CPSI Brusque - Inteligência fiscal para fortalecer a arrecadação municipal

Desafio único: Inteligência Fiscal Municipal para ISSQN. Consiste em desenvolver solução tecnológica inovadora que permita: integração e cruzamento de dados de NFS-e, DIMP, PGDAS, DEFIS, ECD e outras bases; aplicação de IA/Machine Learning para classificação de contribuintes por risco de inconformidade fiscal (scoring); automação de análises atualmente manuais; dashboards gerenciais e operacionais; priorização de ações de fiscalização orientada por dados. O desafio visa superar o modelo reativo e manual de fiscalização do Município de Brusque, que possui mais de 20.773 contribuintes de ISSQN.

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• Startups
• ICTs

Empresas privadas (incluindo startups e GovTechs), pessoas físicas e consórcios com soluções inovadoras em inteligência fiscal, tecnologia de dados, IA e machine learning

• Ser pessoa física com 18 anos ou mais, ou pessoa jurídica de direito privado, brasileira ou estrangeira em situação regular no país.
• Pode participar isoladamente ou em consórcio.
• Manter as condições de participação e habilitação durante todo o processo.
• Atender às exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
• Não se enquadrar nas vedações do edital.
• Para estrangeiras: representante legal no Brasil e documentos equivalentes.
• Requisito de receita/faturamento: não encontrado.
• O modelo de proposta solicita informação sobre faturamento anual existente ou previsto, mas não fixa exigência mínima ou máxima.

• Grau de maturidade considerado no mercado: TRL 7 a TRL 8 em média, havendo propostas até TRL 9 no levantamento preliminar.
• A solução será avaliada quanto ao Nível de Prontidão Tecnológica (TRL).
• Requisitos/maturidade do projeto:
• integração de dados via ETL/APIs;
• uso de IA/Machine Learning e modelagem preditiva;
• protótipo funcional;
• piloto em ambiente controlado;
• não será adotado MVP; o ciclo será estruturado em Prova de Conceito (PoC), Protótipo Funcional e Piloto.
• Metas técnicas do piloto:
• acurácia mínima de 70% na classificação de risco;
• aumento de 100% da capacidade fiscalizatória;
• 80% de aprovação em usabilidade.

• Contrato remunerado (CPSI) no valor máximo de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), pago de forma parcelada por macrofases: Macrofase 1 (30%), Macrofase 2 (40%), Macrofase 3 (30%).
• Inclui possibilidade de pagamento antecipado para mobilização inicial da Macrofase 1.
• Ao final, possibilidade de celebração de Contrato de Fornecimento em escala sem nova licitação. Emissão de atestados técnicos e certificados de participação para empresas que atingirem as metas.

• Valor máximo por CPSI/projeto: R$ 900.000,00.
• Pagamento por macrofase:
• Macrofase 1: 30% do valor global
• Macrofase 2: 40% do valor global
• Macrofase 3: 30% do valor global
• Pode haver pagamento antecipado de parcela inicial, em percentual a ser negociado.

Não há contrapartida financeira exigida da empresa. Os licitantes assumem todos os custos relativos à preparação e apresentação de suas propostas. A empresa deve desenvolver, adaptar e testar a solução inovadora, compartilhando o risco tecnológico com a Administração.

1. Lançamento do Edital: 08/06/2026;
2. Inscrição e Submissão das Propostas: até 08/07/2026;
3. Divulgação das inscrições recebidas: 13/07/2026;
4. Publicação das notas da Seleção Técnica: 23/07/2026;
5. Apresentações Orais (Pitch Day Online): 24/07/2026 a 30/07/2026;
6. Divulgação da Classificação Preliminar: 03/08/2026;
7. Prazo para Recursos: 05/08/2026 a 07/08/2026;
8. Divulgação Resultado Pós-Recursos: 10/08/2026;
9. Planejamento e Negociação com 1ª Colocada: 11/08/2026 a 20/08/2026;
10. Habilitação: 21/08/2026 a 27/08/2026;
11. Convocação para Assinatura do CPSI: 28/08/2026 a 03/09/2026;
12. Divulgação da empresa contratada: 08/09/2026.

• Licenciamento, desenvolvimento, customização e/ou adaptação da plataforma de inteligência fiscal.
• Consolidação e integração de dados (NFS-e, DIMP, PGDAS, DEFIS, ECD etc.).
• Aplicação de IA/Machine Learning para scoring de risco.
• Dashboards operacionais e gerenciais.
• Infraestrutura computacional, processamento, armazenamento e nuvem.
• Manutenção da infraestrutura.
• Suporte técnico especializado.
• Operação assistida durante o piloto.
• Ajustes de algoritmos.
• Capacitação, treinamento prático e transferência de conhecimento.
• Serviços técnicos especializados de implantação, configuração e ajustes da solução.

Para inscrição/proposta:

• Formulário de apresentação de proposta conforme Anexo II.
• Proposta técnica e comercial em PDF: descrição detalhada da solução, cronograma e planilha de custos.
• Planilha de dados resumo em Excel (.XLSX): identificação do proponente, resumo da solução, grau de maturidade (TRL) e faixa de faturamento.
• Link para vídeo de demonstração/apresentação da solução, de até 5 minutos (dashboards e IA).

Para habilitação:

• Se pessoa física:
• Documento oficial com foto.
• CPF.
• Se pessoa jurídica:
• CNPJ.
• Documento oficial com foto e CPF do representante legal.
• Ato constitutivo em vigor, registrado.
• Decreto de autorização/registro, se sociedade estrangeira em funcionamento no país.
• Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
• Documentos comuns:
• Declarações do Anexo III.
• Procuração e documento do mandatário, se houver procurador.
• Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e Dívida Ativa da União.
• CNDT.
• CRF/FGTS.
• Certidão da Fazenda Municipal da sede/domicílio relativa ao ISS.
• Prova de regularidade com a Fazenda Pública do Município de Brusque.