Consulta Pública ao Mercado Nº 001/2026/SMTI - Prefeitura do Município de Porto Velho
Status da Inscrição: Encerrada
Coletar informações, propostas, ideias e experiências que possam subsidiar a estruturação de futuras contratações públicas voltadas a soluções inovadoras para desafios estratégicos de Porto Velho. Reduzir assimetria de informações; ampliar conhecimento sobre soluções tecnológicas, metodológicas, operacionais e organizacionais disponíveis; promover diálogo público-privado com vistas à inovação aberta; subsidiar escolha de instrumento de contratação e elaboração de termos de referência, editais, minutas contratuais e modelos de teste; garantir futuras contratações alinhadas aos princípios de economicidade, eficiência, efetividade, transparência, impacto social, sustentabilidade, interoperabilidade, proteção de dados e melhoria mensurável de resultados.
Abrangência
Nacional 
Categoria
Empresas
Formato da Submissão
Prazo
Início da Submissão
17/08/2026
Prazo da Submissão
16/09/2026
Segmentos
Comércio e Consumo, Educação e Economia Criativa, Governo e Setor Público
Linhas Temáticas
- Desafio 1 - Licenciamento Urbano Ágil e Integrado: integração, automação e transparência do processo de licenciamento urbano. Como integrar e automatizar o processo de licenciamento urbano para que empreendedores tenham acesso a um sistema transparente e ágil?
- Desafio 2 - Arrecadação Inteligente e Sustentável: modernização de processos de arrecadação municipal mediante inteligência fiscal, comunicação ativa, melhoria cadastral e engajamento do contribuinte. Como modernizar os processos de arrecadação para ampliar receita própria e fortalecer a sustentabilidade fiscal?
- Desafio 3 - Participação Cidadã e Transparência na Gestão: fortalecimento de participação cidadã na gestão urbana e ambiental, promovendo corresponsabilidade, transparência territorial, controle social e devolutiva efetiva entre governo e sociedade. Como fortalecer a participação cidadã na gestão urbana e ambiental, promovendo corresponsabilidade entre governo e sociedade?
Organizações Elegíveis
- Empresas com fins lucrativos
- Empresas sem fins lucrativos
- Startups
- ICTs
Público-alvo
Startups, empresas, institutos de pesquisa, universidades, cooperativas, organizações da sociedade civil, especialistas e qualquer interessado que possa contribuir com informações pertinentes aos desafios propostos.
Requisitos da Organização
- Poder contribuir com informações pertinentes ao objeto da consulta.
- Ser pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, nacional ou estrangeira.
- Participação individual ou consorciada.
- Cadastro prévio no hotsite para participação em reunião de imersão.
- Para sessão técnica reservada: inscrição prévia e assinatura do Termo de Confidencialidade
Requisitos Técnicos
- Não há exigência mínima obrigatória de TRL no edital.
- O formulário solicita informar o estágio de desenvolvimento/TRL, quando aplicável.
- As contribuições podem indicar TRL 1 a 9, prova de conceito, MVP, solução em operação, solução em escala ou outro estágio.
- As propostas devem demonstrar, quando aplicável, integração/complementaridade com PVH+, SUL, SEI e demais sistemas municipais, com interoperabilidade, segurança da informação, governança de dados, LGPD, rastreabilidade, APIs seguras e evitar duplicação de funcionalidades.
Tipo de Financiamento
Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI)
Recursos Disponíveis
- Não há recursos financeiros, bolsas, vagas, infraestrutura, apoio financeiro ou remuneração previstos para os participantes nesta consulta pública.
- Benefícios não financeiros:
- participação em reunião de imersão;
- possibilidade de participação em sessão técnica reservada (mediante assinatura de termo de confidencialidade);
- acesso a informações para subsidiar contribuições.
Recursos Disponíveis por Projeto
Este é um procedimento consultivo que não oferece recursos por projeto.
Tem Contrapartida Financeira?
Não
Contrapartidas
- Não há contrapartida financeira da Administração.
- Os participantes arcarão integralmente com todos os custos de participação.
- Não haverá remuneração, indenização, ressarcimento ou apoio financeiro.
Etapas
- Publicação do edital: 17/08/2026
- Recebimento das contribuições técnicas: 17/08/2026 a 16/09/2026
- Reunião de imersão: 08/09/2026, das 14:00 às 17:00
- Sessão técnica reservada: a ser agendada dentro do período de recebimento das contribuições
- Publicação das contribuições válidas: 21/09/2026
- Publicação do relatório consolidado da Consulta Pública: 29/09/2026
Itens Financiáveis
Não se aplica
Documentação Exigida
- Envio de contribuição por formulário eletrônico no hotsite: https://cpsi.portovelho.ro.gov.br
- Identificação do participante: nome/razão social, CPF ou CNPJ (quando aplicável), contato, e-mail, telefone.
- Perfil do participante.
- Desafio escolhido.
- Descrição da solução ou contribuição.
- Estágio de desenvolvimento (TRL), quando aplicável.
- Descrição da integração com PVH+ e sistemas municipais.
- Estimativa de investimento.
- Prazo estimado de desenvolvimento/teste.
- Indicadores de impacto.
- Riscos e limitações.
- Propriedade intelectual e dados.
- Observações adicionais.
- Anexos facultativos: arquivo PDF/PPT ou compatível; fotos, gráficos, tabelas, croquis, desenhos técnicos, fluxogramas, diagramas de arquitetura ou documentação técnica; link de vídeo ou mídia demonstrando solução; estudos de caso, resultados de testes, indicadores de impacto, referências de implantação; outros recursos audiovisuais/documentos compatíveis.
- Para participar da sessão técnica reservada: assinatura do Termo de Confidencialidade (Anexo III).