Contratação Pública de Solução Inovadora – CPSI – Prefeitura de Natal

1. Suporte pedagógico e a gestão de sala de aula para alunos com necessidades educacionais especiais e altas habilidades

• Educação inclusiva e necessidades educacionais especiais (NEE).
• Suporte pedagógico aos professores.
• Gestão de sala de aula com alta proporção de alunos com NEE.
• Acompanhamento individualizado e monitoramento de desempenho de alunos com NEE.
• Desafio: reduzir absenteísmo e turnover docente e melhorar a qualidade do ensino inclusivo por meio de solução tecnológica/metodológica inovadora.
• Descrição: Dificuldade na gestão de salas com número elevado de alunos com Necessidades Educacionais Especiais (NEE), ocasionando sobrecarga docente, absenteísmo e rotatividade, com impacto direto na qualidade da educação inclusiva.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups
• Empresas sem fins lucrativos
• ICTs

Empresas/pessoas jurídicas (inclui startups e empresas de base tecnológica), podendo participar também ICTs públicas/privadas e organizações sem fins lucrativos

• Ser pessoa jurídica regularmente constituída (nacional ou estrangeira com autorização quando aplicável).
• Comprovar experiência prévia em desenvolvimento/aplicação de soluções tecnológicas inovadoras compatíveis.
• Regularidade fiscal, trabalhista e com FGTS; CNPJ; cadastro de contribuintes; declaração sobre trabalho de menores.
• Qualificação econômico-financeira: certidões, balanços e índices LG/LC/SG > 1 (ou patrimônio líquido mínimo conforme edital); declaração por profissional contábil.
• Qualificação técnica: equipe com competências em TI/engenharia de software/ciência de dados; pedagogia/psicopedagogia/educação inclusiva; gestão de projetos de inovação; atestados de capacidade técnica.
• Veda consórcios; subcontratação total vedada (parcial possível com autorização). Não se aplica o tratamento diferenciado da LC 123/2006.

• Solução tecnológica (software/plataforma/aplicação) para gestão de sala e acompanhamento pedagógico de alunos com NEE.
• Registro, acompanhamento e análise de dados; relatórios/dashboards; interface acessível; LGPD; integração com sistemas da SME quando possível.
• Demonstrar impacto positivo em pelo menos um indicador (absenteísmo, turnover, percepção de suporte/bem‑estar docente ou desempenho de alunos NEE).
• Maturidade: prontidão tecnológica avaliada com possibilidade de alcançar TRL 8 durante o CPSI.
• Escalabilidade, usabilidade e estabilidade evidenciadas em relatórios.

• Recursos financeiros municipais para contratação por CPSI; valor estimado mantido em sigilo.
• Limite legal aplicável: até R$ 1.600.000,00 (observado na dotação orçamentária e resultado da consulta pública).
• Pagamento por etapas validadas; possibilidade de pagamento antecipado de parcela do preço.
• Acesso a ambiente real de testagem (escolas municipais) e acompanhamento técnico/Comitê de Especialistas.
  Valor total: sigiloso (limite legal até R$ 1.600.000,00).

• Não especificado valor máximo nem número de contrações por projeto

Não se aplica

• Seleção: Exame inicial de conformidade; Apresentação técnica (Pitch Day) com questionamentos; Classificação final por melhor combinação técnica e preço.
• Execução do CPSI:

1. Planejamento e preparação;
2. Implementação (instalação/parametrização/integração);
3. Monitoramento e ajustes;
4. Encerramento e avaliação final (relatório consolidado).

• Execução de testes da solução inovadora em ambiente real.
• Esforço final de desenvolvimento tecnológico, quando necessário.
• Instalação, parametrização e eventual integração com sistemas da SME.
• Suporte técnico e operacional durante os testes.
• Monitoramento, reuniões e elaboração de relatórios parciais e final.
• Pagamento por etapas de execução concluídas e validadas; possibilidade de pagamento antecipado de parcela do preço.
  (Observação: a contratada deve prover a infraestrutura necessária ao funcionamento da solução durante os testes.)

• Habilitação jurídica: ato constitutivo/estatuto/contrato social e comprovação de administradores; para estrangeira, autorização de funcionamento no Brasil; para sociedades simples/filiais, registros correspondentes; para sem fins lucrativos/ICT privada ou pública, atos constitutivos; cooperativas (se admitidas): registros e documentos específicos listados no edital.
• Fiscal, social e trabalhista: CNPJ; regularidade fiscal federal/estadual/municipal; CRF-FGTS; CNDT; declaração de não emprego irregular de menores; inscrição no cadastro de contribuintes; comprovação de isenção quando aplicável.
• Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/recuperação; (se cabível) certidão de insolvência civil; balanço e DRE dos 2 últimos exercícios com índices LG, LC e SG > 1 ou comprovação de patrimônio líquido mínimo; declaração por profissional contábil atestando índices.
• Qualificação técnica: registro em conselho profissional, quando aplicável; declaração de conhecimento das condições locais/vistoria facultativa; apresentação dos profissionais responsáveis (TI/engenharia de software/ciência de dados; pedagogia/psicopedagogia/educação inclusiva; gestão de projetos de inovação); atestados/certidões que comprovem aptidão e experiência em soluções tecnológicas (podem ser somados).