CPSI Feira de Santana - Formaliza Feira

• Desafio único: 'Como podemos transformar a formalização em uma vantagem competitiva imediata para os lojistas do Shopping Popular de Feira de Santana, integrando em uma jornada simplificada a gestão do negócio, a proteção de benefícios sociais e o acesso coletivo a compras por atacado?'
• Áreas contempladas: formalização empresarial (MEI/CNPJ); gestão comercial e financeira; acesso a benefícios sociais; compras coletivas por atacado; inclusão produtiva; tecnologia para comércio popular.

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• Startups
• ICTs

Startups, empresas de base tecnológica, negócios de impacto, pesquisadores e Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) vinculados a organizações juridicamente aptas à contratação pública.

• Estar credenciada no SICAF e atender às condições do cadastro até o 3º dia útil anterior à data limite para entrega das propostas.
• Ser pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, nacional ou estrangeira, cooperativa ou consórcio.
• Não incidir nos impedimentos legais previstos no edital.
• Para ME/EPP/cooperativas, apresentar declaração de enquadramento, quando aplicável.
• Manter regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista.
• Apresentar qualificação econômico-financeira:
• certidão negativa de falência/recuperação, quando aplicável;
• capital social mínimo de 5% do valor máximo estimado da contratação.
• Apresentar qualificação técnica por meio de 1 ou mais atestados de serviços similares.
• No caso de pessoa jurídica estrangeira, atender às regras de representação e documentação equivalentes.

• Nível de maturidade tecnológica desejável: TRL entre 4 e 8.
• Espera-se nível mínimo que permita implementação de protótipos funcionais e testes com usuários reais.
• Propostas exclusivamente conceituais (TRL 1 a 3) não são aderentes ao escopo.
• O grau de desenvolvimento da solução é critério de avaliação.
• MVP funcional deve ser concluído em até 6 meses após a assinatura do contrato.
• A solução deve ser capaz de atender, no mínimo, 900 empreendedores do Shopping Popular Cidade das Compras.
• Deve funcionar em dispositivos móveis.
• Deve garantir acessibilidade digital.
• Deve atender requisitos de segurança da informação e LGPD.

• Subvenção econômica de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por projeto selecionado, com recursos da SUDENE via Programa Co.NE.
• Inclui também: mentoria e capacitação durante fase de aceleração; acompanhamento técnico; acesso ao ambiente real de testes (Shopping Popular); possibilidade de contrato de fornecimento em escala de até R$ 1.000.000,00 (cinco vezes o valor do CPSI) após sucesso do piloto.
• Valor total disponível: R$ 200.000,00.

• Valor máximo do CPSI por projeto: R$ 200.000,00.
• Pagamento em 4 parcelas:
• 10% após assinatura do CPSI e TOSE.
• 30% após entrega e aprovação do MVP funcional.
• 30% após aprovação do protótipo funcional/relatório técnico.
• 30% após aprovação do relatório final do teste/piloto.

• A beneficiária deve aportar contrapartida econômica (não financeira).
• Valor mínimo: 5% do valor global do CPSI.
• Não há contrapartida financeira exigida.
• A contrapartida pode consistir em: recursos humanos especializados, infraestrutura, equipamentos e insumos próprios.
• A beneficiária também deve cobrir eventuais insuficiências ou acréscimos necessários à execução do objeto.

I - Publicação do Edital: 02/06/2026;
II - Pré-seleção: 03/06/2026 a 24/07/2026 (inscrições: 03/06 a 07/07/2026; análise: 08/07 a 20/07/2026; divulgação finalistas: 21/07/2026; recursos: 22/07 a 24/07/2026);
III - Aceleração para o CPSI: 27/07/2026 a 16/10/2026 (prototipagem e habilitação: 27/07 a 18/09/2026; negociação: 14/09 a 16/10/2026);
IV - Seleção da Contratada: 19/10/2026 a 29/10/2026 (Demoday: 19/10 a 23/10/2026; divulgação resultados: 26/10/2026; recursos: 27/10 a 29/10/2026);
V - Homologação: 03/11/2026 a 18/11/2026 (adjudicação: 03/11 a 13/11/2026; convocação assinatura: 16/11 a 18/11/2026).

• Desenvolvimento, adaptação e implementação da solução inovadora durante o piloto.
• Imersão e diagnóstico inicial.
• Desenvolvimento ou adequação do MVP.
• Testes em ambiente real.
• Avaliação de resultados.
• Implantação do MVP funcional.
• Prototipagem da solução.
• Relatórios técnicos e de validação.
• Atividades previstas no Plano de Trabalho e cronograma físico-financeiro.

Para inscrição da proposta:

• Credenciamento no SICAF, com atendimento às condições exigidas até o 3º dia útil anterior à data limite de entrega das propostas.
• Preenchimento dos dados de identificação do proponente.
• Preenchimento da caracterização da organização proponente.
• Proposta de Solução Inovadora conforme Anexo V, em PDF.
• Link para vídeo de apresentação/explicação/demonstração da solução, com até 5 minutos.
• Arquivos complementares da proposta (exceto vídeos) enviados por e-mail para: gabriel.dgi@pmfs.ba.gov.br.

Documentação de habilitação:

• Habilitação jurídica, conforme o tipo de organização:
• Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
• MEI: CCMEI.
• Sociedade empresária/SLU: ato constitutivo, estatuto ou contrato social arquivado + documento dos administradores.
• Sociedade empresária estrangeira: ato de autorização de funcionamento no Brasil.
• Sociedade simples: ato constitutivo arquivado + documento dos administradores.
• Filial/sucursal/agência: ato constitutivo arquivado com averbação.
• Cooperativa: documentos societários e específicos listados no edital.
• Consórcio: compromisso de constituição, documentos de cada consorciada, responsabilidades e poderes da líder.
• Habilitação fiscal, social e trabalhista:
• Prova de inscrição no CPF ou CNPJ.
• Certidão negativa de débitos federais e dívida ativa da União.
• Regularidade com FGTS.
• Certidão trabalhista.
• Inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, quando aplicável.
• Regularidade com Fazenda Estadual.
• Regularidade com Fazenda Municipal.
• Declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal e outras necessárias.
• Certidão Negativa Correcional para entes privados (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM).
• Qualificação econômico-financeira:
• Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
• Comprovação de capital social mínimo de 5% do valor máximo estimado da contratação.
• Qualificação técnica:
• 1 ou mais atestados de capacidade técnica de serviços similares.
• Documentos comprobatórios complementares, se solicitados.