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Chamada Pública Simplificada nº 005/2025 - FAPEAP/SETEC Programa Prêmio Desafio Startup Amapá 2025

Status da Inscrição: Encerrada

O propósito do edital é premiar startups expositoras na 54ª Expofeira do estado do Amapá, concedendo prêmios no valor global de R$20.000,00 para as três melhores colocações nas categorias de bioeconomia e tecnologia. Além disso, busca estimular um ambiente competitivo e colaborativo, incentivar a participação de startups e reconhecer as de maior destaque nessas categorias.

Acessar Edital
Abrangência
AP
Categoria
Empresas
Formato da Submissão
Prazo
Início da Submissão
14/08/2025
Prazo da Submissão
30/08/2025
Segmentos
Todas as áreas do conhecimento
Linhas Temáticas

As linhas temáticas ou setores de atuação do edital são:

  1. Bioeconomia: soluções inovadoras que usam recursos biológicos renováveis, integrando aspectos ecológicos, sociais e econômicos
  2. Tecnologia: soluções de base tecnológica para validação e desenvolvimento de novas tecnologias no contexto da transformação digital
Organizações Elegíveis
  • Startups
Público-alvo

O público-alvo do edital são startups amapaenses, ou seja, empresas iniciantes com sede no Amapá que atendem aos requisitos estabelecidos e que sejam expositoras na Expofeira do Amapá.

Requisitos da Organização

As startups amapaenses que desejam se inscrever no prêmio Desafio Startup Amapá 2025 devem atender aos seguintes requisitos:

  1. Ter sede no Amapá e estar instituídas conforme a legislação pátria.
  2. Ser expositora na 54ª edição da Expofeira do Amapá.
  3. Estar regular quanto à prestação de contas de recursos estaduais recebidos e adimplentes em relação às obrigações com a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal.
  4. Desenvolver tecnologia inovadora, modelo de negócios inovador, ou que seus produtos, serviços ou processos sejam marcadamente inovadores e produzidos a partir de novas tecnologias ou da integração de tecnologias existentes, com adição de desenvolvimento novo, não se limitando a revender, implantar e/ou instalar produtos e serviços de terceiros.
  5. As ideias propostas não podem ser produtos de outras startups.
  6. Startups premiadas em primeiro lugar em edições anteriores da mesma Chamada Pública Simplificada não poderão participar.
Requisitos Técnicos

Startups já estabelecidas com produto/serviço inovador e modelo de negócio escalável. Não é apenas ideação — exige capacidade de exposição na feira.

Tipo de Financiamento
Recurso não-reembolsável, Premiação
Recursos Disponíveis

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital são:

  1. Prêmios em dinheiro:
  • Premiação total de R$ 20.000,00 distribuídos em duas categorias (Bioeconomia e Tecnologia)
  • Distribuição:
    • 1º colocado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
    • 2º colocado: R$ 3.000,00 (três mil reais).
    • 3º colocado: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

O valor total disponível para todo o edital é de R$ 20.000,00.

Recursos Disponíveis por Projeto

Até R$ 5.000,00 por startup (máximo, para 1º lugar)

Tem Contrapartida Financeira?
Não
Contrapartidas

Nenhuma contrapartida financeira exigida. É necessário apenas estar presente e expor a solução durante a Expofeira

Etapas

As etapas e os prazos do edital são:

  1. Lançamento da Chamada: 12/08/2025
  2. Impugnação da Chamada: 12/08 a 13/08/2025
  3. Submissão de propostas: 14/08 a 30/08/2025
  4. Enquadramento das propostas: 01/09/2025
  5. Período de Avaliação do Mérito: 02/09 a 05/09/2025
  6. Resultado Final e Premiação: 06/09/2025
  7. Recursos Administrativos: 07/09 e 08/09/2025
Itens Financiáveis

Não há financiamento de despesas. O valor recebido como prêmio é de livre aplicação pela startup

Documentação Exigida

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos:

  1. Quanto ao Proponente/CEO da startup:
  • Documento de Identidade ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) permanente no prazo de validade, em PDF.
  • Cartão de Cadastro de Pessoa Física - CPF, ou documento de Identidade com referência ao CPF, em PDF.
  • Comprovante de residência ou declaração para comprovação de residência, de próprio punho, datada, assinada e emitida nos últimos três meses, em PDF.
  1. Quanto à startup:
  • Cópia do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ na Receita Federal do Brasil, em PDF.
  • Cópia do contrato social da empresa ou, no caso de empresário individual, o Requerimento de Empresário. Para MEI, é necessário o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), em PDF.
  • Extrato da conta Bancária em nome da empresa, em PDF.
  • Comprovante de endereço da empresa ou cadastro imobiliário na prefeitura, em PDF.
  • Certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União junto à Receita Federal.
  • Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Estadual.
  • Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Municipal.
  • Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS.
  1. Quanto à proposta:
  • Ficha de Inscrição da Chamada Pública Simplificada nº 005/2025 (Anexo I), em PDF.

Além disso, a proposta deve ser submetida por meio do preenchimento do formulário eletrônico no Google Forms e deve ser enviada conforme o cronograma previsto no edital.