Consulta Pública ao Mercado nº 01/2026 — Município de Currais Novos/RN (CatalisaGov)

1. Desafio 1 - Trânsito: Como tornar a gestão da mobilidade urbana de Currais Novos mais inteligente, integrada e orientada por dados? O município enfrenta dificuldades para gerir o fluxo de trânsito de maneira integrada, considerando pedestres, ciclistas, motociclistas e veículos automotores. A ausência de dados unificados, de mecanismos de monitoramento contínuo e de uma visão sistêmica sobre a mobilidade urbana compromete a segurança, a fluidez e a eficiência operacional do trânsito. Tratar essa questão é essencial para reduzir conflitos entre modais, qualificar o planejamento urbano, orientar intervenções baseadas em evidências e abrir espaço para soluções inovadoras que elevem a capacidade de gestão pública por meio de ciência, tecnologia e inovação.
2. Desafio 2 - Saúde: Como tornar o acesso aos serviços de saúde mais transparente, previsível e eficiente para o cidadão? O Município enfrenta dificuldades para organizar, monitorar e dar transparência aos processos de agendamento e acesso aos serviços de saúde, incluindo consultas, atendimentos especializados, exames e procedimentos. As informações sobre oferta, agenda, filas e capacidade instalada encontram-se fragmentadas entre registros manuais, planilhas locais e sistemas isolados.

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• Startups
• ICTs

Fornecedores, desenvolvedores, startups, Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), empresas integradoras, universidades, centros de pesquisa, associações e demais agentes aptos a contribuir com soluções inovadoras para os desafios propostos.

• Apresentar contribuição pertinente ao objeto da consulta pública
• Concordar integralmente com as condições do edital, anexos e atos complementares
• Submeter a contribuição exclusivamente pelo formulário eletrônico
• Informar os dados obrigatórios no formulário
• Não apresentar conteúdo ofensivo, ilícito, desconexo com o objeto, fraudulento ou em desconformidade material com as exigências mínimas

• Não há requisitos técnicos mínimos de maturidade obrigatórios do projeto. O edital solicita que o participante informe o estágio de maturidade tecnológica da solução, com indicação de TRL ou métrica equivalente, quando aplicável.
• Requisitos técnicos desejáveis das soluções:
  • Integração e interoperabilidade com sistemas e bases existentes ou futuras
  • Uso de APIs, padrões abertos, exportação estruturada de dados ou equivalentes
  • Segurança da informação, rastreabilidade, registro de eventos e confiabilidade dos dados
  • Possibilidade de implantação modular/progressiva
  • Treinamento e suporte/transferência de conhecimento
• Para Saúde, adicionalmente:
  • Perfis de acesso
  • Histórico de alterações
  • Proteção de dados pessoais
  • Logs
• Para Trânsito, adicionalmente:
  • Integração com câmeras, sensores, registros operacionais e bases estatísticas, quando viável

• Não há recursos financeiros oferecidos.
• Trata-se de consulta pública para coleta de informações e subsídios técnicos para futura instrução administrativa e eventual contratação.
• A participação não gera direito subjetivo à contratação, preferência, compensação, indenização, reembolso ou qualquer outra vantagem.

Não se aplica

Não se aplica

• Publicação do edital e disponibilização dos anexos: 03/08/2026
• Recebimento das contribuições: 03/08/2026 a 02/09/2026
• Análise técnica e jurídica das manifestações: 03/09/2026 a 11/09/2026
• Publicação do relatório consolidado: 14/09/2026

O edital é de consulta pública ao mercado e não define despesas financiáveis.

Obrigatório:

• Identificação do responsável e da organização, quando houver
• Indicação expressa do desafio: Trânsito, Saúde ou ambos
• Memorial descritivo ou resposta estruturada aos quesitos do item 4
• Declaração clara das partes eventualmente confidenciais, com versão pública correspondente, sempre que possível

Conforme roteiro referencial do Anexo III, a identificação pode incluir:

• Razão social
• CNPJ/CPF
• Representante
• E-mail
• Telefone
• Endereço
• Breve apresentação institucional

Anexos facultativos:

• Apresentações
• Documentos técnicos
• Planilhas
• Imagens, croquis, fluxogramas e diagramas
• Links para vídeos demonstrativos
• Materiais de benchmarking
• Relatórios, estudos ou artigos pertinentes