CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - Tradutor Libras (Desafio 40)

Desafio de inovação: Tradutor Libras (Sinaliza.IA).

• IA para tradução bidirecional Português ↔ Libras com avatar 3D (≥30 FPS).
• Acessibilidade digital/atendimento jurídico: integração com Microsoft Teams, Google Meet e Balcão Virtual (totens/tablets).
• NLP jurídico e glossário colaborativo com o MPRS; baixa latência; OCR jurídico; métricas de qualidade (WER/CER/HAM).

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas privadas (incluindo startups)

• Pessoa jurídica de direito privado (empresas/startups); consórcios permitidos.
• Sem exigência de porte, faturamento ou tempo de constituição.
• Vedações: pessoas físicas; empresas em falência/liquidação; inidôneas/impedidas; sanções/pendências em cadastros (CEIS, CFIL/RS, CADIN/RS etc.); estrangeiras sem representação legal no Brasil; hipóteses de nepotismo e conflitos previstas no edital.
• Habilitação com regularidade fiscal/social/trabalhista e certidões específicas listadas no edital.

• Exige-se MVP funcional; sem necessidade de arquitetura de produção definitiva na etapa de MVP.
• Arquitetura e segurança (entre outros): API First; conteinerização (Docker/OCI); TLS 1.2+; RBAC; gestão de segredos; mitigação OWASP Top 10/DoS; observabilidade (OpenTelemetry ou eq.); FinOps; trilhas de auditoria; SBOM (SPDX/CycloneDX); LGPD.
• IA/qualidade: HAM ≤10% (alucinações); WER ≤10% (mídia); CER ≤5% (OCR); grounding/justificativa de IA; sandbox para agentes; gestão/versionamento de prompts.
• Requisitos funcionais do desafio incluem, por exemplo: avatar 3D ≥30 FPS; baixa latência P95 <2s; lip sync; closed captions; OCR jurídico; integração com Teams/Meet; hardware padrão (webcam 720p/CPU comum).

• 1 vencedora por desafio.
• Não há recursos financeiros por projeto.
• Proponente deve ofertar percentual de Revenue Share entre 5% e 15% sobre a Receita Operacional Líquida.
• Acesso mínimo para MVP: dados/ambientes/usuários/APIs conforme disponibilidade e normas do MPRS.
• Benefícios ao vencedor: IP da solução, direito exclusivo de exploração comercial, licença perpétua de uso ao MPRS e atestado de capacidade técnica.

• A empresa arca integralmente com os custos de desenvolvimento, testes, prototipagem e homologação.
• Concede ao MPRS licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada da solução homologada.
• Compartilhamento de receitas (Revenue Share) sobre a Receita Operacional Líquida da comercialização: entre 5% e 15% (royalties).
• Entrega de materiais do Pitch e cumprimento dos requisitos técnicos e de segurança.

• Inscrições: 15/06/2026 a 15/07/2026.
• Atividades públicas facultativas: Pitch Reverso (24/06/2026 e 26/06/2026) e Reunião Técnica (07/07/2026).
• Esclarecimentos por escrito: até 09/07/2026.
• Homologação das inscrições: 17/07/2026.
• Pitch (eliminatório e classificatório): prazo mínimo após homologação — Trilha Rápida: a partir de 17/08/2026; demais trilhas: datas a divulgar.
• MVP (eliminatório e classificatório) + proposta econômica (royalties): execução mínima — Rápida: 45 dias; Intermediária: 90 dias; Avançada: 90 dias; Especial: 120 dias, contados da convocação.
• Habilitação: envio de documentos pela melhor classificada em até 5 dias úteis após publicação do resultado do MVP.
• Contratação: homologação; assinatura do Contrato Público de Solução Inovadora; Termo de Licenciamento e Compartilhamento de Recursos Econômicos.

Não há. O edital não prevê pagamento direto, subvenção ou custeio pelo MPRS; o contratado assume todos os custos.

Inscrição:

• Preenchimento do formulário on-line: https://mprs.mp.br/l/CPSI
  Durante o processo:
• SBOM (Software Bill of Materials) até a data da trilha.
• Entrega de todos os arquivos e materiais apresentados no Pitch.
• Proposta econômica com o percentual de Revenue Share (royalties) na etapa de MVP.
• Eventual assinatura de NDA (Anexo VI) e/ou DPA (Anexo VII), se exigido para a etapa de MVP.
  Habilitação (apenas para a melhor classificada por desafio):
• Documentos de habilitação jurídica: ato constitutivo/estatuto/contrato social; prova de diretoria; decreto de autorização/representação legal para estrangeira; compromisso de consórcio (se aplicável).
• Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ; certidão conjunta RFB/PGFN; CRF/FGTS; CNDT; certidões das Fazendas Estadual RS e da UF de origem; inscrição em cadastros estadual/municipal; certidão da Fazenda Municipal; declaração de que não emprega menor em condições vedadas (Anexo VIII).
• Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/execução; plano de recuperação judicial homologado (se aplicável).
• Declaração de inexistência de impedimentos (Anexo VIII).
• Para consórcios: cada integrante deve atender individualmente à regularidade fiscal/social/trabalhista.