutural com ART e vistoria in loco.
• Habilitação (item 20.1): ato constitutivo/estatuto/contrato social; CNPJ da proponente e do consumidor; regularidade fiscal (municipal, estadual, federal), INSS e FGTS (dispensas para residencial e para fundo perdido em alguns itens); autorizações para faturamento dos materiais ao consumidor; ART do diagnóstico/projeto em nome do beneficiado; carta de garantia (quando aplicável).
• Para IP: base de dados de/para no formato exigido (na conclusão).
• Arquivos devem ser enviados no portal da CPP, editáveis (PDF com texto selecionável). Vídeos: não encontrado.