Chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil - FAPAC
O propósito do edital é selecionar propostas para celebração de parcerias entre o Governo do Estado do Acre, por meio da FAPAC, e Organizações da Sociedade Civil (OSC), visando apoiar o fortalecimento das comunidades rurais e extrativistas, com foco no protagonismo feminino, especialmente mães solo, no município de Tarauacá, por meio do fornecimento de bens permanentes e materiais agrícolas e extrativistas, além de ampliar o acesso a direitos fundamentais e consolidar políticas públicas inclusivas e estruturantes. Também visa complementar ações vinculadas ao Programa Mães da Ciência, com foco na inclusão produtiva, acolhimento, qualificação e proteção social de pessoas vulneráveis em todo o Estado do Acre, incluindo mães solo, mulheres vítimas de violência, jovens em risco social e indivíduos sob monitoramento eletrônico, por meio de ações integradas de diagnóstico social, capacitação profissional, acolhimento psicossocial e aquisição de bens permanentes, com execução nos 22 municípios do Estado do Acre.
As linhas temáticas ou setores de atuação do edital abrangem:
- valorização da agricultura familiar e do extrativismo protagonizados por mães solo;
- valorização das culturas, línguas, saberes ancestrais, territórios e modos próprios de vida das populações tradicionais;
- organização da juventude e adolescência;
- gravidez precoce, desemprego e violência;
- políticas públicas voltadas à juventude;
- bioeconomia na Amazônia e monitoramento de ativos ambientais;
- abordagem feminista na Justiça Climática; mulher negra e maternidade solo;
- maternidade solo nas comunidades indígenas; turismo de base comunitária;
- direitos da mulher;
- saúde da mulher;
- combate à violência contra a mulher nas escolas;
- mulher e cultura;
- desafios da população LGBTQIA+ na maternidade solo;
- violência contra mulheres em situação de rua;
- políticas públicas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade;
- motivos que levam uma pessoa à situação de rua;
- dificuldades enfrentadas pela população de rua no acesso aos seus direitos;
- situação das moradoras de rua em Rio Branco;
- desafios da população LGBTQIA+ em situação de rua com foco na maternidade solo;
- desenvolvimento de negócios para mães solo com identificação de problemas e soluções.
- Empresas sem fins lucrativos
O edital é destinado a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) regularmente constituídas, que cumpram os requisitos legais e técnicos descritos, como experiência com comunidades rurais e extrativistas e previsão expressa no estatuto para atuação compatível com as diretrizes do edital.
- Estatuto com previsão de finalidade social compatível (valorização cultural, sustentabilidade, educação indígena).
- Atuação mínima de 5 anos com povos indígenas (cultural, educacional, ambiental ou produtivo).
- No mínimo 2 anos de CNPJ ativo.
- Regularidade jurídica e fiscal.
- Carta de liderança indígena reconhecendo a legitimidade da organizaçã
Não há requisitos técnicos de projeto.
- Recursos financeiros totais: R$ ,00.
- Valor destinado à ampliação do galpão comunitário Puyanawa.
- Inclusão de espaços de artesanato, memória, oficinas culturais, turismo indígena e empreendedorismo
Até R$ 320.000,00 por proposta
- Lançamento: 14/08/2025
- Inscrições: 14/08 a 14/09/2025
- Resultado preliminar: 18/09/2025
- Recursos: 18 a 22/09/2025
- Resultado final: 25/09/2025
- Entrega de documentação complementar: 25/09 a 05/10/2025
- Celebração de termo: 10 a 20/10/2025
- Execução: até 12 meses, prorrogável
- Remuneração da equipe executora (inclusive encargos trabalhistas).
- Diárias e deslocamentos.
- Custos indiretos indispensáveis.
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
- Obras e reformas para adequação do espaço físico.
- Para a inscrição da empresa na Bolsa Consultoria de Inovação Tecnológica, devem ser fornecidos os seguintes Plano de Trabalho (Anexo III).
- Pesquisa de preços (Anexo X).
- Estatuto atualizado registrado em cartório.
- Ata de eleição da diretoria atual.
- CNPJ ativo há pelo menos 2 anos.
- Comprovação de experiência prévia.
- Comprovante de endereço ou declaração substitutiva.
- Declarações de não impedimento, condições materiais e dirigentes (Anexos VI, VII, VIII).
- Carta de recomendação de liderança indígena