CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - NORMES (Desafio 33)

Desafio NORMES: Plataforma de inteligência de dados para centralizar e padronizar informações em tempo real de diversas fontes públicas (Portais da Transparência, sites institucionais, Diários Oficiais, bases do TCE, dados de Cartórios). Especializada na extração, consolidação e análise massiva de dados referentes aos quadros de pessoal dos entes públicos do Rio Grande do Sul para subsidiar as atribuições de fiscalização do MPRS. Trilhas de verificação obrigatórias: (1) Efetivos e comissionados; (2) Acumulação indevida; (3) Temporários; (4) Alertas (nepotismo, acumulação indevida, desproporção global, contratações temporárias irregulares).

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas privadas com ou sem fins lucrativos, incluindo startups; participação possível em consórcio.

• Pessoa jurídica de direito privado; pode participar em consórcio.
• Sem exigência de porte, faturamento ou tempo de constituição.
• Vedações: pessoas físicas; empresas em falência/recuperação sem requisitos; inidôneas/impedidas; sanções e impedimentos previstos; conflitos de interesse/nepotismo; pendências CFIL/RS; condenações específicas (trabalho infantil, condições análogas à escravidão etc.); estrangeiras sem representação legal no Brasil; OSCIP atuando nessa condição, entre outras.
• Habilitação documental: atos constitutivos; regularidade fiscal/trabalhista (RFB/PGFN, FGTS, CNDT, fazendárias estadual/municipal, cadastros de contribuintes); certidão de falência/execução; declarações do Anexo VIII.

• Arquitetura e segurança: segregação lógica; HTTPS/TLS 1.2+; autenticação via Microsoft Entra ID (OAuth 2.0 ou equivalente); MFA para administradores; RBAC; gestão de segredos (vaults); proteção OWASP Top 10; rate limiting/mitigação DoS/DDoS; API First (REST/GraphQL/gRPC) com documentação e versionamento; conteinerização (Docker/OCI) e, quando aplicável, serverless; escalabilidade horizontal; observabilidade (métricas/logs/traços); FinOps (limites/alertas/relatórios).
• Auditoria: trilhas de auditoria; SBOM (SPDX/CycloneDX); logs rastreáveis.
• IA/PLN e RAG: prevenção a injeção/jailbreak e vazamento de system prompts; grounded generation; avaliação por dataset do MPRS; HAM máximo 10%; avaliação contínua (ex.: RAGAS); rastreabilidade de fontes e parâmetros; vedações operacionais mínimas; agnosticismo de LLM; gestão de prompts; agentes em sandbox.
• Métricas específicas: WER máximo 10% (mídia); CER máximo 5% (OCR).
• Funcionais obrigatórias do desafio: interfaces de painéis, mapas, filtros, alertas proativos, rastreabilidade, indexação/OCR, interpretação de jargão público/jurídico; trilhas de extração e cruzamento de dados (TCE, Portais, Diários Oficiais, Cartórios), detecção de nepotismo, acumulações e desproporção.
• MVP funcional com isolamento por tenant e logs; uso preferencial de dados sintéticos/anonimizados.

• Não há recursos financeiros.
  Benefícios/ofertas do MPRS:
• Acesso a ambiente institucional real de operação para desenvolvimento/validação.
• Acesso a know-how jurídico-processual de alta complexidade.
• Titularidade plena da propriedade intelectual da solução pelo contratado.
• Direito exclusivo de exploração comercial da solução.
• Emissão de atestado de capacidade técnica.

• Não há recursos financeiros disponibilizados por projeto.

• Empresa arca integralmente com todos os custos e riscos de desenvolvimento, prototipagem, MVP e homologação.
• Concede ao MPRS licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada da solução homologada.
• Compartilhamento de receitas (Revenue Share) sobre a Receita Operacional Líquida da comercialização da solução: entre 5% e 15% (royalties).
• Devolução/eliminação segura de dados institucionais ao final do MVP.

• Período de inscrições: 15/06/2026 a 15/07/2026 (com Pitch Reverso 24/06 e 26/06; Reunião Técnica 07/07; esclarecimentos até 09/07).
• Pitch (eliminatória e classificatória): apresentação e envio de SBOM; nota 0–100; classificação de até 3 por desafio com nota mínima global 60 e cortes por critério.
• MVP (eliminatória e classificatória): execução em ambiente da proponente; prazos mínimos: 45 dias (Trilha Rápida), 90 dias (Intermediária e Avançada), 120 dias (Especial); avaliação técnica (NT) + nota econômica (NE do Revenue Share) = Nota Final.
• Habilitação: envio de documentos em até 5 dias úteis após resultado da etapa.
• Contratação: homologação, assinatura de Contrato Público de Solução Inovadora e Termo de Licenciamento/Compartilhamento de Recursos Econômicos.

Não há financiamento direto pelo MPRS. A contratação não envolve pagamento direto, subvenção ou custeio. O contratado assume integralmente os custos e riscos do desenvolvimento da solução. O MPRS disponibiliza: (a) acesso exclusivo a ambiente real de operação institucional; (b) acesso a know-how jurídico-processual; (c) acesso a dados sintéticos, anonimizados ou amostrais; (d) acesso a ambientes de homologação; (e) acesso a usuários de referência para validação funcional.

Inscrição:

• Preenchimento completo do formulário on-line: https://mprs.mp.br/l/CPSI
  Pitch:
• Apresentação argumentativa/visual (slides, mockups/protótipos etc.) e entrega dos artefatos apresentados.
• Envio do SBOM (Software Bill of Materials) no prazo da trilha.
  MVP:
• Proposta econômica com percentual de Revenue Share (por e-mail: cpsi@mprs.mp.br).
• Eventual assinatura de NDA (Anexo VI) e/ou DPA (Anexo VII), se requisitado.
  Habilitação (apenas para a melhor classificada em cada desafio):
• Habilitação jurídica (ato constitutivo/estatuto/contrato social; documentos de administradores; ou compromissos de consórcio; ou representação legal no Brasil para estrangeiras).
• Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ; Certidão conjunta RFB/PGFN; CRF/FGTS; CNDT/Justiça do Trabalho; certidões fazendárias estadual (RS ou de origem) e municipal; inscrição em cadastros de contribuintes (se houver); declaração sobre trabalho de menores (Anexo VIII).
• Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/execução; para recuperanda, plano aprovado e homologado.
• Declaração de inexistência de impedimentos (Anexo VIII).
  Observação: Todos os arquivos do Pitch devem ser entregues em formato digital ao final da sessão.