CHAMAMENTO PÚBLICO NCTI 002/2026 Seleção de startups e inventores independentes para receberem apoio no serviço de registro de programa de computador no INPI

Status da Inscrição: Aberta

Selecionar startups e inventores independentes para participação em processo de auxílio técnico para registro de programa de computador ou software no INPI, com subsídio completo da taxa e acompanhamento até a concessão do registro. Visa impulsionar as taxas de proteção da propriedade intelectual da cidade e fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico das empresas.

Acessar Edital

Abrangência

Municipal

Categoria

Empresas

Formato da Submissão

Prazo

Início da Submissão

26/03/2026

Prazo da Submissão

01/06/2026

Segmentos

Todas as áreas do conhecimento

Linhas Temáticas

Programas de computador/software desenvolvidos que atendam ao interesse público de Recife/PE e/ou possuam potencial mercadológico para o desenvolvimento socioeconômico da cidade

Organizações Elegíveis

Startups

Público-alvo

Startups (com CNPJ e nascentes sem CNPJ) e inventores independentes residentes/sediados em Recife/PE.

Requisitos da Organização

Sede (para startups) ou domicílio (PF/startup nascente) em Recife/PE;
Startups com CNPJ: ativo e regular, comprovação por contrato social;
Startups nascentes: sem CNPJ, equipe residente em Recife/PE;
Inventores independentes: PF, não ocupantes de cargo efetivo/militar/emprego público;
Submissão pelo representante legal ou inventor PF, com comprovação (contrato social/procuraçao, documentos pessoais, declaração – Anexo I) e comprovante de residência.

Requisitos Técnicos

Possuir programa de computador/software desenvolvido, ainda não protegido no INPI, e que atenda ao interesse público do Recife/PE e/ou tenha potencial mercadológico.

Tipo de Financiamento

Recurso não-reembolsável

Recursos Disponíveis

Apoio para até 400 registros de software no INPI, com: (i) subsídio integral da taxa do INPI; (ii) auxílio técnico e acompanhamento até a concessão.

Recursos Disponíveis por Projeto

Para cada software selecionado: pagamento integral da taxa do INPI mais acompanhamento técnico até a concessão. Não há limite de submissões por proponente.

Tem Contrapartida Financeira?

Não

Contrapartidas

Não há contrapartida financeira. O edital oferece subsídio completo da taxa cobrada pelo INPI para registro de programa de computador.

Etapas

Publicação do edital: 26/03/2026;
Início das inscrições: 26/03/2026 a partir das 14h00;
Início dos registros de software: 26/04/2026;
Data limite para inscrições: 01/06/2026 até 23h59;
Publicação do resultado preliminar: contínua (fluxo contínuo);
Prazo para recursos: até 2 dias após a publicação de cada resultado;
Publicação do resultado final: contínua.

Itens Financiáveis

Pagamento/subsídio integral da taxa do INPI para registro de programa de computador/software;
Auxílio técnico e acompanhamento do processo até a concessão do registro.

Documentação Exigida

Cópia do contrato social (startup constituída) ou documento de identificação (pessoa física);
Comprovante de sede/residência em Recife/PE em nome próprio ou da startup;
Hash criptográfico (SHA-256) do código;
Declaração de titularidade e originalidade do programa, sem violação de terceiros (Anexo I).